Execução da Pena 0091695-29.2019.8.09.0168 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Águas Lindas de Goiás - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

GEOVANE DA CONCEICAO

VITIMA

HEBERTH HUDSON PEREIRA

VITIMA

SAMUEL PEREIRA COSTA DE ARAUJO

Reu

ERICK ARAUJO CHAGAS

Reu

Advogados / Representantes

TAÍS DOS SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/GO 61096·CPF·Representa: Réu

GISMA EVANGELISTA SOUZA

OAB/GO 53513·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

GEOVANE DA CONCEICAO

VITIMA

HEBERTH HUDSON PEREIRA

VITIMA

SAMUEL PEREIRA COSTA DE ARAUJO

Reu

ERICK ARAUJO CHAGAS

Reu

CAIO VINICIUS MENDES DA COSTA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSELITO DOS SANTOS COSTA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

06/11/2025, 14:48

Mandado Não Cumprido

28/10/2025, 23:31

Decorrido Prazo

01/10/2025, 17:03

Intimação Lida

21/09/2025, 20:58

Juntada -> Petição -> Parecer

18/09/2025, 18:23

Intimação Lida

18/09/2025, 18:23

Mandado Expedido

17/09/2025, 14:19

Ato Ordinatório

17/09/2025, 14:17

Intimação Expedida

17/09/2025, 14:17

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

17/09/2025, 14:12

Processo Desarquivado

17/09/2025, 14:12

Cálculo de Pena de Multa

14/09/2025, 14:25

Intimação Lida

08/07/2025, 22:40

Cálculo de Custas

08/07/2025, 14:32

Intimação Expedida

08/07/2025, 14:32

Todas as movimentações(263)

Processo Arquivado

06/11/2025, 14:48

Mandado Não Cumprido

28/10/2025, 23:31

Decorrido Prazo

01/10/2025, 17:03

Intimação Lida

21/09/2025, 20:58

Juntada -> Petição -> Parecer

18/09/2025, 18:23

Documentos

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 17:37

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 20:07

Intimação Lida

18/09/2025, 18:23

Mandado Expedido

17/09/2025, 14:19

Ato Ordinatório

17/09/2025, 14:17

Intimação Expedida

17/09/2025, 14:17

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

17/09/2025, 14:12

Processo Desarquivado

17/09/2025, 14:12

Cálculo de Pena de Multa

14/09/2025, 14:25

Intimação Lida

08/07/2025, 22:40

Cálculo de Custas

08/07/2025, 14:32

Intimação Expedida

08/07/2025, 14:32

Processo Arquivado

01/07/2025, 09:58

Processo Desarquivado

01/07/2025, 09:54

Processo Arquivado

30/06/2025, 17:44

Certidão Expedida

19/05/2025, 16:59

Juntada de Documento

19/05/2025, 16:51

Juntada de Documento

19/05/2025, 13:38

Evolução da Classe Processual

15/05/2025, 18:34

Juntada de Documento

15/05/2025, 18:34

Retificação de Classe Processual

15/05/2025, 18:18

Evolução da Classe Processual

15/05/2025, 18:15

Retificação de Classe Processual

15/05/2025, 18:14

Certidão Expedida

29/04/2025, 14:05

Evolução da Classe Processual

22/04/2025, 19:30

Mandado Cumprido

11/04/2025, 06:11

Intimação Lida

07/02/2025, 17:16

Mandado Expedido

07/02/2025, 16:25

Intimação Via Telefone Não Efetivada

03/02/2025, 18:22

Intimação Lida

03/02/2025, 14:50

Intimação Lida

03/02/2025, 14:49

Intimação Lida

03/02/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da Punibilidade -> Extin��o de Punibilidade em Raz�o do Cumprimento de Acordo de N�o Persecu��o Penal (CNJ:12735)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-

