Execução da Pena 5539941-50.2020.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal (crimes Dolosos Contra a Vida, Pres. Trib. Juri e Execuções Penais)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MARIA SILVELENA BRANDAO VIEIRA

CPF

Autor

MARIA DE JESUS BRANDAO DA SILVA

VITIMA

MARIA SILVELENA BRANDAO VIEIRA

CPF

VITIMA

ELK-JAER BARROS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

LUCIARA OLIVEIRA LIMA

OAB/GO 22859·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MARIA SILVELENA BRANDAO VIEIRA

CPF

Autor

MARIA DE JESUS BRANDAO DA SILVA

VITIMA

MARIA SILVELENA BRANDAO VIEIRA

CPF

VITIMA

ELK-JAER BARROS DA SILVA

Reu

SILVINEY DA SILVA VIEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Autos Conclusos

15/05/2026, 16:21

Juntada de Documento

15/05/2026, 14:00

Evolução da Classe Processual

05/05/2026, 14:42

Intimação Lida

17/04/2026, 07:56

Juntada de Documento

15/04/2026, 14:04

Intimação Expedida

14/04/2026, 15:28

Certidão Expedida

14/04/2026, 15:27

Transitado em Julgado

14/04/2026, 14:54

Juntada de Documento

09/04/2026, 11:31

Sessão do Tribunal do Júri

07/04/2026, 19:48

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

07/04/2026, 19:48

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

07/04/2026, 19:48

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

07/04/2026, 19:48

Mídia Publicada

07/04/2026, 13:28

Mídia Publicada

07/04/2026, 12:47

Todas as movimentações(292)

