Usucapião 0241939-04.2014.8.09.0084 - TJGO

Processo Arquivado

30/06/2025, 16:41

Trânsito em Julgado.

18/06/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de ItapirapuãEstado de GoiásVara Cí[email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> UsucapiãoProcesso nº: 0241939-04.2014.8.09.0084Requerente(s): MARIA APARECIDA FERREIRA CHAGASRequerido(s): SELMA ARGENTA FERREIRA POVOASentença“EMENTA: SENTENÇA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. INÉRCIA. 1. Para a extinção do processo sem apreciação de mérito por abandono da causa é indispensável a prévia intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito, nos termos do parágrafo 1º do artigo 485 do Código de Processo Civil. 2. Intimada pessoalmente, autora quedou-se inerte, caracterizando assim o abandono da causa. 3. Na hipótese da abandono, a parte autora será condenado ao pagamento das despesas e dos honorários de advogado, conforme redação do parágrafo 2º do artigo 485 do Código de Processo Civil. Suspensão enquanto perdurarem as circunstâncias que determinaram a concessão da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98, §3º do Código de Processo Civil. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.” MARIA APARECIDA FERREIRA CHAGAS, brasileira, viúva, do lar, portadora da cédula de identidade n° 3006531 - 2ª via, expedida pela IJGPC/GO e inscrita no CPF n° 527.079.621-04, residente e domiciliada na Avenida Trancredo Neves, quadra 28-A, lote 14, Setor Cidade Livre, Itapirapuã/GO, ajuizou a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO em desfavor de MARIA ARGENTA FERREIRA, inscrita no CPF sob o nº 067.362.201-06, residente e domiciliada em local incerto e não sabido, SELMA ARGENTA PÓVOA e seu esposo MARCOS DE CASTRO PÓVOA, ambos residentes e domiciliados na Avenida Nero Machado, quadra 50-A, Bloco "Q", Apto. 201, Conjunto Morada Nova, Cidade Jardim, Goiânia/GO e Francisco Pereira da Cruz, posteriormente alterado para ESPÓLIO DE FRANCISCO PEREIRA DA CRUZ e AGRIMÁRIA DE OLIVEIRA CRUZ, inscrita no CPF sob o nº 18.484.481-04, residente e domiciliada em 1ocal incerto e não sabido.A presente ação foi ajuizada em 07/07/2014.Alega a autora, em síntese, que há mais de 30 (trinta) anos detêm a posse mansa, pacífica, continuada, com justo título e boa fé sobre 3 (três) imóveis urbanos, situados nesta cidade, quais sejam: um lote urbano de área de 532,00 m², situado na Rua 7, quadra 25, lote 9, Itapirapuã/GO; um lote com área de 2.460,00 m² localizado na Rua “D”, quadra 39, lote 02, Setor Cidade Livre, Itapirapuã/GO e um lote com área de 675,00 m², situado na Avenida “G”, quadra 71, lote 22, Setor Cidade Livre, Itapirapuã/GO, conforme certidões de matrículas dos imóveis juntadas. Sustenta que o mencionado período de posse nos respectivos imóveis podem ser provados pelas cópias dos justos títulos que comprovam que a posse dos imóveis vem sendo transmitida/cedida com segurança para quem o adquire e também pelas testemunhas. Afirma que há mais de 30 (trinta) anos exerce a posse direta junto aos imóveis e que adquiriu dos requeridos através de contrato verbal e pagamento à vista, todos os direitos possessórios e de propriedade dos imóveis.Assim, requer a citação dos requeridos residentes em local incerto e não sabido e seus cônjuges, se casados forem, por edital; sejam citados os confrontantes e demais interessados via edital; sejam intimadas as Fazendas Públicas do Estado, União e Município para manifestarem. Requer a procedência dos pedidos para que sejam outorgados os domínios em relação aos imóveis que servirá de título para transcrição no registro de imóveis competente. Requer, ainda, a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Junta rol de testemunhas.Inicial acompanhada de procuração, declaração de hipossuficiência financeira, documentos pessoais, comprovante de endereço, certidão de óbito, certidões de matrículas dos imóveis, memorial descritivo, dentre outros documentos, todos acostados às fls. 9/32 do processo gerado em PDF.Em seguida, às fls. 34/35 do processo gerado em PDF, foi indeferido o pedido de assistência judiciária gratuita e determinada a intimação da parte autora para recolher as custas processuais bem como adequar o valor da causa, sob pena de indeferimento da inicial. Ato seguinte, a parte autora, às fls. 39/42 do processo gerado em PDF apresenta emenda à inicial. Dá à causa o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e reitera o pedido de assistência judiciária gratuita. Após, à fl. 45 do processo gerado em PDF, foi deferido o pedido de assistência judiciária, determinada citação dos réus, dos confrontantes e determinada a intimação dos representantes da Fazenda Pública da União, Estado e do Município.Foi expedido edital à fl. 47 do processo gerado em PDF.