Execução Fiscal 5013699-87.2020.8.09.0149 - TJGO

Execução Fiscal 5013699-87.2020.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

14/01/2026, 16:05

Juntada de Documento

14/01/2026, 16:04

Processo Desarquivado

14/01/2026, 16:02

Cálculo de Custas

23/08/2025, 11:11

Intimação Lida

16/07/2025, 00:54

Intimação Expedida

08/07/2025, 22:34

Processo Arquivado

03/07/2025, 17:34

Processo Desarquivado

03/07/2025, 17:32

Intimação Efetivada

17/06/2025, 04:11

Cálculo de Custas

16/06/2025, 20:51

Intimação Expedida

16/06/2025, 20:51

Transitado em Julgado

12/06/2025, 09:49

Processo Arquivado

12/06/2025, 09:49

Intimação Lida

22/04/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de TrindadeVara de Fazendas Públicas e Registros Públicos SENTENÇA Processo nº: 5013699-87.2020.8.09.0149Polo Ativo: Município De TrindadePolo Passivo: Gonçalves De Sousa E Sousa - MeObs.: Dou a presente sentença força de mandado e ofício, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Da análise do processo, verifico que o executado comprovou o pagamento do débito remanescente, efetuado diretamente ao exequente, evento 93.Instado, o exequente quedou-se inerte, conforme certificado em evento 98.Ante a quitação integral do débito, DECLARO extintos o crédito fiscal (art. 156, I, CTN) e a execução (art. 924, II, CPC/2015).Baixem-se eventuais constrições, expedindo-se o necessário (ofício, alvará etc.).Custas pelo executado.Caso o executado, citado, tenha deixado de constituir advogado, deverá a escrivania considerá-lo revel, intimando-o desta sentença por simples publicação no órgão especial. Caso o débito tenha sido quitado no curso da execução por executado ainda não citado e sem comparecimento espontâneo nos autos, deverá a escrivania, igualmente, considerá-lo revel, porquanto obteve ciência inequívoca do presente executivo fiscal ao quitar, concomitantemente, os honorários advocatícios, o que supre a citação, transcorrendo o prazo recursal por simples publicação do órgão oficial, inclusive para fins de intimação para pagamento das custas.Não pagas as custas, averbem-se-as. Interposto recurso de Apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art.1.010, §1º, do Código de Processo Civil.Havendo interposição de recurso adesivo, intime-se o apelante para contrarrazões (§2º, art.1.010, do CPC).Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (§3º, art.1.010, do CPC).Transitada em julgado esta sentença, o que deverá ser certificado nos autos, arquivem-se com baixa na distribuição.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Trindade, datado pelo sistema. PRISCILA LOPES DA SILVEIRAJuíza de Direito s1a

08/04/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•07/04/2025, 08:16

Despacho

•24/01/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de TrindadeVara de Fazendas Públicas e Registros Públicos SENTENÇA Processo nº: 5013699-87.2020.8.09.0149Polo Ativo: Município De TrindadePolo Passivo: Gonçalves De Sousa E Sousa - MeObs.: Dou a presente sentença força de mandado e ofício, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Da análise do processo, verifico que o executado comprovou o pagamento do débito remanescente, efetuado diretamente ao exequente, evento 93.Instado, o exequente quedou-se inerte, conforme certificado em evento 98.Ante a quitação integral do débito, DECLARO extintos o crédito fiscal (art. 156, I, CTN) e a execução (art. 924, II, CPC/2015).Baixem-se eventuais constrições, expedindo-se o necessário (ofício, alvará etc.).Custas pelo executado.Caso o executado, citado, tenha deixado de constituir advogado, deverá a escrivania considerá-lo revel, intimando-o desta sentença por simples publicação no órgão especial. Caso o débito tenha sido quitado no curso da execução por executado ainda não citado e sem comparecimento espontâneo nos autos, deverá a escrivania, igualmente, considerá-lo revel, porquanto obteve ciência inequívoca do presente executivo fiscal ao quitar, concomitantemente, os honorários advocatícios, o que supre a citação, transcorrendo o prazo recursal por simples publicação do órgão oficial, inclusive para fins de intimação para pagamento das custas.Não pagas as custas, averbem-se-as. Interposto recurso de Apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art.1.010, §1º, do Código de Processo Civil.Havendo interposição de recurso adesivo, intime-se o apelante para contrarrazões (§2º, art.1.010, do CPC).Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (§3º, art.1.010, do CPC).Transitada em julgado esta sentença, o que deverá ser certificado nos autos, arquivem-se com baixa na distribuição.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Trindade, datado pelo sistema. PRISCILA LOPES DA SILVEIRAJuíza de Direito s1a

08/04/2025, 00:00

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