Agravo em Recurso Especial 5578576-67.2021.8.09.0076 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

DANILO ROCHA BORGES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

EDER JOSE DE CASTRO FURTADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

08/04/2026, 18:53

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 18:53

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 268283/2026

23/03/2026, 17:01

Protocolizada Petição 268283/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/03/2026

23/03/2026, 16:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/03/2026 Petição Nº 1252440/2025 - AgRg

23/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1252440 - AgRg no AREsp 3109884 - Publicação prevista para 23/03/2026

19/03/2026, 13:20

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

19/03/2026, 08:54

Conhecido o recurso de DANILO ROCHA BORGES e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1252440/2025 - AgRg no AREsp 3109884

17/03/2026, 14:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

09/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 201233/2026

09/03/2026, 15:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/03/2026, 15:45

Protocolizada Petição 201233/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/03/2026

09/03/2026, 15:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026 Petição Nº 1252440/2025 - AgRg

05/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 05:48

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/03/2026, 13:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/02/2026, 17:00

DECISÃO TERMINATIVA

•10/12/2025, 21:10

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