Execução da Pena 5118783-93.2022.8.09.0024 - TJGO

Execução da Pena 5118783-93.2022.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/04/2025, 00:00

Intimação da defesa para recolher custas processuais

07/04/2025, 16:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caio Francisco Moraes - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/04/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Caldas Novas1ª Vara Criminal (Crimes Dolosos Contra Vida, Presidência do Tribunal do Júri e Execução Penal)Balcão Virtual: E-mail [email protected] e Telefone/WhatsApp: (64)3454-9661 (das 13h às 18h)Atendimento presencial ao público de segunda a sexta-feira (dia útil), das 12h às 18h (Resolução nº 136/2020)Processo: 5118783-93.2022.8.09.0024Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal de Competência do JúriAutuado/Acusado: Caio Francisco MoraesVítima: Claudiomar da Silva MattaD E C I S Ã O(valerá como mandado de intimação, ofício e carta precatória, nos moldes do artigo 136 do CNPF-CGJGO)Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público, na qual Caio Francisco Moraes foi condenado à pena de 5 anos e 10 meses de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto (mov. 423).Irresignada, a defesa interpôs recurso de apelação (mov. 433), o qual foi devidamente recebido pelo juízo (mov. 436).Foram apresentadas as razões recursais (mov. 445) e as contrarrazões (mov. 451).Ao julgar o recurso, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás redimensionou a pena definitiva para 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão (mov. 473).Certificou-se o trânsito em julgado da decisão recursal (mov. 478).Na sequência, não sendo localizado o sentenciado para o pagamento das custas processuais (mov. 494), o Ministério Público manifestou-se pela realização de pesquisas judiciais ou, alternativamente, pela intimação editalícia (mov. 500).É o relatório.Considerando que o sentenciado possui defesa constituída, intime-se o respectivo patrono para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda ao recolhimento das custas processuais devidas, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa, nos termos do artigo 1º, inciso I, e do artigo 2º do Decreto Judiciário n.º 1.932/2020.Transcorrido o prazo sem comprovação do pagamento, proceda-se o cadastro/averbação do débito de custas no PROJUDI, conforme Ofício-Circular n.º 33/2024 da CGJ.Cumpridas todas as pendências processuais, arquivem-se os autos, com as devidas baixas e cautelas de praxe.Cumpra-se.Caldas Novas/GO, datado e assinado digitalmente. VANESKA DA SILVA BARUKIJuíza de Direito

07/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caio Francisco Moraes - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

05/04/2025, 19:59

P/ DECISÃO

27/03/2025, 16:59

Juntada -> Petição

27/03/2025, 14:16

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (12/02/2025 21:01:12))

24/03/2025, 03:09

On-line para Caldas Novas - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 12/02/2025 21:01:12)

12/03/2025, 12:01

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (12/02/2025 21:01:12))

24/02/2025, 03:09

On-line para Caldas Novas - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 12/02/2025 21:01:12)

13/02/2025, 12:41

Para Caio Francisco Moraes (Mandado nº 4178243 / Referente à Mov. Juntada de Documento (23/01/2025 15:59:00))

12/02/2025, 21:01

Para Aparecida de Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4178243 / Para: Caio Francisco Moraes)

23/01/2025, 16:06

Fichas de Identificação - GoiásPen

23/01/2025, 15:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caio Francisco Moraes - Polo Passivo (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 23/01/2025 07:54:17)

23/01/2025, 15:56

Documentos

Decisão

•05/04/2025, 19:59

Decisão

•18/12/2024, 18:59

—

Partes do Processo(21)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Intimação da defesa para recolher custas processuais

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caio Francisco Moraes - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caio Francisco Moraes - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

P/ DECISÃO

Juntada -> Petição

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (12/02/2025 21:01:12))

On-line para Caldas Novas - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 12/02/2025 21:01:12)

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (12/02/2025 21:01:12))

On-line para Caldas Novas - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 12/02/2025 21:01:12)

Para Caio Francisco Moraes (Mandado nº 4178243 / Referente à Mov. Juntada de Documento (23/01/2025 15:59:00))

Para Aparecida de Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4178243 / Para: Caio Francisco Moraes)

Fichas de Identificação - GoiásPen

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caio Francisco Moraes - Polo Passivo (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 23/01/2025 07:54:17)

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