Autos Conclusos

15/05/2026, 16:21

Juntada de Documento

15/05/2026, 14:00

Evolução da Classe Processual

05/05/2026, 14:42

Intimação Lida

17/04/2026, 07:56

Juntada de Documento

15/04/2026, 14:04

Documentos

Termo de Audiência

•07/04/2026, 19:48

Termo de Audiência

•07/04/2026, 19:48

Intimação Expedida

14/04/2026, 15:28

Certidão Expedida

14/04/2026, 15:27

Transitado em Julgado

14/04/2026, 14:54

Juntada de Documento

09/04/2026, 11:31

Sessão do Tribunal do Júri

07/04/2026, 19:48

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

07/04/2026, 19:48

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

07/04/2026, 19:48

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

07/04/2026, 19:48

Mídia Publicada

07/04/2026, 13:28

Mídia Publicada

07/04/2026, 12:47

Troca de Responsável

07/04/2026, 10:53

Juntada de Documento

06/04/2026, 10:57

Juntada -> Petição

25/03/2026, 08:01

Intimação Lida

25/03/2026, 07:59

Intimação Expedida

24/03/2026, 15:19

Ato Ordinatório

24/03/2026, 15:16

Intimação Lida

23/03/2026, 14:01

Intimação Efetivada

20/03/2026, 19:30

Intimação Expedida

20/03/2026, 19:29

Intimação Expedida

20/03/2026, 19:29

Certidão Expedida

19/03/2026, 16:40

Intimação Efetivada

11/02/2026, 17:16

Intimação Via Telefone Efetivada

11/02/2026, 17:04

Intimação Via Telefone Efetivada

11/02/2026, 16:53

Intimação Lida

11/02/2026, 16:49

Intimação Lida

11/02/2026, 16:49

Intimação Efetivada

11/02/2026, 16:46

Intimação Expedida

11/02/2026, 16:37

Sessão do Tribunal do Júri

11/02/2026, 16:37

Intimação Expedida

11/02/2026, 16:37

Ato Ordinatório

11/02/2026, 16:36

Intimação Expedida

11/02/2026, 16:18

Intimação Expedida

11/02/2026, 16:18

Sessão do Tribunal do Júri

11/02/2026, 16:17

Intimação Lida

11/02/2026, 12:41

Juntada de Documento

11/02/2026, 12:10

Intimação Efetivada

10/02/2026, 20:01

Decisão -> Outras Decisões

10/02/2026, 18:41

Intimação Expedida

10/02/2026, 18:41

Intimação Expedida

10/02/2026, 18:41

Autos Conclusos

10/02/2026, 17:06

Juntada -> Petição

10/02/2026, 16:51

Juntada de Documento

09/02/2026, 13:25

Certidão Expedida

09/02/2026, 13:23

Juntada de Documento

23/01/2026, 19:13

Intimação Via Telefone Efetivada

20/01/2026, 16:41

Intimação Lida

19/12/2025, 16:07

Intimação Lida

19/12/2025, 16:07

Intimação Efetivada

18/12/2025, 16:06

Intimação Expedida

18/12/2025, 15:50

Sessão do Tribunal do Júri

18/12/2025, 15:50

Intimação Expedida

18/12/2025, 15:50

Sessão do Tribunal do Júri

18/12/2025, 15:48

Intimação Efetivada

18/12/2025, 15:35

Intimação Expedida

18/12/2025, 15:18

Sessão do Tribunal do Júri

18/12/2025, 15:18

Intimação Expedida

18/12/2025, 15:18

Ato Ordinatório

18/12/2025, 15:15

Intimação Lida

18/12/2025, 09:52

Sessão do Tribunal do Júri

17/12/2025, 14:33

Intimação Efetivada

16/12/2025, 19:20

Decisão -> Outras Decisões

16/12/2025, 19:16

Intimação Expedida

16/12/2025, 19:16

Intimação Expedida

16/12/2025, 19:16

Autos Conclusos

16/12/2025, 14:25

Juntada -> Petição

15/12/2025, 21:33

Juntada de Documento

05/12/2025, 10:14

Intimação Lida

04/12/2025, 13:06

Intimação Via Telefone Efetivada

01/12/2025, 19:09

Intimação Efetivada

01/12/2025, 19:00

Intimação Expedida

01/12/2025, 18:50

Sessão do Tribunal do Júri

01/12/2025, 18:50

Intimação Expedida

01/12/2025, 18:50

Sessão do Tribunal do Júri

01/12/2025, 18:48

Certidão Expedida

01/12/2025, 18:48

Intimação Lida

16/10/2025, 13:40

Intimação Efetivada

16/10/2025, 11:42

Intimação Expedida

16/10/2025, 11:37

Sessão do Tribunal do Júri

16/10/2025, 11:37

Intimação Expedida

16/10/2025, 11:37

Ato Ordinatório

16/10/2025, 11:35

Intimação Efetivada

07/10/2025, 22:13

Intimação Lida

07/10/2025, 20:44

Decisão -> Outras Decisões

07/10/2025, 20:13

Intimação Expedida

07/10/2025, 20:13

Intimação Expedida

07/10/2025, 20:13

Autos Conclusos

29/09/2025, 15:21

