Execução de Título Extrajudicial 5267274-18.2021.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2021

Valor da Causa

R$ 47.161,60

Órgão julgador

3ª Unidade de Processamento Judicial das Varas Cíveis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

17/03/2026, 16:47

Intimação Efetivada

05/03/2026, 18:51

Intimação Expedida

05/03/2026, 18:43

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

04/03/2026, 16:27

Autos Conclusos

26/02/2026, 14:17

Juntada -> Petição

18/02/2026, 22:36

Intimação Efetivada

10/02/2026, 09:51

Intimação Expedida

10/02/2026, 09:45

Juntada -> Petição

05/02/2026, 11:23

Ofício Não Efetivado

02/02/2026, 15:34

Ofício Não Efetivado

30/01/2026, 18:21

Ofício Não Efetivado

28/01/2026, 14:14

Certidão Expedida

22/01/2026, 15:55

Ofício(s) Expedido(s)

22/01/2026, 15:48

Juntada -> Petição

12/01/2026, 14:07

Todas as movimentações(150)

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

17/03/2026, 16:47

Intimação Efetivada

05/03/2026, 18:51

Intimação Expedida

05/03/2026, 18:43

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

04/03/2026, 16:27

Autos Conclusos

26/02/2026, 14:17

Juntada -> Petição

18/02/2026, 22:36

Intimação Efetivada

10/02/2026, 09:51

Intimação Expedida

10/02/2026, 09:45

Juntada -> Petição

05/02/2026, 11:23

Ofício Não Efetivado

02/02/2026, 15:34

Ofício Não Efetivado

30/01/2026, 18:21

Ofício Não Efetivado

28/01/2026, 14:14

Certidão Expedida

22/01/2026, 15:55

Ofício(s) Expedido(s)

22/01/2026, 15:48

Juntada -> Petição

12/01/2026, 14:07

Intimação Efetivada

18/12/2025, 15:53

Decisão -> Deferimento em Parte

18/12/2025, 15:37

Intimação Expedida

18/12/2025, 15:37

Autos Conclusos

30/10/2025, 10:54

Juntada -> Petição

27/10/2025, 21:54

Intimação Efetivada

22/10/2025, 08:00

Ato Ordinatório

22/10/2025, 07:56

Intimação Expedida

22/10/2025, 07:56

Juntada de Documento

21/10/2025, 19:52

Juntada -> Petição

01/10/2025, 18:14

Certidão Expedida

30/09/2025, 15:15

Certidão Expedida

26/09/2025, 17:29

Intimação Efetivada

19/09/2025, 09:30

Decisão -> deferimento

19/09/2025, 09:25

Intimação Expedida

19/09/2025, 09:25

Autos Conclusos

01/09/2025, 17:05

Juntada -> Petição

28/08/2025, 00:33

Intimação Efetivada

20/08/2025, 16:00

Ato Ordinatório

20/08/2025, 15:50

Intimação Expedida

20/08/2025, 15:50

Juntada de Documento

20/08/2025, 14:16

Certidão Expedida

29/07/2025, 09:19

Juntada -> Petição

28/07/2025, 22:56

Intimação Efetivada

16/07/2025, 10:40

Ato Ordinatório

16/07/2025, 10:36

Intimação Expedida

16/07/2025, 10:36

Decisão -> deferimento

14/07/2025, 16:38

Autos Conclusos

02/07/2025, 13:57

Juntada -> Petição

27/06/2025, 22:44

Juntada -> Petição

25/06/2025, 09:35

Intimação Efetivada

24/06/2025, 00:32

Ato Ordinatório

23/06/2025, 16:21

Intimação Expedida

23/06/2025, 16:21

Juntada de Documento

23/06/2025, 08:34

Certidão Expedida

15/05/2025, 12:36

Juntada -> Petição

12/05/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª RUA VERSALES, 150, QD 3 LT 8/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, CEP 74980970 ATO ORDINATÓRIO Processo n: 5267274-18.2021.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, de 06/09/2019 deste juízo, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a planilha atualizada do débito. Aparecida de Goiânia, 30 de abril de 2025. Veronica Terêncio Barros - NAC 1 - Decreto 1882/21 Técnico Judiciário

