Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5530834-16.2018.8.09.0023 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5530834-16.2018.8.09.0023 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Da Seguridade Social Inss (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (06/04/2025 18:09:11))

22/04/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 2ª VARA JUDICIAL (FAZENDAS PÚBLICAS, CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL)Avenida Manoel Dias Marques, 90, qd. 62, lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (64) 3663-3036 / [email protected]_Processo: 5530834-16.2018.8.09.0023Polo ativo: Wigor Gilmar S. Mendes CardosoPolo passivo: Instituto Nacional Da Seguridade Social Inss_ SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária em fase de cumprimento de sentença proposta por WIGOR GILMAR S. MENDES CARDOSO em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS.O INSS apresentou impugnação ao cumprimento de sentença alegando o pagamento alegando que o benefício foi pago na via administrativa (evento 75).Intimada a parte autora para se manifestar a respeito do pagamento alegado pelo INSS, quedou-se inerte (evento 77).A contadoria judicial certificou no evento 80, que tendo em vista o histórico de créditos jungidos pelo INSS, onde demonstra que a parte autora recebeu benefício desde 08/08/2018 até 30/06/2024, não foi realizado os cálculos.É o sucinto relatório. Decido.Analisando o caso em tela, verifico que fora concedido à exequente o auxílio-doença, e com efeito, não há benefício a ser implantado tendo em vista que já foram pagos na via administrativa, conforme informado pelo INSS, e não contestado pela exequente, apesar de devidamente intimada.Logo, acolho a impugnação para pôr fim à presente fase de cumprimento de sentença, ante o pagamento, pela via administrativa, do benefício do auxílio-doença.Diante do exposto, EXTINGO o feito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas.Publicado e registrado eletronicamente. Intimem-se. Caiapônia/GO, data e horário assinalados pelo sistema.JULIA VIANNA CORREIA DA SILVAJuíza de Direito(Decreto Judiciário nº 1.387/2025)

07/04/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

06/04/2025, 18:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wigor Gilmar S. Mendes Cardoso (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (CNJ:459) - )

06/04/2025, 18:09

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Da Seguridade Social Inss (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (CNJ:459) - )

06/04/2025, 18:09

P/ DESPACHO

25/03/2025, 21:35

certidao

25/03/2025, 21:35

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Da Seguridade Social Inss (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (24/02/2025 17:49:05))

07/03/2025, 03:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wigor Gilmar S. Mendes Cardoso (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/02/2025 17:49:05)

25/02/2025, 10:47

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Da Seguridade Social Inss (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/02/2025 17:49:05)

25/02/2025, 10:47

Despacho

24/02/2025, 17:49

P/ DESPACHO

16/01/2025, 16:07

CER

16/01/2025, 16:06

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Da Seguridade Social Inss (Referente à Mov. Juntada de Documento (13/11/2024 18:46:18))

25/11/2024, 03:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wigor Gilmar S. Mendes Cardoso (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/11/2024 18:46:18)

14/11/2024, 16:23

Documentos

Sentença

•06/04/2025, 18:09

Despacho

•24/02/2025, 17:49

—

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Da Seguridade Social Inss (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (06/04/2025 18:09:11))

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wigor Gilmar S. Mendes Cardoso (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (CNJ:459) - )

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Da Seguridade Social Inss (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (CNJ:459) - )

P/ DESPACHO

certidao

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Da Seguridade Social Inss (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (24/02/2025 17:49:05))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wigor Gilmar S. Mendes Cardoso (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/02/2025 17:49:05)

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Da Seguridade Social Inss (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/02/2025 17:49:05)

Despacho

P/ DESPACHO

CER

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Da Seguridade Social Inss (Referente à Mov. Juntada de Documento (13/11/2024 18:46:18))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wigor Gilmar S. Mendes Cardoso (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/11/2024 18:46:18)

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