Prazo Decorrido

29/09/2025, 15:21

Intimação Efetivada

17/09/2025, 16:43

Intimação Expedida

17/09/2025, 16:33

Intimação Efetivada

08/09/2025, 19:23

Intimação Expedida

08/09/2025, 18:28

Intimação Efetivada

25/08/2025, 18:21

Intimação Expedida

25/08/2025, 18:12

Juntada -> Petição

15/08/2025, 18:09

Intimação Lida

15/08/2025, 18:09

Intimação Efetivada

15/08/2025, 14:03

Intimação Expedida

15/08/2025, 13:57

Intimação Expedida

15/08/2025, 13:57

Ato Ordinatório

15/08/2025, 13:56

Processo baixado à origem/devolvido

14/08/2025, 23:15

Transitado em Julgado

14/08/2025, 23:15

Processo baixado à origem/devolvido

14/08/2025, 23:15

Intimação Lida

25/07/2025, 16:51

Intimação Efetivada

24/07/2025, 15:41

Intimação Expedida

24/07/2025, 15:33

Intimação Expedida

24/07/2025, 15:33

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

24/07/2025, 13:13

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

24/07/2025, 13:13

Intimação Lida

01/07/2025, 14:04

Intimação Efetivada

27/06/2025, 18:11

Julgamento Desmarcado

27/06/2025, 18:03

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

27/06/2025, 18:03

Intimação Expedida

27/06/2025, 18:03

Intimação Expedida

27/06/2025, 18:03

Despacho -> Mero Expediente

27/06/2025, 15:59

Certidão Expedida

26/06/2025, 20:34

Autos Conclusos

26/06/2025, 20:34

Intimação Lida

18/06/2025, 13:54

Intimação Efetivada

17/06/2025, 10:31

Certidão Expedida

17/06/2025, 10:29

Intimação Expedida

17/06/2025, 10:21

Intimação Expedida

17/06/2025, 10:21

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

17/06/2025, 10:21

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

13/06/2025, 19:27

Autos Conclusos

06/05/2025, 12:51

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

04/05/2025, 20:18

Intimação Lida

22/04/2025, 03:33

Troca de Responsável

09/04/2025, 11:26

Intimação Expedida

08/04/2025, 15:36

Certidão Expedida

08/04/2025, 15:36

Despacho -> Mero Expediente

08/04/2025, 14:44

Certidão Expedida

07/04/2025, 17:35

Autos Conclusos

07/04/2025, 17:35

Recurso Autuado

07/04/2025, 17:21

Recurso Distribuído

07/04/2025, 13:09

Recurso Distribuído

07/04/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Formosa 1º Vara Criminal Autos: 5539941-50.2020.8.09.0044 DECISÃO Finalizada a fase instrutória, o acusado Elk-Jaer Barros da Silva (CPF: 034.055.253-06; Data de Nascimento: 03/07/1987; Filiação: Donizete Barros da Silva) foi pronunciado pelas condutas tipificadas no: a. art. 121, § 2º, incisos IV, V e VI, c/c § 7º, inciso III, todos do Código Penal (homicídio consumado, qualificado pelo recurso que dificultou a defesa da vítima, para assegurar a execução de outro crime e pelo feminicídio, praticado na presença física de descendente), em desfavor da vítima Maria de Jesus Brandão da Silva; b. art. 121, § 2º, incisos II e VI, c/c o art. 14, inciso II, ambos Código Penal (homicídio tentado, qualificado pelo motivo fútil e pelo feminicídio), em desfavor da vítima Maria Silvelena Brandão Vieira (mov. 135). O acusado interpôs recurso em sentido estrito (mov. 136), em suas razões (mov. 142), requereu a sua impronúncia. Subsidiariamente, arguiu pelo afastamento das qualificadoras a ele imputadas. Recurso recebido na mov. 144. Em suas contrarrazões, o MP requereu o desprovimento do recurso (mov. 147). Vieram os autos conclusos. É o breve relato. Decido. Em observância ao disposto no art. 589 do CPP, o qual versa sobre o juízo de retratação, mantenho inalterada a sentença de pronúncia recorrida (mov. 135), por seus próprios fundamentos, vez que suficientemente embasada nas provas colhidas nos autos, seja quanto à materialidade, aos indícios suficientes de autoria/participação, seja quanto às qualificadoras. Assim, remetam-se autos ao Egrégio TJGO. Formosa, 03 de abril de 2025. ANDRÉ LUIZ FIGUEIREDO LIGÓRIO Juiz Substituto (Decreto Judiciário n. 1.405/2025)