05/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

30/04/2025, 14:47

Intimação Efetivada

30/04/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª RUA VERSALES, 150, QD 3 LT 8/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, CEP 74980970 ATO ORDINATÓRIO Processo n: 5267274-18.2021.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, de 06/09/2019 deste juízo, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher a guia de custas judiciais relativas a emissão dos atos de constrição, para bloqueio de valores SISBAJUD, disponível através do sistema PROJUDI, a ser gerada em: 1- OPÇOES PROCESSO | 2- GUIAS | 3- GUIA DE SERVIÇOS | 4- Tabela IX - Atos dos Porteiros dos Auditórios - Regimento 16 - Taxas de serviço | 5 - 16.VIII - Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido, conforme determinação retro e nos termos da Resolução nº 81/2017 da Corte Especial do TJGO. Intimar a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar o valor da dívida, viabilizando a expedição do Termo de Penhora. Registre-se que a parte interessada deverá recolher uma guia de custas judiciais para cada uma das pessoas (CPF/CNPJ) pesquisados. Aparecida de Goiânia,15 de abril de 2025. Aurivan Clemente de Oliveira - NAC 1 - Decreto 1882/21 Técnico Judiciário

22/04/2025, 00:00

Juntada -> Petição

17/04/2025, 14:02

Ato Ordinatório

15/04/2025, 17:01

Intimação Efetivada

15/04/2025, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [email protected] - Tel. (62) 3238-5198. Processo n: 5267274-18.2021.8.09.0011 Polo ativo: BANCO ITAUCARD S/A Polo passivo: BRUNNO DOS SANTOS MOREIRA Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial D E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada pelo BANCO ITAUCARD S/A em face de BRUNNO DOS SANTOS MOREIRA, partes qualificadas. O processo teve regular tramitação e as inúmeras tentativas de citação do executado restaram todas frustradas. Intimado, o exequente requereu a realização de arresto online nas contas do executado (ev. 88). Breve relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que as tentativas para citação do executado restaram frustradas, tendo o exequente postulado pelo arresto “online”. Sobre o assunto, preconiza o artigo 830 do Código de Processo Civil que “se o Oficial de Justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução”. Já o artigo 835, dispõe sobre a preferência do dinheiro na ordem de penhora. Nesse sentido, tendo em vista que a legislação vigente não condiciona o deferimento do pedido de arresto online ao esgotamento das tentativas de localização de endereço, e ainda, que o executado mudou do endereço informado no contrato executado, o deferimento do pedido é medida que se impõe. Nesse sentido eis o entendimento dos tribunais, vejamos: "Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5392542-88.2023.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA (12ª Vara Cível) AGRAVANTE: SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA AGRAVADA: NATHALY CASTRO DE MORAIS RELATOR: ANTÔNIO CÉZAR P. MENESES - Juiz Substituto em 2º Grau EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO FRUSTRADA DA DEVEDORA NO ENDEREÇO CONSTANTES DO TÍTULO EXECUTIVO. PEDIDO DE ARRESTO ONLINE. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. Tendo em vista que a legislação processual civil pátria não condiciona a realização do arresto ao esgotamento das tentativas de localização do devedor, constatado, no caso, que as diligências voltadas à citação da executada/agravada, no endereço constantes do respectivo título executivo, restaram frustradas, cabível o deferimento do arresto online, nos moldes do art. 830 c/c art. 854 do CPC (precedentes do STJ e desta Corte), a fim de assegurar a efetivação de futura penhora na ação de execução, medida essa reconhecidamente lícita e idônea (Súmula 68/TJGO). Agravo de instrumento provido. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5392542-88.2023.8.09.0051, Rel. Des(a). ANTÔNIO CÉZAR PEREIRA MENESES, 2ª Câmara Cível, julgado em 09/10/2023, DJe de 09/10/2023) (grifei) PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5265671-47.2022.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 4ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE: WANDYREMA DE VASCONCELOS VINHANDELLI P. BRANQUINHO AGRAVADA: OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATORA: Desembargadora ELIZABETH MARIA DA SILVA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. LEGALIDADE. CITAÇÃO FRUSTRADA. ARRESTO ON-LINE. POSSIBILIDADE. ARTIGO 830, CAPUT C/C ARTIGO 854 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DO STJ E DO TJGO. DECISÃO MANTIDA. 1. Pendente a citação e não sendo cumprida a liminar da ação de busca e apreensão, inexiste qualquer óbice ao deferimento do pedido de conversão para ação de execução, mormente ao se observar o que dispõem os artigos 4º e 5º do Decreto-lei federal nº 911, de 1º de outubro de 1969, c/c com o artigo 329, inciso I, do Código de Processo Civil. 2. O artigo 830, caput, do Código de Processo Civil autoriza uma medida cautelar específica para o caso em que o Oficial de Justiça não encontrar o executado, que consiste em arrestar imediatamente tantos bens quantos bastem para garantir a execução. 3. Tendo em vista que a legislação processual não condiciona a realização do arresto ao esgotamento das tentativas de localização da parte devedora, resta autorizado o arresto on-line, via convênio Bacenjud, de numerários ou ativos financeiros em contas bancárias da devedora, nos termos dos artigos 830 e 854, do Código de Processo Civil. 4. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO. A C O R D A M os integrantes da Quarta Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, na sessão VIRTUAL do dia 1º de agosto de 2022, por unanimidade de votos, CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MAS DESPROVÊ-LO, nos termos do voto da Relatora. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5265671-47.2022.8.09.0051, Rel. Des(a). DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DA SILVA, 4ª Câmara Cível, julgado em 01/08/2022, DJe de 01/08/2022)" Firme em tais razões, DEFIRO o pedido de arresto online em face do executado BRUNNO DOS SANTOS MOREIRA – CPF 027.x7x.3x1-10, a ser realizada pelo sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha, desde que recolhidas as custas pertinentes. Antes porém, determino a intimação do exequente para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Recolhidas as custas e atualizado o débito, enviem os para a CACE-INTERIOR, acompanhados da respectiva certidão com os dados completos do alvo. Ficando expressamente vedada a liberação dos valores havidos com a constrição prévia. Logrando êxito na diligência e tendo o executado comparecido espontaneamente nos autos, intimem o exequente para manifestar-se sobre eventual impugnação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo comparecimento voluntário, intimem o exequente para indicar novos endereços para citação válida ou requerer a utilização dos sistemas conveniados, que fica desde já autorizada. Procedam o necessário. Intimem. Certifiquem. Cumpram. Aparecida de Goiânia-GO, datado e assinado eletronicamente. Aluízio Martins Pereira de Souza Juiz de Direito 02

