Agravo em Recurso Especial 5669959-70.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 51.400,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

FABRICIO SOBREIRA OLIVEIRA FREITAS

CPF

Reu

JESSICA SOUZA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL ROCHA DE MACEDO

CPF·Representa: Autor

GUILHERME FRANCO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

GIORDANO LISITA MELLO E CUNHA

CPF·Representa: Autor

PABLLO DE SA MASCARENHAS

CPF·Representa: Réu

JESSICA SOUZA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

22/10/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 21/10/2025

22/10/2025, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2025

29/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/09/2025, 01:03

Conheço do agravo de EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA para não conhecer do Recurso Especial

24/09/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/09/2025

24/09/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/07/2025, 15:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/07/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

02/07/2025, 11:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/09/2025, 20:20