Recurso Especial 5238768-31.2022.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Rescisória · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

Autor

BANCO GM SA

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

BANCO GM S.A

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

08/10/2024, 15:53

Transitado em Julgado em 08/10/2024

08/10/2024, 15:53

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2024 Petição Nº 428393/2024 - EDcl

13/08/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/08/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0428393 - EDcl no REsp 2143838 - Publicação prevista para 13/08/2024

12/08/2024, 15:00

Embargos de Declaração de BANCO GM S.A e BANCO GMAC S.A acolhidos - Petição Nº 2024/00428393 - EDcl no REsp 2143838

12/08/2024, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

09/08/2024, 13:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/06/2024 e término em 21/06/2024, para MUNICÍPIO DE GOIÂNIA apresentar resposta à petição n. 428393/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1820.

24/06/2024, 12:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 27/05/2024 Petição Nº 428393/2024 -

27/05/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

24/05/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 428393/2024. Publicação prevista para 27/05/2024)

24/05/2024, 15:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 428393/2024

24/05/2024, 15:06

Protocolizada Petição 428393/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/05/2024

24/05/2024, 14:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2024

17/05/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/05/2024, 18:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/08/2024, 15:00

DECISÃO TERMINATIVA

•16/05/2024, 12:10

DECISÃO TERMINATIVA

•10/05/2024, 15:10

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