Decisão -> deferimento

05/04/2025, 13:48

Intimação Efetivada

05/04/2025, 13:48

Autos Conclusos

06/03/2025, 17:56

Juntada -> Petição

04/10/2024, 20:49

Ato Ordinatório

02/10/2024, 07:25

Intimação Efetivada

02/10/2024, 07:25

Mandado Não Cumprido

26/09/2024, 11:00

Mandado Expedido

06/09/2024, 15:38

Juntada -> Petição

02/09/2024, 23:01

Ato Ordinatório

26/08/2024, 15:28

Intimação Efetivada

26/08/2024, 15:28

Juntada -> Petição

23/08/2024, 18:42

Ato Ordinatório

02/08/2024, 15:48

Intimação Efetivada

02/08/2024, 15:48

Evolução da Classe Processual

02/08/2024, 15:41

Decisão -> deferimento

31/07/2024, 14:31

Intimação Efetivada

31/07/2024, 14:31

Autos Conclusos

08/05/2024, 15:46

Juntada -> Petição

02/02/2024, 17:40

Ato Ordinatório

18/01/2024, 18:17

Intimação Efetivada

18/01/2024, 18:17

Juntada -> Petição

31/08/2023, 15:17

Ofício Efetivado

25/08/2023, 16:55

Certidão Expedida

21/08/2023, 18:09

Ofício(s) Expedido(s)

21/08/2023, 18:05

Ofício(s) Expedido(s)

21/08/2023, 18:02

Ofício(s) Expedido(s)