03/02/2025, 00:00

Intimação Via Telefone Efetivada

31/01/2025, 18:25

Intimação Expedida

31/01/2025, 17:21

Intimação Efetivada

31/01/2025, 17:21

Intimação Efetivada

31/01/2025, 17:21

Intimação Expedida

31/01/2025, 17:21

Certidão Expedida

31/01/2025, 17:19

Certidão Expedida

31/01/2025, 17:18

Intimação Expedida

31/01/2025, 17:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

31/01/2025, 16:36

Intimação Expedida

31/01/2025, 16:36

Intimação Efetivada

31/01/2025, 16:36

Certidão Expedida

08/01/2025, 15:35

Audiência de Instrução e Julgamento

05/11/2024, 18:48

Despacho -> Mero Expediente

05/11/2024, 18:48

Autos Conclusos

05/11/2024, 18:48

Mídia Publicada

05/11/2024, 18:47

Mídia Publicada

05/11/2024, 18:46

Certidão Expedida

05/11/2024, 17:53

Mandado Não Cumprido

05/11/2024, 16:46

Certidão Expedida

05/09/2024, 15:27

Intimação Lida

23/08/2024, 18:18

Intimação Via Telefone Efetivada

22/08/2024, 13:43

Intimação Via Telefone Efetivada

22/08/2024, 13:38

Intimação Lida

21/08/2024, 21:28

Intimação Lida

21/08/2024, 21:27

Mandado Expedido

21/08/2024, 18:07

Intimação Expedida

21/08/2024, 17:58

Intimação Efetivada

21/08/2024, 17:58

Audiência de Instrução e Julgamento

21/08/2024, 17:58

Intimação Expedida

21/08/2024, 17:58

Intimação Efetivada

21/08/2024, 17:58

Intimação Lida

21/08/2024, 08:43

Despacho -> Mero Expediente

21/08/2024, 08:34

Intimação Expedida

21/08/2024, 08:34

Intimação Efetivada

21/08/2024, 08:34

Autos Conclusos

13/08/2024, 16:06

Certidão Expedida

13/08/2024, 16:04

Juntada de Documento

13/08/2024, 16:00

Intimação Expedida

13/08/2024, 14:52

Intimação Efetivada

13/08/2024, 14:52

Audiência de Instrução e Julgamento

09/08/2024, 19:46

Decisão -> Decretação de revelia

09/08/2024, 19:46

Mídia Publicada

09/08/2024, 18:02

Mandado Cumprido

25/07/2024, 14:06

Juntada -> Petição

24/07/2024, 17:05

Intimação Lida

23/07/2024, 17:02

Intimação Via Telefone Efetivada

17/07/2024, 15:48

Ato Ordinatório

16/07/2024, 15:36

Intimação Expedida

16/07/2024, 15:36

Mandado Não Cumprido

13/07/2024, 22:15

Mandado Não Cumprido

13/07/2024, 22:12

Intimação Via Telefone Efetivada

27/06/2024, 13:30

Mandado Expedido

26/06/2024, 18:56

Intimação Via Telefone Não Efetivada

26/06/2024, 14:08

Intimação Lida

25/06/2024, 16:15

Intimação Lida

25/06/2024, 15:13

Mandado Expedido

25/06/2024, 14:34

Mandado Expedido

25/06/2024, 14:33

Audiência de Instrução e Julgamento

25/06/2024, 13:59

Intimação Expedida

25/06/2024, 13:58

Intimação Efetivada

25/06/2024, 13:58

Despacho -> Mero Expediente

24/06/2024, 18:57

Intimação Expedida

24/06/2024, 18:57

Audiência de Instrução e Julgamento

12/06/2024, 19:01

Despacho -> Mero Expediente

12/06/2024, 19:01

Autos Conclusos

12/06/2024, 19:01

Intimação Efetivada

12/06/2024, 13:35

Ato Ordinatório

12/06/2024, 13:34

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

12/06/2024, 11:13

Mandado Cumprido

12/06/2024, 11:01

Certidão Expedida

06/06/2024, 14:29

Certidão Expedida

03/06/2024, 13:26

Certidão Expedida

14/05/2024, 15:16

Mandado Expedido

10/05/2024, 16:13

