Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5868404-97.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.217,16

Órgão julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

SUELI FERREIRA RAMALHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

30/04/2026, 10:55

Processo Arquivado

30/04/2026, 10:55

Certidão Expedida

28/04/2026, 16:18

Diligência Concluída – Processo Devolvido

25/04/2026, 02:27

Juntada -> Petição

07/04/2026, 12:57

Intimação Lida

15/04/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

05/04/2025, 12:00

Intimação Expedida

05/04/2025, 12:00

Requisição de Pequeno Valor Expedida

05/04/2025, 12:00

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

07/03/2025, 18:31

Certidão de Encaminhamento de Processo

07/03/2025, 18:31

Certidão Expedida

07/03/2025, 18:30

Juntada -> Petição

27/01/2025, 14:07

Intimação Lida

27/01/2025, 03:10

Todas as movimentações(86)

Certidão Expedida

30/04/2026, 10:55

Processo Arquivado

30/04/2026, 10:55

Certidão Expedida

28/04/2026, 16:18

Diligência Concluída – Processo Devolvido

25/04/2026, 02:27

Juntada -> Petição

07/04/2026, 12:57

Documentos

Decisão

•17/01/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 12:34

Intimação Lida

15/04/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

05/04/2025, 12:00

Intimação Expedida

05/04/2025, 12:00

Requisição de Pequeno Valor Expedida

05/04/2025, 12:00

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

07/03/2025, 18:31

Certidão de Encaminhamento de Processo

07/03/2025, 18:31

Certidão Expedida

07/03/2025, 18:30

Juntada -> Petição

27/01/2025, 14:07

Intimação Lida

27/01/2025, 03:10

Decisão -> Outras Decisões

17/01/2025, 19:01

Intimação Efetivada

17/01/2025, 19:01

Intimação Expedida

17/01/2025, 19:01

Autos Conclusos

17/01/2025, 09:45

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

13/01/2025, 19:58

Intimação Lida

25/11/2024, 03:08

Certidão Expedida

14/11/2024, 13:00

Intimação Expedida

14/11/2024, 13:00

Juntada -> Petição

12/11/2024, 12:07

Intimação Efetivada

05/11/2024, 12:34

Ato Ordinatório

05/11/2024, 12:34

Juntada -> Petição

31/10/2024, 13:46

Certidão Expedida

21/10/2024, 18:13

Intimação Efetivada

21/10/2024, 18:13

Juntada -> Petição

18/10/2024, 14:17

Intimação Lida

17/10/2024, 03:03

Despacho -> Mero Expediente

07/10/2024, 16:32

Intimação Efetivada

07/10/2024, 16:32

Intimação Expedida

07/10/2024, 16:32

Autos Conclusos

04/10/2024, 08:50

Juntada -> Petição

01/10/2024, 14:35

Decisão -> Outras Decisões

18/09/2024, 15:40

Intimação Efetivada

18/09/2024, 15:40

Autos Conclusos

13/09/2024, 15:06

Juntada -> Petição

11/09/2024, 13:44

Ato Ordinatório

03/09/2024, 15:48

Intimação Efetivada

03/09/2024, 15:47

Intimação Lida

02/09/2024, 03:19

Juntada -> Petição

30/08/2024, 14:29

Certidão Expedida

22/08/2024, 23:19

Intimação Efetivada

22/08/2024, 23:19

Intimação Expedida

22/08/2024, 23:19

Certidão Expedida

22/08/2024, 23:18

Evolução da Classe Processual

22/08/2024, 15:08

Autos Devolvidos da Instância Superior

22/08/2024, 11:41

Transitado em Julgado

22/08/2024, 11:40

Autos Devolvidos da Instância Superior

22/08/2024, 11:40

Intimação Lida

30/07/2024, 03:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

20/07/2024, 12:49

Intimação Expedida

20/07/2024, 12:49

Intimação Efetivada

20/07/2024, 12:49

Autos Conclusos

03/06/2024, 09:36

Recurso Autuado

03/06/2024, 09:36

Recurso Distribuído

31/05/2024, 22:23

Recurso Distribuído

31/05/2024, 22:23

Despacho -> Mero Expediente

15/04/2024, 17:54

Intimação Efetivada

15/04/2024, 17:54

Autos Conclusos

15/04/2024, 15:43

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/04/2024, 21:01

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

21/03/2024, 13:09

Intimação Efetivada

21/03/2024, 13:09

Certidão Expedida

20/03/2024, 23:29

Autos Conclusos

20/03/2024, 23:29

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

16/03/2024, 02:59

Intimação Lida

01/03/2024, 03:08

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

20/02/2024, 16:38

Intimação Efetivada

20/02/2024, 16:38

Intimação Expedida

20/02/2024, 16:38

Autos Conclusos

07/02/2024, 17:17

Juntada -> Petição -> Impugnação

05/02/2024, 06:48

Citação Efetivada

22/01/2024, 03:42

Intimação Efetivada

18/01/2024, 14:43

Certidão Expedida

18/01/2024, 14:43

Juntada -> Petição -> Contestação

26/12/2023, 12:56

Citação Expedida

25/12/2023, 10:26

Decisão -> Outras Decisões

25/12/2023, 10:26

Intimação Efetivada

25/12/2023, 10:26

Autos Conclusos

23/12/2023, 19:25

Juntada de Documento

23/12/2023, 19:00

Processo Distribuído

23/12/2023, 12:19

Peticão Enviada

23/12/2023, 12:19

Despacho

•07/10/2024, 16:32

Decisão

•18/09/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 15:47

Decisão Monocrática

•20/07/2024, 12:49

Despacho

•15/04/2024, 17:54

Decisão

•21/03/2024, 13:09

Sentença

•20/02/2024, 16:38

Decisão

•25/12/2023, 10:26

Decisão

•25/12/2023, 10:26