À fl. 63 do processo gerado em PDF foi determinada a intimação da parte autora para juntar os nomes de todos os confrontantes do imóvel usucapiendo, sob pena de extinção.Após, a parte autora fornece os endereços dos confrontantes às fls. 71/72 do processo gerado em PDF.O Estado de Goiás, à fl. 75 do processo gerado em PDF, manifesta desinteresse na área objeto de usucapião.Por sua vez, a União Federal manifesta não ter interesse em integrar ou intervir na relação processual, conforme fl. 78 do processo gerado em PDF.Em seguida, às fls. 89/90 do processo gerado em PDF, a parte autora junta relação e endereços dos confrontantes.Após serem expedidas cartas de citação, os requeridos Josias Pereira Bahia e Eleuza Silveira Bahia apresentam contestação às fls. 126/135 do processo gerado em PDF. Alegam ausência de posse da área total do lote 02. Que de fato a autora possui a posse mansa e pacífica do referido lote, todavia somente da metade de sua área, sendo que a outra metade pertence ao confrontante. Assim, requerem a improcedência parcial do pedido da inicial. Juntam documentos.Intimado, às fls. 152/155 do processo gerado em PDF, o Ministério Público alega que não vislumbra sua legitimidade para intervir no processo, razão pela qual deixa de se pronunciar. Após ser intimada, a parte autora fornece endereço da confrontante à fl. 170 do processo gerado em PDF.À fl. 192 do processo gerado em PDF, foi determinada a citação do confrontante João Praça no endereço informado. Foi nomeado curador especial aos réus citados por edital. Em seguida, foi deferido o pedido de suspensão pelo prazo de 20 (vinte) para comprovar o depósito do pagamento dos honorários do curador especial, conforme fl. 200 do processo gerado em PDF.Juntado comprovante de depósito dos honorários à fl. 210 do processo gerado em PDF.Posteriormente, a parte autora requer a citação da requerida Selma Argenta por edital, conforme petição à fl. 231/232 do processo gerado em PDF.Após, à fl. 247 do processo gerado em PDF foi deferido o pedido de citação por edital da requerida e determinada a intimação do curador especial nomeado.Em seguida, às fls. 252/253 do processo gerado em PDF, foi deferido o pedido de citação por edital de Selma Argenta Ferreira Póvoa e seu cônjuge Marcos de Castro Póvoa. Foi determinada a inclusão de Josias Pereira e sua esposa Eleuza no polo passivo.O curador especial nomeado apresenta contestação por negativa geral dos fatos em nome dos requeridos Selma Argenta Ferreira Póvoa e Marcos de Castro Póvoa, conforme fls. 274/275 do processo gerado em PDF.Ato seguinte, às fls. 279/281 do processo gerado em PDF foram fixados os pontos controvertidos e designada audiência de instrução e julgamento. Conforme termo de audiência, às fls. 291/292 do processo gerado em PDF foi realizada audiência de instrução e julgamento na qual foi indeferido o pedido da parte autora para justificar a ausência da autora e das testemunhas. Foram ouvidos os depoimentos das testemunhas dos requeridos Josias e Eleuza e declarada encerrada a instrução. À fl. 296 do processo gerado em PDF, a parte autora requer sejam os pedidos da inicial julgados totalmente procedentes. Selma Argenta Ferreira Póvoa e Marcos de Castro Póvoa, por curador especial, apresentam alegações finais à fl. 299 do processo gerado em PDF, requerendo o julgamento improcedente do pedido.Em seguida, Josias Ferreira Bahia e Eleuza Silveira Bahia apresentam alegações finais às fls. 300/302 do processo gerado em PDF. Alegam que a autora não comprova a posse e requerem a improcedência do pedido da autora. Após, às fls. 307/308 do processo gerado em PDF o processo foi convertido em diligência para determinar a busca de eventuais endereços dos requeridos Maria Argenta Ferreira, Francisco Pereira da Cruz e sua esposa Agrimaria de Oliveira da Cruz junta ao INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD e SIEL. Foi realizada a alteração do processo físico para o Processo Judicial Digital.No evento 11, a parte autora requer as buscas de endereços nos sistemas informatizados das requeridas Maria Argenta Ferreira e Agrimaria de Oliveira Cruz. Quanto ao requerido Francisco Pereira da Cruz, requer a citação via edital. Em seguida, no evento 17, foram juntadas as pesquisas de endereços nos sistemas conveniados.Intimada, a autora pleiteia, no evento 20, pela citação via edital de Francisco Pereira da Cruz e, em relação a Maria Argenta Ferreira e Agrimaria de Oliveira da Cruz, requer as citações nos endereços encontrados. Ato seguinte, foi determinada a intimação da autora para