Execução de Título Extrajudicial 5278370-93.2023.8.09.0032 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5278370-93.2023.8.09.0032 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->COMARCA DE CERES - GABINETE 2ª VARA5278370-93.2023.8.09.0032 DESPACHOApós a efetivação da penhora on line, em melhor análise aos autos, percebo necessário o desbloqueio da quantia penhorada na movimentação nº 73, haja vista que o valor não quita, nem é próximo à integralidade do débito. Destarte, constato que o valor bloqueado, é considerado ínfimo, visto que sequer cobriria as custas judiciais, havendo previsão legal, no mesmo sentido, dispondo que não se levará a efeito a penhora, quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados será absorvido pelo pagamento das custas da execução - art. 836 do CPC.Destarte, proceda-se o desbloqueio da quantia penhorada na movimentação nº 73.Lado outro, saliento que a execução de direitos disponíveis é exercitada em benefício da parte credora, sendo que, em razão do Princípio da Colaboração, o Poder Judiciário pode contribuir para a efetivação do direito.Porém, essa colaboração não é irrestrita, cabendo à própria parte atuar para que a jurisdição seja prestada de forma eficaz, evitando-se que a causa se eternize.Feitas tais ponderações e com a intenção de agilizar o trâmite processual, determino:1) que seja promovida a consulta de bens nos sistemas RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, devendo a parte exequente carrear aos autos eletrônicos planilha atualizada do débito e recolher, no prazo de 05 (cinco) dias, as custas devidas para cada um dos atos a serem praticados (§1º do art. 8º do Provimento de n. 19/2018 da Corregedoria de Justiça do Estado de Goiás).ENCAMINHEM-SE os autos ao CACE para que proceda a pesquisa de bens da parte executada acima determinada.Caso as pesquisas retornem infrutíferas, intime-se a parte exequente a indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.Caso não promova a indicação de bens e se limite a pedir novas pesquisas eletrônicas, fica o pedido desde já INDEFERIDO, sob o fundamento de que o Princípio da Colaboração não é absoluto e nem irrestrito, devendo preponderantemente à parte tutelar os seus interesses em Juízo, engendrando esforços próprios para a consecução do seu direito.Por derradeiro, caso seja frutífera a consulta ao INFOJUD, deverá referido documento tramitar sob segredo de justiça.Cumpra-se.Ceres, data da assinatura digital.Cristian AssisJuiz de Direito

19/05/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Intimação Efetivada

Certidão Expedida

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Juntada -> Petição

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Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Transitado em Julgado

Intimação Expedida

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