Execução de Título Extrajudicial 5262391-26.2025.8.09.0128 - TJGO

Processo Arquivado

16/04/2026, 12:13

Certidão Expedida

16/04/2026, 12:13

Transitado em Julgado

16/04/2026, 12:11

Intimação Lida

16/03/2026, 14:10

Intimação Efetivada

16/03/2026, 11:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

16/03/2026, 11:26

Intimação Expedida

16/03/2026, 11:26

Intimação Expedida

16/03/2026, 11:26

Autos Conclusos

11/03/2026, 16:10

Juntada -> Petição

10/03/2026, 15:21

Intimação Lida

08/03/2026, 18:25

Intimação Efetivada

06/03/2026, 19:31

Decisão -> Deferimento em Parte

06/03/2026, 18:31

Intimação Expedida

06/03/2026, 18:31

Intimação Expedida

06/03/2026, 18:31

Intimação Lida

19/02/2026, 19:39

Autos Conclusos

19/02/2026, 17:20

Intimação Expedida

19/02/2026, 17:20

Certidão Expedida

19/02/2026, 17:19

Juntada -> Petição

07/02/2026, 19:28

Alvará Entregue

02/02/2026, 15:19

Juntada -> Petição

26/01/2026, 17:02

Intimação Lida

18/01/2026, 18:22

Juntada de Documento

14/01/2026, 10:36

Alvará Expedido

13/01/2026, 19:19

Intimação Efetivada

19/12/2025, 19:44

Decisão -> Outras Decisões

19/12/2025, 17:47

Intimação Expedida

19/12/2025, 17:47

Intimação Expedida

19/12/2025, 17:47

Juntada -> Petição

11/11/2025, 18:11

Autos Conclusos

05/11/2025, 16:25

Juntada -> Petição

21/10/2025, 12:18

Intimação Lida

07/10/2025, 13:21

Intimação Efetivada

06/10/2025, 23:20

Despacho -> Mero Expediente

06/10/2025, 23:13

Intimação Expedida

06/10/2025, 23:13

Intimação Expedida

06/10/2025, 23:13

Autos Conclusos

06/10/2025, 15:54

Juntada de Documento

25/09/2025, 13:16

Intimação Lida

08/09/2025, 13:34

Juntada -> Petição

08/09/2025, 13:33

Intimação Expedida

05/09/2025, 17:27

Certidão Expedida

05/09/2025, 17:26

Intimação Efetivada

29/08/2025, 14:50

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

29/08/2025, 14:40

Intimação Expedida

29/08/2025, 14:40

Autos Conclusos

25/08/2025, 11:05

Juntada de Documento

22/08/2025, 10:22

Certidão Expedida

14/08/2025, 12:03

Juntada -> Petição

13/08/2025, 15:05

Juntada -> Petição

13/08/2025, 14:56

Intimação Efetivada

07/08/2025, 18:13

Ato Ordinatório

07/08/2025, 17:38

Intimação Expedida

07/08/2025, 17:38

Juntada -> Petição

16/07/2025, 15:00

Intimação Efetivada

15/07/2025, 12:11

Despacho -> Mero Expediente

15/07/2025, 12:06

Intimação Expedida

15/07/2025, 12:06

Autos Conclusos

27/06/2025, 10:36

Prazo Decorrido

27/06/2025, 10:28

Citação Efetivada

30/05/2025, 00:48

Citação Expedida

08/05/2025, 22:45

Citação Não Efetivada

05/05/2025, 14:25

Citação Expedida

15/04/2025, 23:26

Expedição de Documento

09/04/2025, 12:40

Juntada -> Petição

08/04/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PLANALTINA 1ª Vara Cível - Edifício Fórum - Praça Cívica, Centro - Planaltina/GO - CEP:73750-005 - Telefone: (61) 3637-9723 - E-mail: [email protected] - Horário de Atendimento: 12:00h. às 18:00h. PROCESSO: 5262391-26.2025.8.09.0128 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC e Artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO Tendo em vista determinação de expedição de carta de citação nos autos, intime-se o(a) procurador(a) da parte autora, a fim de que providencie o recolhimento de 01 (uma) guia(s) de custas de postagem, comprovando seu pagamento e vinculando-a a estes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não cumprimento da diligência requerida. A(s) mencionada(s) guia(s) encontra(m)-se disponível(is) para emissão pela parte interessada, devendo esta seguir os procedimentos enumerados a seguir: 1 - Opções processo >> 2 - Guias >> 3 - Guia de Postagem Planaltina, 7 de abril de 2025. FERNANDO JOSÉ DA SILVA NETO Analista Judiciário - Matrícula TJGO 5241665 Assino por ordem, com fulcro no artigo 203 § 4º CPC e Artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO

08/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

07/04/2025, 12:41

Intimação Efetivada

07/04/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Planaltina1ª Vara Cível, da Família, das Sucessões e da Infância e JuventudeGabinete da Juíza Bruna de Oliveira [email protected] D E C I S Ã O Processo n.º 5262391-26.2025.8.09.0128PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: Univida Convenios E Multi Services LtdaPolo Passivo: Selma Rodriguues Ribeiro 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Univida Convenios E Multi Services Ltda em face de Selma Rodriguues Ribeiro. A exequente alegou ser credora da executada no valor de R$ 2.716,06 (dois mil, setecentos e dezesseis reais e seis centavos), por conta do inadimplemento do instrumento particular de confissão de dívida. Juntou o título executivo extrajudicial e o cálculo do débito (evento nº 01).2. Nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil, cite-se a parte executada, por carta com AR, para pagar a dívida, as custas e os honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito, no prazo de 03 (três) dias contados da citação, sob pena de penhora.2.1. Caso a parte executada tenha cadastro na forma do art. 246, § 1º, e art. 1.051 do CPC, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.2.2. Voltando o AR negativo, cite-se por Oficial de Justiça.3. A parte executada deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do CPC, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios ficam reduzidos para 5% (cinco por cento) do valor do débito.4. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do CPC.5. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC).6. A parte exequente deverá ter ciência de que, não localizada a parte executada, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do CPC.6.1. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde tenha sede ou filial.7. Registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828 do CPC.7.1. Expedida a certidão, caberá à parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.8. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de 03 (três) dias, havendo a prévia manifestação da parte exequente, conforme o art. 854 do CPC, deve ser feita a pesquisa pelo sistema Sisbajud e, se negativa, pelo Renajud, nos termos do art. 835 do CPC.8.1. Remetam-se os autos para a Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica (CACE) para, em obediência à ordem preferencial de penhora estabelecida no artigo 835 do Código de Processo Civil, proceder, via Sisbajud à busca de ativos financeiros em contas bancárias vinculadas ao CPF/CNPJ da parte executada, até o limite do valor constante da última planilha de cálculo juntada aos autos, com duração de 30 (trinta) dias (“teimosinha”), com exceção à conta-salário, nos termos do artigo 837 do Código de Processo Civil.8.2. Sendo positiva a diligência, conforme o artigo 854, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, por meio de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, alegar e comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil).8.3. Alegando a parte executada qualquer das matérias elencadas no referido §3º, voltem imediatamente conclusos.8.4. Em não havendo manifestação, converta-se, desde logo, a indisponibilidade em penhora, com a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este Juízo (artigo 854, §5º, Código de Processo Civil) – providência também a cargo da CACE.8.5. Cumprido o subitem acima e tendo decorrido também o prazo para impugnação à constrição, autorizo, desde já, a expedição de alvará em favor de seu credor com autorização para levantamento por parte do causídico, se possuir poderes para tanto.8.6. Restando frustrada, ainda que parcialmente, a tentativa de bloqueio de valores, determino a penhora sobre veículos registrados em nome da parte executada pela Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica (CACE) através de meio eletrônico, desde que inexista indicação de que estejam em situação de alienação fiduciária, valendo-se o documento emitido pelo sistema Renajud como termo de penhora (artigos 837 e 845, §1º, ambos do Código de Processo Civil).8.7. Formalizada a restrição judicial, expeça-se mandado de avaliação e remoção do veículo e intime-se a parte executada, por meio do seu advogado (ou sociedade de advogados a que pertença) ou pessoalmente para que se manifeste sobre a penhora, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 841 do Código de Processo Civil).8.8. Como inexiste local adequado para o depósito de automóveis, o bem penhorado deverá ser entregue à parte exequente, que assumirá o encargo de depositária do bem (artigo 840, §1º, do Código de Processo Civil).9. Caso reste infrutífera também a pesquisa de veículos no sistema Renajud, intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada que possam ser objeto de constrição, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.Às providências.Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Planaltina/GO, datado e assinado digitalmente.Bruna de Oliveira FariasJuíza de Direito ¹ Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessários ao cumprimento da ordem, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.

Intimação Efetivada

06/04/2025, 09:24

Decisão -> Outras Decisões

05/04/2025, 17:51

Juntada de Documento

04/04/2025, 11:01

Processo Distribuído

04/04/2025, 10:19

Autos Conclusos

04/04/2025, 10:19

Inclusão no Juízo 100% Digital

04/04/2025, 10:19

Peticão Enviada

04/04/2025, 10:19

—

Processo Arquivado

Certidão Expedida

Transitado em Julgado

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Decisão -> Deferimento em Parte

Intimação Expedida

Intimação Expedida

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