21/08/2023, 17:58

Juntada -> Petição

10/08/2023, 17:18

Ato Ordinatório

02/08/2023, 16:02

Intimação Efetivada

02/08/2023, 16:02

Intimação Efetivada

02/08/2023, 15:59

Decisão -> Outras Decisões

17/07/2023, 19:14

Autos Conclusos

14/07/2023, 14:51

Juntada -> Petição

05/06/2023, 10:39

Ato Ordinatório

26/05/2023, 18:39

Intimação Efetivada

26/05/2023, 18:39

Mandado Não Cumprido

26/05/2023, 18:37

Certidão Expedida

27/04/2023, 18:56

Intimação Efetivada

27/04/2023, 18:56

Mandado Expedido

27/04/2023, 18:37

Juntada -> Petição

30/03/2023, 11:33

Juntada -> Petição

27/03/2023, 08:45

Certidão Expedida

09/03/2023, 12:18

Intimação Efetivada

09/03/2023, 12:18

Alvará Expedido

01/03/2023, 13:48

Certidão Expedida

14/02/2023, 17:19

Intimação Efetivada

14/02/2023, 17:12

Decisão -> Outras Decisões

27/10/2022, 19:49

Autos Conclusos

12/08/2022, 08:36

Juntada -> Petição

01/08/2022, 16:34

Intimação Efetivada

18/07/2022, 13:38

Mandado Não Cumprido

18/07/2022, 13:34

Certidão Expedida

03/06/2022, 15:47

Mandado Expedido

11/04/2022, 10:42

Certidão Expedida

08/04/2022, 17:37

Juntada -> Petição

31/03/2022, 08:11

Juntada -> Petição

23/03/2022, 19:03

Intimação Efetivada

15/03/2022, 17:49

Mandado Não Cumprido

15/03/2022, 17:48

Certidão Expedida

19/01/2022, 17:20

Mandado Expedido

19/01/2022, 15:03

Certidão Expedida

19/01/2022, 13:16

Juntada -> Petição

18/01/2022, 14:28

Juntada -> Petição

13/01/2022, 15:55

Intimação Efetivada

17/12/2021, 13:36

Mandado Não Cumprido

17/12/2021, 13:35

Certidão Expedida

26/11/2021, 21:06

Mandado Expedido

26/11/2021, 10:15

Juntada -> Petição

16/11/2021, 12:07

Juntada -> Petição

16/11/2021, 12:04

Juntada -> Petição

11/11/2021, 09:22

Despacho -> Requisição de Informações

29/10/2021, 10:47

Intimação Efetivada

29/10/2021, 10:47

Autos Conclusos

14/10/2021, 13:12

Juntada -> Petição

13/10/2021, 16:49

Intimação Efetivada

17/09/2021, 09:15

Certidão Expedida

17/09/2021, 09:14

Juntada -> Petição

17/08/2021, 15:42

Certidão Expedida

06/08/2021, 16:37

Intimação Efetivada

06/08/2021, 16:37

Despacho -> Mero Expediente

02/07/2021, 15:30

Intimação Efetivada

02/07/2021, 15:30

Autos Conclusos

02/07/2021, 07:55

Juntada -> Petição

11/06/2021, 11:53

Certidão Expedida

02/06/2021, 12:23

Decisão -> Outras Decisões

01/06/2021, 18:02

Intimação Efetivada

01/06/2021, 18:02

Certidão Expedida

31/05/2021, 13:57

Processo Distribuído

29/05/2021, 19:47

Autos Conclusos

29/05/2021, 19:47

Peticão Enviada

29/05/2021, 19:47

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 16:27

Decisão

•18/12/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 07:56

Decisão

•19/09/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 10:36

Decisão

•14/07/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 17:01

Decisão

•05/04/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 07:25

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 15:48

Decisão

•31/07/2024, 14:31

Todos os documentos(29)

Decisão

•04/03/2026, 16:27

Decisão

07/04/2025, 00:00

•18/12/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 07:56

Decisão

•19/09/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 10:36

Decisão

•14/07/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 17:01

Decisão

•05/04/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 07:25

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 15:48

Decisão

•31/07/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 16:02

Decisão

•17/07/2023, 19:14

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 12:18

Decisão

•27/10/2022, 19:49

Despacho

•29/10/2021, 10:47

Despacho

•29/10/2021, 10:47

Despacho

•29/10/2021, 10:47

Despacho

•29/10/2021, 10:47

Despacho

•29/10/2021, 10:47

Despacho

•02/07/2021, 15:30

Despacho

•02/07/2021, 15:30

Decisão

•01/06/2021, 18:02