07/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

04/04/2025, 21:56

Intimação Efetivada

04/04/2025, 21:56

Autos Conclusos

30/03/2025, 19:59

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

07/03/2025, 19:07

Intimação Lida

07/03/2025, 19:07

Intimação Expedida

06/03/2025, 18:28

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

06/03/2025, 11:09

Autos Conclusos

05/03/2025, 18:38

Juntada -> Petição -> Razões de recurso em sentido estrito

24/02/2025, 23:34

Intimação Lida

20/02/2025, 11:25

Intimação Expedida

19/02/2025, 18:34

Juntada de Documento

19/02/2025, 18:34

Intimação Expedida

19/02/2025, 18:29

Intimação Expedida

19/02/2025, 18:29

Certidão Expedida

19/02/2025, 18:29

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

19/02/2025, 01:27

Autos Conclusos

04/02/2025, 19:08

Juntada -> Petição -> Alegações finais

21/10/2024, 21:04

Intimação Lida

14/10/2024, 03:08

Intimação Expedida

04/10/2024, 14:13

Certidão Expedida

03/10/2024, 16:49

Decisão -> Outras Decisões

03/10/2024, 16:39

Autos Conclusos

03/10/2024, 16:19

Intimação Lida

26/08/2024, 03:17

Intimação Expedida

14/08/2024, 10:51

Intimação Lida

29/07/2024, 03:08

Intimação Expedida

18/07/2024, 13:56

Intimação Lida

05/07/2024, 03:04

Intimação Expedida

25/06/2024, 14:01

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

25/06/2024, 10:43

Intimação Lida

24/06/2024, 03:13

Autos Conclusos

21/06/2024, 18:25

Certidão Expedida

21/06/2024, 18:25

Intimação Lida

21/06/2024, 03:07

Intimação Expedida

14/06/2024, 16:09

Juntada -> Petição -> Alegações finais

13/06/2024, 10:15

Intimação Expedida

11/06/2024, 17:44

Intimação Lida

23/05/2024, 03:04

Intimação Expedida

13/05/2024, 16:04

Decisão -> Outras Decisões

13/05/2024, 12:06

Autos Conclusos

13/05/2024, 09:41

Intimação Lida

01/04/2024, 03:22

Mídia Publicada

22/03/2024, 16:04

Mídia Publicada

20/03/2024, 18:43

Mídia Publicada

20/03/2024, 18:42

Intimação Expedida

19/03/2024, 09:37

Audiência de Instrução e Julgamento

18/03/2024, 20:18

Decisão -> deferimento

18/03/2024, 20:18

Intimação Lida

14/03/2024, 19:37

Juntada -> Petição

14/03/2024, 19:35

Intimação Lida

14/03/2024, 19:35

Intimação Via Telefone Efetivada

14/03/2024, 14:05

Intimação Via Telefone Efetivada

13/03/2024, 17:52

Intimação Expedida

13/03/2024, 16:14

Intimação Via Telefone Efetivada

13/03/2024, 16:10

Intimação Expedida

13/03/2024, 15:45

Audiência de Instrução e Julgamento

13/03/2024, 15:30

Intimação Expedida

13/03/2024, 15:30

Audiência de Instrução e Julgamento

12/03/2024, 20:22

Decisão -> Outras Decisões

12/03/2024, 20:22

Juntada -> Petição

08/02/2024, 17:00

Intimação Lida

08/02/2024, 17:00

Intimação Lida

05/02/2024, 03:09

Certidão Expedida

02/02/2024, 09:40

Intimação Expedida

02/02/2024, 09:27

Mandado Não Cumprido

01/02/2024, 17:32

Mandado Cumprido

31/01/2024, 14:23

Mandado Expedido

26/01/2024, 18:11

Mandado Expedido

26/01/2024, 18:08

Intimação Não Efetivada

26/01/2024, 18:01

Juntada -> Petição

26/01/2024, 17:09

Intimação Lida

26/01/2024, 17:09

Intimação Expedida

26/01/2024, 10:38

Intimação Expedida

26/01/2024, 10:37

Mandado Não Cumprido

26/01/2024, 10:34

Mandado Não Cumprido

26/01/2024, 10:33

Intimação Lida

26/01/2024, 03:03

Intimação Lida

22/01/2024, 03:33

Mandado Expedido

17/01/2024, 13:03

Certidão Expedida

17/01/2024, 12:57

Mandado Expedido

17/01/2024, 12:47

Certidão Expedida

17/01/2024, 12:34

Audiência de Instrução e Julgamento

16/01/2024, 19:09

Intimação Expedida

16/01/2024, 19:09

Decisão -> Outras Decisões

16/01/2024, 17:58

Juntada -> Petição

16/01/2024, 15:05

Intimação Lida

16/01/2024, 15:05

Intimação Expedida

15/01/2024, 19:03

Juntada de Documento

15/01/2024, 17:42

Autos Conclusos

11/01/2024, 15:07

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

19/12/2023, 18:01

Intimação Expedida

19/12/2023, 16:19

Certidão Expedida

19/12/2023, 16:18

Ofício(s) Expedido(s)

19/12/2023, 16:09

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

19/12/2023, 12:51

Autos Conclusos

06/11/2023, 18:34

Mandado Cumprido

02/10/2023, 19:10

Decisão -> Outras Decisões

02/10/2023, 08:01

Autos Conclusos

26/09/2023, 16:59

Mandado Expedido

20/09/2023, 18:20

Juntada -> Petição

20/09/2023, 13:51

Intimação Lida

28/08/2023, 03:09

Intimação Expedida

16/08/2023, 12:46

Mandado Não Cumprido

15/08/2023, 14:08

Ofício Efetivado

26/07/2023, 13:08

Juntada de Documento

23/07/2023, 21:55

Juntada de Documento

23/07/2023, 21:53

Ofício(s) Expedido(s)

