Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5359284-40.2024.8.09.0023 - TJGO | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.520,56

Órgão julgador

2ª Vara Judicial (fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

Partes do Processo

LIODENISIO PINTO DE BARROS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

26/03/2026, 13:47

Juntada -> Petição

26/03/2026, 10:29

Intimação Efetivada

16/03/2026, 18:14

Juntada de Documento

16/03/2026, 18:07

Intimação Expedida

16/03/2026, 18:07

Juntada -> Petição

13/03/2026, 14:31

Intimação Efetivada

12/03/2026, 16:52

Intimação Expedida

12/03/2026, 15:57

Ato Ordinatório

12/03/2026, 15:56

Alvará Expedido

12/03/2026, 15:27

Juntada de Documento

05/03/2026, 18:19

Processo Desarquivado

05/03/2026, 18:18

Processo Arquivado

24/02/2026, 16:56

Evolução da Classe Processual

24/02/2026, 16:56

Processo Desarquivado

24/02/2026, 16:55

Todas as movimentações(83)

Processo Arquivado

26/03/2026, 13:47

Juntada -> Petição

26/03/2026, 10:29

Intimação Efetivada

16/03/2026, 18:14

Juntada de Documento

16/03/2026, 18:07

Intimação Expedida

16/03/2026, 18:07

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 15:56

Sentença

•08/08/2025, 13:56

Juntada -> Petição

13/03/2026, 14:31

Intimação Efetivada

12/03/2026, 16:52

Intimação Expedida

12/03/2026, 15:57

Ato Ordinatório

12/03/2026, 15:56

Alvará Expedido

12/03/2026, 15:27

Juntada de Documento

05/03/2026, 18:19

Processo Desarquivado

05/03/2026, 18:18

Processo Arquivado

24/02/2026, 16:56

Evolução da Classe Processual

24/02/2026, 16:56

Processo Desarquivado

24/02/2026, 16:55

Processo Arquivado

24/02/2026, 16:55

Intimação Lida

05/02/2026, 03:01

Intimação Efetivada

26/01/2026, 17:05

Juntada de Documento

26/01/2026, 16:21

Intimação Expedida

26/01/2026, 16:21

Intimação Expedida

26/01/2026, 16:21

Transitado em Julgado

30/09/2025, 12:56

Intimação Lida

18/08/2025, 03:02

Intimação Efetivada

08/08/2025, 14:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

08/08/2025, 13:56

Intimação Expedida

08/08/2025, 13:56

Intimação Expedida

08/08/2025, 13:56

Autos Conclusos

08/08/2025, 10:37

Juntada -> Petição

05/08/2025, 16:15

Intimação Efetivada

01/08/2025, 19:00

Intimação Expedida

01/08/2025, 18:50

Juntada -> Petição

29/07/2025, 19:05

Juntada -> Petição

30/06/2025, 17:51

Juntada de Documento

23/06/2025, 18:31

Citação Efetivada

23/06/2025, 03:18

Intimação Efetivada

10/06/2025, 20:23

Citação Expedida

10/06/2025, 16:47

Intimação Expedida

10/06/2025, 16:45

Juntada de Documento

10/06/2025, 16:45

Juntada de Documento

05/06/2025, 15:20

Juntada de Documento

05/06/2025, 15:11

Despacho -> Mero Expediente

30/05/2025, 14:28

Juntada -> Petição

29/05/2025, 18:04

Juntada -> Petição -> Perícia Requerida

28/05/2025, 09:38

Intimação Efetivada

27/05/2025, 16:13

Autos Conclusos

27/05/2025, 14:45

Certidão Expedida

27/05/2025, 14:44

Intimação Expedida

27/05/2025, 14:43

Juntada -> Petição -> Perícia Requerida

27/05/2025, 12:22

Juntada de Documento

30/04/2025, 14:36

Juntada -> Petição

16/04/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 2ª VARA JUDICIAL (FAZENDAS PÚBLICAS, CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL)Avenida Manoel Dias Marques, 90, qd. 62, lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (64) 3663-3036 / [email protected]____________________________________________________________________________________________________________________________________________Processo: 5359284-40.2024.8.09.0023Polo ativo: Liodenisio Pinto De BarrosPolo passivo: Instituto Nacional Do Seguro Social____________________________________________________________________________________________________________________________________________Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. DESPACHO Considerando que o laudo pericial não foi acostado aos autos, determino novamente a intimação do perito nomeado.Dessa forma, INTIME-SE o perito Dr. Rodrigo Damasceno Martins para no prazo de 15 (quinze) dias juntar aos autos o laudo da perícia médica realizada. Após a entrega do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Cumpra-se. Caiapônia/GO, data e horário assinalados pelo sistema.JÚLIA VIANNA CORREIA DA SILVAJuíza de Direito(Decreto Judiciário nº 1.387/2025)

07/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

05/04/2025, 17:35

Intimação Efetivada

05/04/2025, 17:35

Autos Conclusos

03/04/2025, 23:12

Certidão Expedida

03/04/2025, 23:11

Juntada -> Petição

27/01/2025, 08:27

Juntada -> Petição

24/01/2025, 09:14

Intimação Efetivada

10/12/2024, 10:42

Juntada -> Petição -> Perícia Requerida

05/12/2024, 15:11

Juntada de Documento

18/11/2024, 13:48

Certidão Expedida

18/11/2024, 13:24

Despacho -> Mero Expediente

13/11/2024, 08:10

Juntada de Documento

13/11/2024, 08:07

Juntada de Documento

11/11/2024, 18:48

Autos Conclusos

11/11/2024, 18:48

Juntada de Documento

05/11/2024, 15:35

Certidão Expedida

05/11/2024, 15:33

Certidão Expedida

02/09/2024, 16:04

Certidão Expedida

02/09/2024, 14:29

Juntada de Documento

01/08/2024, 16:21

Certidão Expedida

01/08/2024, 16:07

Certidão Expedida

01/08/2024, 13:56

Intimação Efetivada

31/07/2024, 13:21

Decisão -> Outras Decisões

23/07/2024, 13:32

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

23/07/2024, 13:32

Autos Conclusos

15/07/2024, 18:42

Juntada -> Petição

08/07/2024, 09:59

Intimação Efetivada

23/05/2024, 15:15

Despacho -> Mero Expediente

23/05/2024, 14:58

Autos Conclusos

08/05/2024, 10:14

Processo Distribuído

07/05/2024, 15:24

Peticão Enviada

07/05/2024, 15:24

Despacho

•30/05/2025, 14:28

Despacho

•05/04/2025, 17:35

Despacho

•13/11/2024, 08:10

Decisão

•23/07/2024, 13:32

Despacho

•23/05/2024, 14:58