Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012952-79.2025.8.09.0047 - TJGO | JusConsulta

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Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 32.528,03

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

DIVANIA APARECIDA MALAQUIAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GOIANAPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE TEODORO DE AZEVEDO

OAB/GO 43055·Representa: Autor

Movimentações

Intimação Lida

30/04/2026, 22:29

Intimação Efetivada

30/04/2026, 18:37

Decisão -> Homologação -> Homologação de Cálculos

30/04/2026, 18:02

Intimação Expedida

30/04/2026, 18:02

Intimação Expedida

30/04/2026, 18:02

Decorrido Prazo

29/04/2026, 12:59

Autos Conclusos

27/04/2026, 11:56

Juntada -> Petição

27/04/2026, 11:44

Intimação Lida

27/04/2026, 11:40

Intimação Expedida

23/04/2026, 16:50

Juntada -> Petição

23/04/2026, 16:24

Intimação Lida

29/03/2026, 18:15

Intimação Efetivada

27/03/2026, 20:42

Decisão -> Indeferimento

27/03/2026, 16:54

Intimação Expedida

27/03/2026, 16:54

Todas as movimentações(71)

Intimação Lida

30/04/2026, 22:29

Intimação Efetivada

30/04/2026, 18:37

Decisão -> Homologação -> Homologação de Cálculos

30/04/2026, 18:02

Intimação Expedida

30/04/2026, 18:02

Intimação Expedida

30/04/2026, 18:02

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 18:02

Decisão

•27/03/2026, 16:54

Decorrido Prazo

29/04/2026, 12:59

Autos Conclusos

27/04/2026, 11:56

Juntada -> Petição

27/04/2026, 11:44

Intimação Lida

27/04/2026, 11:40

Intimação Expedida

23/04/2026, 16:50

Juntada -> Petição

23/04/2026, 16:24

Intimação Lida

29/03/2026, 18:15

Intimação Efetivada

27/03/2026, 20:42

Decisão -> Indeferimento

27/03/2026, 16:54

Intimação Expedida

27/03/2026, 16:54

Intimação Expedida

27/03/2026, 16:54

Autos Conclusos

25/03/2026, 09:05

Transitado em Julgado

25/03/2026, 09:04

Juntada -> Petição

24/03/2026, 16:59

Transitado em Julgado

23/02/2026, 14:28

Intimação Lida

02/02/2026, 03:04

Decorrido Prazo

27/01/2026, 15:39

Juntada -> Petição

27/01/2026, 15:21

Intimação Efetivada

21/01/2026, 16:24

Intimação Expedida

21/01/2026, 16:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

21/01/2026, 16:12

Intimação Expedida

21/01/2026, 16:12

Autos Conclusos

12/01/2026, 19:02

Decorrido Prazo

12/01/2026, 19:01

Juntada -> Petição

12/01/2026, 17:38

Decorrido Prazo

26/11/2025, 14:35

Decorrido Prazo

25/11/2025, 14:25

Intimação Lida

13/11/2025, 23:36

Intimação Expedida

13/11/2025, 16:21

Juntada -> Petição

13/11/2025, 14:57

Juntada de Documento

07/11/2025, 14:13

Intimação Lida

06/11/2025, 17:51

Intimação Efetivada

06/11/2025, 12:30

Intimação Expedida

06/11/2025, 12:20

Juntada -> Petição

06/11/2025, 10:09

Intimação Efetivada

30/10/2025, 10:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

30/10/2025, 10:31

Intimação Expedida

30/10/2025, 10:31

Intimação Expedida

30/10/2025, 10:31

Autos Conclusos

11/08/2025, 17:58

Juntada -> Petição

06/08/2025, 15:37

Juntada -> Petição

28/07/2025, 17:41

Intimação Lida

28/07/2025, 17:40

Intimação Efetivada

25/07/2025, 14:40

Decisão -> Outras Decisões

25/07/2025, 14:31

Intimação Expedida

25/07/2025, 14:31

Intimação Expedida

25/07/2025, 14:31

Autos Conclusos

15/05/2025, 10:09

Juntada -> Petição

30/04/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

05/04/2025, 23:04

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

02/04/2025, 11:29

Intimação Lida

17/02/2025, 03:06

Citação Efetivada

17/02/2025, 03:06

Intimação Expedida

07/02/2025, 15:40

Citação Expedida

07/02/2025, 15:40

Certidão Expedida

07/02/2025, 15:38

Juntada -> Petição

03/02/2025, 16:21

Retificação de Classe Processual

21/01/2025, 18:05

Intimação Efetivada

17/01/2025, 15:36

Certidão Expedida

17/01/2025, 15:36

Intimação Efetivada

17/01/2025, 15:36

Decisão -> Outras Decisões

13/01/2025, 17:35

Autos Conclusos

10/01/2025, 18:25

Processo Distribuído

09/01/2025, 16:35

Peticão Enviada

09/01/2025, 16:35

Decisão

•21/01/2026, 16:12

Decisão Monocrática

•07/11/2025, 13:01

Sentença

•30/10/2025, 10:31

Decisão

•25/07/2025, 14:31

Decisão

•13/01/2025, 17:35