informar o CPF de Francisco Pereira da Cruz para a pesquisa de endereço junto aos sistemas conveniados e determinada a expedição de mandado de citação nos endereços indicados no evento 17.Após, no evento 29, a autora reitera o pedido de citação por edital de Francisco Pereira da Cruz. Conforme certidão do oficial de justiça juntada no evento 33, Agrimaria de Oliveira Cruz é falecida.No evento 34, foi determinada a intimação da parte autora para, diante do falecimento de Agrimaria de Oliveira Cruz, regularizar o polo da lide, habilitando eventuais herdeiros ou postulando o que entender de direito.Seguidamente, no evento 36, a parte autora requer seja feita a citação por edital de possíveis herdeiros de Agrimaria para manifestarem.Logo após, no evento 38, foi deferido o pedido de citação por edital de Francisco Pereira da Cruz e dos herdeiros de Agrimária de Oliveira Cruz. Transcorrido o prazo sem manifestação, foi nomeado curador especial. Edital expedido e publicado conforme evento 41.De acordo com a certidão juntada no evento 43, Maria Argenta Ferreira não foi citada uma vez que é desconhecida no endereço. Intimada para dar andamento ao processo, a autora requer, no evento 59, seja aplicado o princípio da colaboração para que o juízo use todos os meios para localização de dados da pessoa a ser citada e, caso não aceito, que a citação seja efetuada por edital. Ato seguinte, no evento 61, foi chamado o feito à ordem para retificar o polo passivo para fazer constar Espólio de Francisco Pereira da Cruz e Agrimaria de Oliveira Cruz bem como para manter no polo passivo Maria Argenta Ferreira, Selma Argenta Ferreira Póvoa e seu esposo Marcos de Castro Póvoa, ao passo que Josias Pereira Bahia e Eleuza Silveira Bahia deverão constar como confrontantes/confinantes. Foi determinada a intimação da parte autora para apresentar as certidões de matrículas atualizadas de todos os imóveis confinantes, devendo re-ratificar as respectivas qualificações e endereços os proprietários/possuidores dos imóveis confinantes. Foi deferido o pedido de realização de buscas dos possíveis endereços da requerida Maria Argenta Ferreira junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e INFOSEG. No evento 66, foram juntadas as pesquisas realizadas. Após, no evento 71, foi determinada a intimação pessoal da parte autora, pela derradeira vez, para manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o entender cabível, sob pena de extinção. Intimada pessoalmente conforme certidão do oficial de justiça juntada no evento 75, a parte autora não se manifestou, de acordo com a certidão no evento 76.Veio o processo concluso, conforme evento 77.É o relatório. Decido. Pois bem. Verifica-se claramente que a autora abandonou a causa, já que intimada pessoalmente para imprimir regular andamento ao processo, quedou-se inerte, conforme certificado no evento 76.Com efeito, a autora foi intimada por duas vezes para dar andamento ao processo e informar endereço para citação, mas em momento algum cumpriu o que havia sido determinado, o que demonstra total descaso com o processo.Está-se, pois, diante da hipótese prevista no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, uma vez que a parte autora deixou de promover os atos que lhe competiam para o deslinde do feito:“Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:(…)III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;”Entretanto, nos termos do parágrafo 1º do citado artigo, para que o processo seja extinto nessas circunstâncias é necessária a prévia intimação pessoal da parte interessada, com sua consequente inércia, o que ocorreu no presente caso, conforme vislumbra-se do mandado de intimação devidamente cumprido e juntado no evento 75.Desta feita, a extinção do processo ante a inércia da parte autora é medida que se impõe.É o quanto basta.Posto isso, com fulcro no artigo 485, inciso III, e artigo 354, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Condeno a autora ao pagamento das custas e demais despesas processuais, nos termos do §2º, segunda parte, do artigo 485 do Código de Processo Civil, mas cuja exigibilidade mantenho suspensa, enquanto perdurarem as circunstâncias que determinaram a concessão da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98, §3º do Código de Processo Civil. Deixo de condená-la em honorários advocatícios, uma vez que não foi angularizada a relação processual.Após o trânsito em julgado, arquive-se mediante as baixas e cautelas necessárias.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Cumpra-se. Itapirapuã-GO, datado e assinado digitalmente.Liciomar Fernandes da SilvaJuiz de Direito em auxílioDecreto Judiciário nº 866/202508

