Procedimento Comum Cível 5271386-86.2024.8.09.0023 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 21.274,12

Órgão julgador

2ª Vara Judicial (fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

Partes do Processo

DARLES RONI RUFINO DA MATA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IZANA CRISTINA TAVARES DUARTE COUTO

OAB/GO 55010·Representa: Autor

Movimentações

Certidão Expedida

26/03/2026, 14:54

Processo Arquivado

26/03/2026, 14:54

Certidão Expedida

26/03/2026, 14:52

Transitado em Julgado

26/03/2026, 09:50

Intimação Lida

09/02/2026, 03:05

Intimação Expedida

28/01/2026, 16:44

Certidão Expedida

28/01/2026, 16:43

Juntada -> Petição

27/01/2026, 16:44

Juntada -> Petição

27/01/2026, 16:43

Intimação Efetivada

12/12/2025, 11:01

Decisão -> Outras Decisões

12/12/2025, 10:55

Intimação Expedida

12/12/2025, 10:55

Término da Suspensão do Processo

07/11/2025, 03:00

Autos Conclusos

22/09/2025, 15:35

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

17/09/2025, 16:57

Todas as movimentações(83)

Certidão Expedida

26/03/2026, 14:54

Processo Arquivado

26/03/2026, 14:54

Certidão Expedida

26/03/2026, 14:52

Transitado em Julgado

26/03/2026, 09:50

Intimação Lida

09/02/2026, 03:05

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 10:55

Decisão

•06/09/2025, 19:34

Intimação Expedida

28/01/2026, 16:44

Certidão Expedida

28/01/2026, 16:43

Juntada -> Petição

27/01/2026, 16:44

Juntada -> Petição

27/01/2026, 16:43

Intimação Efetivada

12/12/2025, 11:01

Decisão -> Outras Decisões

12/12/2025, 10:55

Intimação Expedida

12/12/2025, 10:55

Término da Suspensão do Processo

07/11/2025, 03:00

Autos Conclusos

22/09/2025, 15:35

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

17/09/2025, 16:57

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

08/09/2025, 17:27

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Morte ou perda da capacidade

06/09/2025, 19:34

Autos Conclusos

21/08/2025, 16:54

Certidão Expedida

21/08/2025, 16:21

Intimação Lida

04/08/2025, 03:07

Intimação Lida

24/07/2025, 03:00

Intimação Expedida

23/07/2025, 17:23

Certidão Expedida

23/07/2025, 17:23

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

23/07/2025, 15:14

Intimação Efetivada

14/07/2025, 20:20

Intimação Expedida

14/07/2025, 20:16

Intimação Expedida

14/07/2025, 20:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

14/07/2025, 20:16

Autos Conclusos

25/06/2025, 08:31

Juntada -> Petição

24/06/2025, 19:23

Juntada -> Petição

24/06/2025, 19:22

Intimação Efetivada

13/06/2025, 10:41

Intimação Expedida

13/06/2025, 10:31

Juntada -> Petição

05/06/2025, 18:07

Juntada de Documento

05/06/2025, 15:42

Intimação Lida

05/06/2025, 03:03

Juntada -> Petição -> Perícia Requerida

27/05/2025, 11:46

Intimação Efetivada

26/05/2025, 22:00

Intimação Expedida

26/05/2025, 17:38

Intimação Expedida

26/05/2025, 17:37

Juntada -> Petição -> Perícia Requerida

26/05/2025, 14:48

Juntada de Documento

19/05/2025, 18:08

Intimação Lida

15/04/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 2ª VARA JUDICIAL (FAZENDAS PÚBLICAS, CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL)Avenida Manoel Dias Marques, 90, qd. 62, lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (64) 3663-3036 / [email protected]____________________________________________________________________________________________________________________________________________Processo: 5271386-86.2024.8.09.0023Polo ativo: Darles Roni Rufino Da MataPolo passivo: Instituto Nacional Do Seguro Social____________________________________________________________________________________________________________________________________________Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. DESPACHO Considerando que o laudo pericial não foi acostado aos autos, determino novamente a intimação do perito nomeado.Dessa forma, INTIME-SE o perito Dr. Rodrigo Damasceno Martins para no prazo de 15 (quinze) dias juntar aos autos o laudo da perícia médica realizada. Após a entrega do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Cumpra-se. Caiapônia/GO, data e horário assinalados pelo sistema.JÚLIA VIANNA CORREIA DA SILVAJuíza de Direito(Decreto Judiciário nº 1.387/2025)

07/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

05/04/2025, 17:25

Intimação Efetivada

05/04/2025, 17:25

Intimação Expedida

05/04/2025, 17:25

Autos Conclusos

03/04/2025, 22:47

Certidão Expedida

03/04/2025, 22:47

Juntada -> Petição

10/02/2025, 14:36

Juntada de Documento

28/01/2025, 16:17

Juntada de Documento

28/01/2025, 13:32

Intimação Efetivada

28/01/2025, 13:32

Juntada -> Petição

23/01/2025, 13:05

Intimação Lida

16/12/2024, 03:08

Intimação Expedida

05/12/2024, 13:50

Intimação Efetivada

05/12/2024, 13:49

Juntada -> Petição -> Perícia Requerida

05/12/2024, 09:51

Intimação Lida

05/12/2024, 03:02

Juntada de Documento

26/11/2024, 13:16

Certidão Expedida

26/11/2024, 13:06

Intimação Efetivada

25/11/2024, 09:23

Intimação Expedida

25/11/2024, 09:23

Decisão -> Nomeação -> Perito

30/10/2024, 15:35

Autos Conclusos

27/10/2024, 00:46

Juntada -> Petição -> Impugnação

25/10/2024, 16:58

Intimação Efetivada

25/10/2024, 12:10

Juntada -> Petição -> Contestação

15/10/2024, 09:34

Citação Efetivada

13/09/2024, 03:01

Citação Expedida

03/09/2024, 16:35

Juntada de Documento

02/09/2024, 10:19

Ofício Efetivado

23/07/2024, 17:11

Certidão Expedida

18/07/2024, 19:09

Juntada de Documento

26/06/2024, 17:59

Juntada de Documento

20/06/2024, 18:02

Ofício(s) Expedido(s)

20/06/2024, 16:26

Juntada -> Petição

05/06/2024, 16:25

Intimação Efetivada

10/05/2024, 14:29

Decisão -> Outras Decisões

10/05/2024, 08:22

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

10/05/2024, 08:22

Autos Conclusos

10/04/2024, 10:45

Processo Distribuído

10/04/2024, 10:38

Peticão Enviada

10/04/2024, 10:37

Sentença

•14/07/2025, 20:16

Despacho

•05/04/2025, 17:25

Decisão

•30/10/2024, 15:35

Decisão

•10/05/2024, 08:22