23/07/2023, 21:49

Mandado Expedido

23/07/2023, 21:42

Mudança de Assunto Processual

23/07/2023, 21:31

Evolução da Classe Processual

23/07/2023, 21:23

Mudança de Assunto Processual

23/07/2023, 21:23

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

20/07/2023, 12:26

Autos Conclusos

27/06/2023, 18:15

Intimação Lida

05/06/2023, 03:05

Juntada -> Petição -> Denúncia

26/05/2023, 18:53

Intimação Expedida

26/05/2023, 15:09

Intimação Lida

16/03/2023, 03:02

Intimação Lida

16/03/2023, 03:02

Intimação Expedida

06/03/2023, 14:45

Juntada de Documento

06/03/2023, 14:39

Ofício(s) Expedido(s)

01/04/2022, 16:18

Decisão -> Outras Decisões

31/03/2022, 23:03

Autos Conclusos

30/03/2022, 17:18

Juntada -> Petição

28/03/2022, 17:58

Intimação Expedida

28/03/2022, 13:14

Decisão -> Outras Decisões

26/03/2022, 23:16

Autos Conclusos

24/03/2022, 17:29

Ofício(s) Expedido(s)

19/07/2021, 13:37

Decisão -> deferimento

19/07/2021, 10:09

Autos Conclusos

02/03/2021, 15:03

Juntada -> Petição

02/03/2021, 07:30

Intimação Lida

29/01/2021, 17:23

Intimação Expedida

21/01/2021, 23:15

Intimação Lida

07/12/2020, 08:46

Troca de Responsável

04/12/2020, 15:48

Intimação Expedida

04/12/2020, 14:39

Processo Redistribuído

04/12/2020, 14:10

Certidão Expedida

04/12/2020, 14:10

Intimação Lida

03/12/2020, 09:47

Intimação Expedida

02/12/2020, 16:06

Decisão -> Outras Decisões

02/12/2020, 15:19

Autos Conclusos

27/11/2020, 10:11

Juntada -> Petição

27/11/2020, 00:50

Intimação Lida

29/10/2020, 08:32

Troca de Responsável

28/10/2020, 15:53

Intimação Expedida

28/10/2020, 15:18

Processo Distribuído

28/10/2020, 14:01

Peticão Enviada

28/10/2020, 14:01

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 15:16

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 16:36

Decisão

•11/02/2026, 16:17

Decisão

•10/02/2026, 18:41

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 15:15

Decisão

•16/12/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 11:35

Decisão

•07/10/2025, 20:13

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 13:56

Ementa

•21/07/2025, 11:31

Relatório e Voto

•21/07/2025, 11:31

Despacho

•27/06/2025, 15:59

Relatório

•13/06/2025, 19:27

Todos os documentos(32)

Termo de Audiência

•07/04/2026, 19:48

Termo de Audiência

•07/04/2026, 19:48

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 15:16

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 16:36

Decisão

•11/02/2026, 16:17

Decisão

•10/02/2026, 18:41

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 15:15

Decisão

•16/12/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 11:35

Decisão

•07/10/2025, 20:13

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 13:56

Ementa

•21/07/2025, 11:31

Relatório e Voto

•21/07/2025, 11:31

Despacho

•27/06/2025, 15:59

Relatório

•13/06/2025, 19:27

Despacho

•08/04/2025, 14:44

Decisão

•04/04/2025, 21:56

Decisão

•06/03/2025, 11:09

Sentença

•19/02/2025, 01:27

Decisão

•03/10/2024, 16:39

Decisão

•25/06/2024, 10:43

Decisão

•13/05/2024, 12:06

Decisão

•18/03/2024, 20:18

Decisão

•12/03/2024, 20:22

Decisão

•16/01/2024, 17:58

Decisão

•19/12/2023, 12:51

Decisão

•02/10/2023, 08:01

Decisão

•20/07/2023, 12:26

Decisão

•31/03/2022, 23:03

Decisão

•26/03/2022, 23:16

Decisão

•19/07/2021, 10:09

Decisão

•02/12/2020, 15:19