19/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SELMA ARGENTA FERREIRA POVOA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa - 06/04/2025 22:43:57)

16/05/2025, 17:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELEUZA SILVEIRA BAHIA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa - 06/04/2025 22:43:57)

16/05/2025, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de ItapirapuãEstado de GoiásVara Cí[email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> UsucapiãoProcesso nº: 0241939-04.2014.8.09.0084Requerente(s): MARIA APARECIDA FERREIRA CHAGASRequerido(s): SELMA ARGENTA FERREIRA POVOASentença“EMENTA: SENTENÇA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. INÉRCIA. 1. Para a extinção do processo sem apreciação de mérito por abandono da causa é indispensável a prévia intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito, nos termos do parágrafo 1º do artigo 485 do Código de Processo Civil. 2. Intimada pessoalmente, autora quedou-se inerte, caracterizando assim o abandono da causa. 3. Na hipótese da abandono, a parte autora será condenado ao pagamento das despesas e dos honorários de advogado, conforme redação do parágrafo 2º do artigo 485 do Código de Processo Civil. Suspensão enquanto perdurarem as circunstâncias que determinaram a concessão da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98, §3º do Código de Processo Civil. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.” MARIA APARECIDA FERREIRA CHAGAS, brasileira, viúva, do lar, portadora da cédula de identidade n° 3006531 - 2ª via, expedida pela IJGPC/GO e inscrita no CPF n° 527.079.621-04, residente e domiciliada na Avenida Trancredo Neves, quadra 28-A, lote 14, Setor Cidade Livre, Itapirapuã/GO, ajuizou a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO em desfavor de MARIA ARGENTA FERREIRA, inscrita no CPF sob o nº 067.362.201-06, residente e domiciliada em local incerto e não sabido, SELMA ARGENTA PÓVOA e seu esposo MARCOS DE CASTRO PÓVOA, ambos residentes e domiciliados na Avenida Nero Machado, quadra 50-A, Bloco "Q", Apto. 201, Conjunto Morada Nova, Cidade Jardim, Goiânia/GO e Francisco Pereira da Cruz, posteriormente alterado para ESPÓLIO DE FRANCISCO PEREIRA DA CRUZ e AGRIMÁRIA DE OLIVEIRA CRUZ, inscrita no CPF sob o nº 18.484.481-04, residente e domiciliada em 1ocal incerto e não sabido.A presente ação foi ajuizada em 07/07/2014.Alega a autora, em síntese, que há mais de 30 (trinta) anos detêm a posse mansa, pacífica, continuada, com justo título e boa fé sobre 3 (três) imóveis urbanos, situados nesta cidade, quais sejam: um lote urbano de área de 532,00 m², situado na Rua 7, quadra 25, lote 9, Itapirapuã/GO; um lote com área de 2.460,00 m² localizado na Rua “D”, quadra 39, lote 02, Setor Cidade Livre, Itapirapuã/GO e um lote com área de 675,00 m², situado na Avenida “G”, quadra 71, lote 22, Setor Cidade Livre, Itapirapuã/GO, conforme certidões de matrículas dos imóveis juntadas. Sustenta que o mencionado período de posse nos respectivos imóveis podem ser provados pelas cópias dos justos títulos que comprovam que a posse dos imóveis vem sendo transmitida/cedida com segurança para quem o adquire e também pelas testemunhas. Afirma que há mais de 30 (trinta) anos exerce a posse direta junto aos imóveis e que adquiriu dos requeridos através de contrato verbal e pagamento à vista, todos os direitos possessórios e de propriedade dos imóveis.Assim, requer a citação dos requeridos residentes em local incerto e não sabido e seus cônjuges, se casados forem, por edital; sejam citados os confrontantes e demais interessados via edital; sejam intimadas as Fazendas Públicas do Estado, União e Município para manifestarem. Requer a procedência dos pedidos para que sejam outorgados os domínios em relação aos imóveis que servirá de título para transcrição no registro de imóveis competente. Requer, ainda, a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Junta rol de testemunhas.Inicial acompanhada de procuração, declaração de hipossuficiência financeira, documentos pessoais, comprovante de endereço, certidão de óbito, certidões de matrículas dos imóveis, memorial descritivo, dentre outros documentos, todos acostados às fls. 9/32 do processo gerado em PDF.Em seguida, às fls. 34/35 do processo gerado em PDF, foi indeferido o pedido de assistência judiciária gratuita e determinada a intimação da parte autora para recolher as custas processuais bem como adequar o valor da causa, sob pena de indeferimento da inicial. Ato seguinte, a parte autora, às fls. 39/42 do processo gerado em PDF apresenta emenda à inicial. Dá à causa o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e reitera o pedido de assistência judiciária gratuita. Após, à fl. 45 do processo gerado em PDF, foi deferido o pedido de assistência judiciária, determinada citação dos réus, dos confrontantes e determinada a intimação dos representantes da Fazenda Pública da União, Estado e do Município.Foi expedido edital à fl. 47 do processo gerado em PDF.