Juntada -> Petição

10/05/2024, 13:14

Intimação Lida

08/05/2024, 16:02

Ato Ordinatório

07/05/2024, 16:34

Intimação Expedida

07/05/2024, 16:34

Mandado Cumprido em Parte

06/05/2024, 15:35

Mandado Não Cumprido

17/04/2024, 08:46

Intimação Via Telefone Efetivada

08/03/2024, 14:44

Mandado Expedido

05/03/2024, 15:44

Mandado Expedido

05/03/2024, 15:37

Intimação Via Telefone Não Efetivada

05/03/2024, 14:07

Intimação Via Telefone Efetivada

04/03/2024, 15:55

Certidão Expedida

04/03/2024, 15:31

Intimação Lida

24/02/2024, 03:39

Intimação Lida

24/02/2024, 03:39

Intimação Lida

23/02/2024, 16:09

Intimação Expedida

22/02/2024, 16:47

Audiência de Instrução e Julgamento

22/02/2024, 16:47

Intimação Expedida

22/02/2024, 16:47

Despacho -> Mero Expediente

21/02/2024, 20:44

Certidão Expedida

15/02/2024, 15:26

Autos Conclusos

15/02/2024, 15:26

Juntada -> Petição

14/02/2024, 22:58

Intimação Lida

05/02/2024, 03:09

Intimação Expedida

26/01/2024, 15:37

Intimação Expedida

25/01/2024, 15:29

Despacho -> Mero Expediente

25/01/2024, 15:29

Audiência de Instrução e Julgamento

25/01/2024, 15:29

Mídia Publicada

25/01/2024, 09:48

Juntada -> Petição

24/01/2024, 18:13

Intimação Lida

24/01/2024, 18:13

Ofício Não Efetivado

23/01/2024, 13:04

Juntada de Documento

22/01/2024, 18:34

Ofício(s) Expedido(s)

22/01/2024, 18:31

Certidão Expedida

22/01/2024, 15:12

Ato Ordinatório

17/01/2024, 12:08

Intimação Expedida

17/01/2024, 12:08

Mandado Não Cumprido

14/01/2024, 11:44

Mandado Cumprido em Parte

14/01/2024, 11:43

Intimação Via Telefone Efetivada

14/12/2023, 15:45

Mandado Expedido

14/12/2023, 14:48

Mandado Expedido

14/12/2023, 14:46

Intimação Lida

12/12/2023, 19:45

Intimação Lida

11/12/2023, 21:15

Intimação Lida

11/12/2023, 21:15

Audiência de Instrução e Julgamento

11/12/2023, 13:41

Intimação Expedida

11/12/2023, 13:41

Audiência de Instrução e Julgamento

11/12/2023, 13:40

Despacho -> Mero Expediente

09/12/2023, 19:20

Intimação Expedida

09/12/2023, 19:20

Autos Conclusos

24/11/2023, 15:03

Certidão Expedida

22/11/2023, 12:25

Certidão Expedida

01/11/2023, 15:58

Certidão Expedida

06/09/2023, 17:41

Certidão Expedida

04/07/2023, 16:12

Certidão Expedida

30/06/2023, 17:26

Certidão Expedida

04/05/2023, 15:08

Intimação Lida

10/04/2023, 03:09

Intimação Expedida

28/03/2023, 15:00

Certidão Expedida

28/03/2023, 15:00

Intimação Lida

22/03/2023, 11:06

Intimação Lida

22/03/2023, 11:06

Intimação Lida

16/03/2023, 15:43

Intimação Expedida

16/03/2023, 09:24

Audiência de Instrução e Julgamento

15/03/2023, 17:20

Intimação Expedida

15/03/2023, 17:20

Audiência de Instrução e Julgamento

14/03/2023, 18:47

Mídia Publicada

14/03/2023, 18:46

Certidão Expedida

09/03/2023, 15:39

Ofício Efetivado

09/03/2023, 14:56

Mandado Não Cumprido

08/03/2023, 13:54

Mandado Não Cumprido

08/03/2023, 13:51

Mandado Não Cumprido

08/03/2023, 13:46

Mandado Não Cumprido

08/03/2023, 13:43

Mandado Não Cumprido

08/03/2023, 13:40

Intimação Lida

08/03/2023, 10:50

Juntada de Documento

27/02/2023, 14:08

Ofício(s) Expedido(s)

27/02/2023, 13:59

Mandado Expedido

27/02/2023, 13:58

Mandado Expedido

27/02/2023, 13:55

Mandado Expedido

27/02/2023, 13:53

Mandado Expedido

27/02/2023, 13:50

Mandado Expedido

27/02/2023, 13:47

Certidão Expedida

27/02/2023, 13:17

Certidão Expedida

27/02/2023, 13:14

Intimação Expedida

27/02/2023, 13:14

Intimação Lida

23/01/2023, 23:22

Intimação Expedida

20/01/2023, 12:34

Intimação Efetivada

20/01/2023, 12:34

Despacho -> Mero Expediente

19/01/2023, 18:14

Ato Ordinatório

19/01/2023, 16:15

Autos Conclusos

19/01/2023, 16:15

Certidão Expedida

12/01/2023, 15:36

Intimação Via Telefone Efetivada

09/11/2022, 15:02

Ato Ordinatório

09/11/2022, 14:54

Intimação Via Telefone Efetivada

06/10/2022, 16:02

Certidão Expedida

10/08/2022, 15:56

Intimação Via Telefone Efetivada

02/06/2022, 14:34

Intimação Via Telefone Efetivada

06/04/2022, 13:58

Intimação Via Telefone Efetivada

05/04/2022, 15:39

Certidão Expedida

07/03/2022, 16:02

Certidão Expedida

07/12/2021, 16:20

Certidão Expedida

25/10/2021, 16:46

Certidão Expedida

25/10/2021, 16:40

Juntada -> Petição

28/09/2021, 11:53

Certidão Expedida

10/09/2021, 16:12

Intimação Efetivada

10/09/2021, 16:12

Despacho -> Mero Expediente

10/09/2021, 12:55

Autos Conclusos

09/09/2021, 18:02

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

09/09/2021, 10:49

Intimação Lida

03/09/2021, 03:21

Intimação Lida

26/08/2021, 14:49

Audiência de Instrução e Julgamento

24/08/2021, 13:06

Intimação Expedida

24/08/2021, 13:06

Despacho -> Mero Expediente

24/08/2021, 09:12

Certidão Expedida

23/08/2021, 17:48

Autos Conclusos

23/08/2021, 17:48

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

23/08/2021, 16:52

Autos Conclusos

23/08/2021, 07:43

Término da Suspensão do Processo

21/08/2021, 03:00

Juntada de Documento

07/05/2021, 17:50

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/04/2021, 18:21

Despacho -> Mero Expediente

19/04/2021, 13:20

Autos Conclusos

19/04/2021, 11:07

Intimação Lida

18/04/2021, 21:13

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

18/04/2021, 21:13

Juntada -> Petição

07/04/2021, 19:00

Intimação Lida

07/04/2021, 17:49

Troca de Responsável

07/04/2021, 14:55

Intimação Expedida

07/04/2021, 13:36

Certidão Expedida

07/04/2021, 13:35

Intimação Expedida

07/04/2021, 13:35

Intimação Lida

22/03/2021, 03:08

Intimação Expedida

11/03/2021, 20:08

Certidão Expedida

11/03/2021, 20:07

Juntada de Documento

02/03/2021, 11:41

Mandado Cumprido

08/02/2021, 16:17

Juntada de Documento

20/01/2021, 18:44

Juntada de Documento

20/01/2021, 18:41

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

05/01/2021, 04:26

Intimação Lida

05/01/2021, 04:22

Certidão Expedida

17/12/2020, 16:37

Mandado Expedido

16/12/2020, 08:57

Intimação Expedida

15/12/2020, 19:18

Certidão Expedida

15/12/2020, 19:18

Certidão Expedida

15/12/2020, 17:37

Audiência Publicada

15/12/2020, 17:27

Processo Distribuído

15/12/2020, 17:27

Peticão Enviada

15/12/2020, 17:27

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário"

01/10/2019, 00:00

Denúncia

30/09/2019, 00:00

Processo Distribuído

22/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 13:35

Decisão

•19/04/2021, 13:20

Despacho

•23/08/2021, 16:52

Despacho

•24/08/2021, 09:12

Despacho

•10/09/2021, 12:55

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 16:12

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 16:15

Despacho

•19/01/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 13:17

Despacho

•09/12/2023, 19:20

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 12:08

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 17:37

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 20:07

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 13:35

Decisão

•19/04/2021, 13:20

Despacho

•23/08/2021, 16:52

Despacho

•24/08/2021, 09:12

Despacho

•10/09/2021, 12:55

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 16:12

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 16:15

Despacho

•19/01/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 13:17

Despacho

•09/12/2023, 19:20

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 12:08

Despacho

•25/01/2024, 15:29

Despacho

•21/02/2024, 20:44

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 16:34

Despacho

•12/06/2024, 19:01

Despacho

•24/06/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 15:36

Decisão

•09/08/2024, 19:46

Despacho

•21/08/2024, 08:34

Despacho

•05/11/2024, 18:48

Sentença

•31/01/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 14:17