À fl. 63 do processo gerado em PDF foi determinada a intimação da parte autora para juntar os nomes de todos os confrontantes do imóvel usucapiendo, sob pena de extinção.Após, a parte autora fornece os endereços dos confrontantes às fls. 71/72 do processo gerado em PDF.O Estado de Goiás, à fl. 75 do processo gerado em PDF, manifesta desinteresse na área objeto de usucapião.Por sua vez, a União Federal manifesta não ter interesse em integrar ou intervir na relação processual, conforme fl. 78 do processo gerado em PDF.Em seguida, às fls. 89/90 do processo gerado em PDF, a parte autora junta relação e endereços dos confrontantes.Após serem expedidas cartas de citação, os requeridos Josias Pereira Bahia e Eleuza Silveira Bahia apresentam contestação às fls. 126/135 do processo gerado em PDF. Alegam ausência de posse da área total do lote 02. Que de fato a autora possui a posse mansa e pacífica do referido lote, todavia somente da metade de sua área, sendo que a outra metade pertence ao confrontante. Assim, requerem a improcedência parcial do pedido da inicial. Juntam documentos.Intimado, às fls. 152/155 do processo gerado em PDF, o Ministério Público alega que não vislumbra sua legitimidade para intervir no processo, razão pela qual deixa de se pronunciar. Após ser intimada, a parte autora fornece endereço da confrontante à fl. 170 do processo gerado em PDF.À fl. 192 do processo gerado em PDF, foi determinada a citação do confrontante João Praça no endereço informado. Foi nomeado curador especial aos réus citados por edital. Em seguida, foi deferido o pedido de suspensão pelo prazo de 20 (vinte) para comprovar o depósito do pagamento dos honorários do curador especial, conforme fl. 200 do processo gerado em PDF.Juntado comprovante de depósito dos honorários à fl. 210 do processo gerado em PDF.Posteriormente, a parte autora requer a citação da requerida Selma Argenta por edital, conforme petição à fl. 231/232 do processo gerado em PDF.Após, à fl. 247 do processo gerado em PDF foi deferido o pedido de citação por edital da requerida e determinada a intimação do curador especial nomeado.Em seguida, às fls. 252/253 do processo gerado em PDF, foi deferido o pedido de citação por edital de Selma Argenta Ferreira Póvoa e seu cônjuge Marcos de Castro Póvoa. Foi determinada a inclusão de Josias Pereira e sua esposa Eleuza no polo passivo.O curador especial nomeado apresenta contestação por negativa geral dos fatos em nome dos requeridos Selma Argenta Ferreira Póvoa e Marcos de Castro Póvoa, conforme fls. 274/275 do processo gerado em PDF.Ato seguinte, às fls. 279/281 do processo gerado em PDF foram fixados os pontos controvertidos e designada audiência de instrução e julgamento. Conforme termo de audiência, às fls. 291/292 do processo gerado em PDF foi realizada audiência de instrução e julgamento na qual foi indeferido o pedido da parte autora para justificar a ausência da autora e das testemunhas. Foram ouvidos os depoimentos das testemunhas dos requeridos Josias e Eleuza e declarada encerrada a instrução. À fl. 296 do processo gerado em PDF, a parte autora requer sejam os pedidos da inicial julgados totalmente procedentes. Selma Argenta Ferreira Póvoa e Marcos de Castro Póvoa, por curador especial, apresentam alegações finais à fl. 299 do processo gerado em PDF, requerendo o julgamento improcedente do pedido.Em seguida, Josias Ferreira Bahia e Eleuza Silveira Bahia apresentam alegações finais às fls. 300/302 do processo gerado em PDF. Alegam que a autora não comprova a posse e requerem a improcedência do pedido da autora. Após, às fls. 307/308 do processo gerado em PDF o processo foi convertido em diligência para determinar a busca de eventuais endereços dos requeridos Maria Argenta Ferreira, Francisco Pereira da Cruz e sua esposa Agrimaria de Oliveira da Cruz junta ao INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD e SIEL. Foi realizada a alteração do processo físico para o Processo Judicial Digital.No evento 11, a parte autora requer as buscas de endereços nos sistemas informatizados das requeridas Maria Argenta Ferreira e Agrimaria de Oliveira Cruz. Quanto ao requerido Francisco Pereira da Cruz, requer a citação via edital. Em seguida, no evento 17, foram juntadas as pesquisas de endereços nos sistemas conveniados.Intimada, a autora pleiteia, no evento 20, pela citação via edital de Francisco Pereira da Cruz e, em relação a Maria Argenta Ferreira e Agrimaria de Oliveira da Cruz, requer as citações nos endereços encontrados. Ato seguinte, foi determinada a intimação da autora para informar o CPF de Francisco Pereira da Cruz para a pesquisa de endereço junto aos sistemas conveniados e determinada a expedição de mandado de citação nos endereços indicados no evento 17.Após, no evento 29, a autora reitera o pedido de citação por edital de Francisco Pereira da Cruz. Conforme certidão do oficial de justiça juntada no evento 33, Agrimaria de Oliveira Cruz é falecida.No evento 34, foi determinada a intimação da parte autora para, diante do falecimento de Agrimaria de Oliveira Cruz, regularizar o polo da lide, habilitando eventuais herdeiros ou postulando o que entender de direito.Seguidamente, no evento 36, a parte autora requer seja feita a citação por edital de possíveis herdeiros de Agrimaria para manifestarem.Logo após, no evento 38, foi deferido o pedido de citação por edital de Francisco Pereira da Cruz e dos herdeiros de Agrimária de Oliveira Cruz. Transcorrido o prazo sem manifestação, foi nomeado curador especial. Edital expedido e publicado conforme evento 41.De acordo com a certidão juntada no evento 43, Maria Argenta Ferreira não foi citada uma vez que é desconhecida no endereço. Intimada para dar andamento ao processo, a autora requer, no evento 59, seja aplicado o princípio da colaboração para que o juízo use todos os meios para localização de dados da pessoa a ser citada e, caso não aceito, que a citação seja efetuada por edital. Ato seguinte, no evento 61, foi chamado o feito à ordem para retificar o polo passivo para fazer constar Espólio de Francisco Pereira da Cruz e Agrimaria de Oliveira Cruz bem como para manter no polo passivo Maria Argenta Ferreira, Selma Argenta Ferreira Póvoa e seu esposo Marcos de Castro Póvoa, ao passo que Josias Pereira Bahia e Eleuza Silveira Bahia deverão constar como confrontantes/confinantes. Foi determinada a intimação da parte autora para apresentar as certidões de matrículas atualizadas de todos os imóveis confinantes, devendo re-ratificar as respectivas qualificações e endereços os proprietários/possuidores dos imóveis confinantes. Foi deferido o pedido de realização de buscas dos possíveis endereços da requerida Maria Argenta Ferreira junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e INFOSEG. No evento 66, foram juntadas as pesquisas realizadas. Após, no evento 71, foi determinada a intimação pessoal da parte autora, pela derradeira vez, para manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o entender cabível, sob pena de extinção. Intimada pessoalmente conforme certidão do oficial de justiça juntada no evento 75, a parte autora não se manifestou, de acordo com a certidão no evento 76.Veio o processo concluso, conforme evento 77.É o relatório. Decido. Pois bem. Verifica-se claramente que a autora abandonou a causa, já que intimada pessoalmente para imprimir regular andamento ao processo, quedou-se inerte, conforme certificado no evento 76.Com efeito, a autora foi intimada por duas vezes para dar andamento ao processo e informar endereço para citação, mas em momento algum cumpriu o que havia sido determinado, o que demonstra total descaso com o processo.Está-se, pois, diante da hipótese prevista no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, uma vez que a parte autora deixou de promover os atos que lhe competiam para o deslinde do feito:“Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:(…)III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;”Entretanto, nos termos do parágrafo 1º do citado artigo, para que o processo seja extinto nessas circunstâncias é necessária a prévia intimação pessoal da parte interessada, com sua consequente inércia, o que ocorreu no presente caso, conforme vislumbra-se do mandado de intimação devidamente cumprido e juntado no evento 75.Desta feita, a extinção do processo ante a inércia da parte autora é medida que se impõe.É o quanto basta.Posto isso, com fulcro no artigo 485, inciso III, e artigo 354, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Condeno a autora ao pagamento das custas e demais despesas processuais, nos termos do §2º, segunda parte, do artigo 485 do Código de Processo Civil, mas cuja exigibilidade mantenho suspensa, enquanto perdurarem as circunstâncias que determinaram a concessão da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98, §3º do Código de Processo Civil. Deixo de condená-la em honorários advocatícios, uma vez que não foi angularizada a relação processual.Após o trânsito em julgado, arquive-se mediante as baixas e cautelas necessárias.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Cumpra-se. Itapirapuã-GO, datado e assinado digitalmente.Liciomar Fernandes da SilvaJuiz de Direito em auxílioDecreto Judiciário nº 866/202508

Extinção do processo por abandono.

06/04/2025, 22:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA APARECIDA FERREIRA CHAGAS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa (CNJ:458) - )

06/04/2025, 22:43

decurso de prazo

11/03/2025, 18:01

P/ SENTENÇA

11/03/2025, 18:01

Para MARIA APARECIDA FERREIRA CHAGAS (Mandado nº 4256321 / Referente à Mov. Certidão Expedida (04/02/2025 16:39:28))

19/02/2025, 15:17

Para Itapirapuã - Central de Mandados (Mandado nº 4256321 / Para: MARIA APARECIDA FERREIRA CHAGAS)

04/02/2025, 16:41

MODIFICAÇÕES NOS POLOS

04/02/2025, 16:39

Despacho -> Mero Expediente

27/01/2025, 18:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA APARECIDA FERREIRA CHAGAS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

27/01/2025, 18:30

P/ DECISÃO

11/10/2024, 14:31

Decurso de prazo.

11/10/2024, 14:30

INTIMAÇÃO DO AUTOR

01/10/2024, 10:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA APARECIDA FERREIRA CHAGAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

01/10/2024, 10:34

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

30/09/2024, 13:04

PEDIDO CACE

23/08/2024, 12:38

AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE ENVIO

22/08/2024, 16:19

Pedido CACE.

16/08/2024, 14:10

Decisão -> Outras Decisões

08/07/2024, 19:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA APARECIDA FERREIRA CHAGAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

08/07/2024, 19:11

P/ DECISÃO

03/04/2024, 13:30

Juntada

28/03/2024, 11:43

Para MARIA APARECIDA FERREIRA CHAGAS (Mandado nº 1996797 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (02/12/2023 00:33:22))

09/03/2024, 21:46

Para Itapirapuã - Central de Mandados (Mandado nº 1996797 / Para: MARIA APARECIDA FERREIRA CHAGAS)

04/03/2024, 16:31

Despacho -> Mero Expediente

02/12/2023, 00:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA APARECIDA FERREIRA CHAGAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

02/12/2023, 00:33

Decurso de prazo.

25/07/2023, 16:59

P/ DECISÃO

25/07/2023, 16:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA APARECIDA FERREIRA CHAGAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 22/06/2023 14:35:37)

22/06/2023, 14:36

DECURSO DE PRAZO

22/06/2023, 14:35

INTIMAÇÃO DO AUTOR

05/05/2023, 12:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA APARECIDA FERREIRA CHAGAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

05/05/2023, 12:18

juntada de midias

20/04/2023, 14:23

Envio de Mídia Gravada em 28/03/2019 - 17:13 - juntada de midias

20/04/2023, 14:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA APARECIDA FERREIRA CHAGAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 17/01/2023 14:08:52)

03/02/2023, 17:22

Não cumprido

17/01/2023, 14:08

COMPROVANTE DE ENVIO DOS MANDADOS DE EVENTO 32

01/12/2022, 12:52

Edital - (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (01/07/2022 09:56:13))

06/09/2022, 14:16

comprovante envio edital

15/08/2022, 16:33

Edital para AGRIMARIA DE OLIVEIRA CRUZ

15/08/2022, 16:30

Despacho -> Mero Expediente

01/07/2022, 09:56

P/ DECISÃO

23/03/2022, 14:28

Manifestação "fast"

23/03/2022, 10:13

Despacho -> Mero Expediente

02/03/2022, 14:08

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MARIA APARECIDA FERREIRA CHAGAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

02/03/2022, 14:08

Para AGRIMARIA DE OLIVEIRA CRUZ (Referente à Mov. Juntada de Petição (19/11/2021 15:55:22))

14/12/2021, 14:26

Para MARIA ARGENTA FERREIRA

01/12/2021, 14:40

Para AGRIMARIA DE OLIVEIRA CRUZ

01/12/2021, 14:40

P/ DESPACHO

22/11/2021, 14:10

Juntada -> Petição

19/11/2021, 15:55

decurso de prazo

29/10/2021, 14:42

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MARIA APARECIDA FERREIRA CHAGAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

29/10/2021, 14:42

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ELEUZA SILVEIRA BAHIA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

01/10/2021, 17:34

Despacho -> Mero Expediente

01/10/2021, 17:34

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MARIA APARECIDA FERREIRA CHAGAS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

01/10/2021, 17:34

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JOSIAS PEREIRA BAHIA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

01/10/2021, 17:34

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de SELMA ARGENTA FERREIRA POVOA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

01/10/2021, 17:34

P/ DESPACHO

01/07/2021, 15:35

Juntada -> Petição

01/07/2021, 14:03

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MARIA APARECIDA FERREIRA CHAGAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 04/06/2021 05:59:41)

07/06/2021, 11:22

Despacho -> Mero Expediente

04/06/2021, 05:59

RENAJUD e INFOJUD pesq. endereço

10/02/2021, 11:29

remessa renajud E iNFOJUD

14/01/2021, 17:27

Cálculo de Custas

10/12/2020, 10:42

P/ DESPACHO

23/10/2020, 16:54

remessa renajud E iNFOJUD

23/10/2020, 16:53

devolução da digitalização do TJ

23/10/2020, 16:48

Juntada -> Petição

19/02/2020, 16:48

INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA IMPULSIONAR O PROCESSO

12/02/2020, 17:28

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MARIA APARECIDA FERREIRA CHAGAS (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

12/02/2020, 17:28

Certidão Expedida

13/12/2019, 15:46

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MARIA APARECIDA FERREIRA CHAGAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

13/12/2019, 15:46

Juntada de Documento

13/12/2019, 15:32

Devolvidos os autos

13/12/2019, 15:28

Autorização de Digitalização

14/11/2019, 09:01

Itapirapuã - Vara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

14/11/2019, 09:01

Histórico Processo Físico

14/11/2019, 09:00

<a target="_blank" href="<<WEBSITE_REPOSITORIO>>?ProcessoNumero=0241939.04.2014.8.09.0084&DataAudiencia=20190328140000&Hash=<<VALOR_HASH>>"><<MENSAGEM>></a> 28/03/2019 - 14:00

14/11/2019, 09:00

Itapirapuã - Vara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

14/11/2019, 09:00

—

Processo Arquivado

Trânsito em Julgado.

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SELMA ARGENTA FERREIRA POVOA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa - 06/04/2025 22:43:57)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELEUZA SILVEIRA BAHIA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa - 06/04/2025 22:43:57)

Extinção do processo por abandono.

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA APARECIDA FERREIRA CHAGAS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa (CNJ:458) - )

decurso de prazo

P/ SENTENÇA

Para MARIA APARECIDA FERREIRA CHAGAS (Mandado nº 4256321 / Referente à Mov. Certidão Expedida (04/02/2025 16:39:28))

Para Itapirapuã - Central de Mandados (Mandado nº 4256321 / Para: MARIA APARECIDA FERREIRA CHAGAS)

MODIFICAÇÕES NOS POLOS

Despacho -> Mero Expediente

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA APARECIDA FERREIRA CHAGAS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

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