Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0203396-29.2012.8.09.0042 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2012

Valor da Causa

R$ 3.229,20

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO FINASA BMC S/A

Reu

ASSOCIACAO ESTADUAL DE APOIO A SAUDE - ORGANIZACAO CLAUDIO BRANDAO

Reu

MUNICIPIO DE NOVO BRASIL GO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAYNNARA MARIA FERREIRA SOARES

OAB/GO 66339·Representa: Autor

JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/GO 51296·Representa: Réu

CLÁUDIO GUIMARÃES BRANDÃO DA SILVA

OAB/GO 33587·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO FINASA BMC S/A

Reu

ASSOCIACAO ESTADUAL DE APOIO A SAUDE - ORGANIZACAO CLAUDIO BRANDAO

Reu

MUNICIPIO DE NOVO BRASIL GO

TERCEIRO

CONSELHO METROPOLITANO DE GOIANIA DA SOCIEDADE DE SAO VICENTE DE PAULO - SSVP

TERCEIRO

ASSOCIACAO ESTADUAL DE APOIO A SAUDE - AAS

TERCEIRO

MUNICIPIO DE FAZENDA NOVA GO

TERCEIRO

JOSE REIS DE CARVALHO JUNIOR

NAO_VINCULADOS

Movimentações

Intimação Lida

13/05/2026, 14:28

Mandado Expedido

13/05/2026, 11:27

Intimação Efetivada

13/05/2026, 11:20

Intimação Efetivada

13/05/2026, 11:20

Intimação Efetivada

13/05/2026, 11:20

Intimação Expedida

13/05/2026, 11:17

Intimação Expedida

13/05/2026, 11:13

Intimação Expedida

13/05/2026, 11:13

Intimação Expedida

13/05/2026, 11:13

Decisão -> deferimento

12/05/2026, 18:35

Autos Conclusos

08/05/2026, 14:15

Juntada -> Petição -> Parecer

07/05/2026, 16:44

Intimação Lida

07/05/2026, 16:44

Intimação Expedida

06/05/2026, 16:01

Mandado Não Cumprido

06/05/2026, 15:41

Todas as movimentações(370)

Intimação Lida

13/05/2026, 14:28

Mandado Expedido

13/05/2026, 11:27

Intimação Efetivada

13/05/2026, 11:20

Intimação Efetivada

13/05/2026, 11:20

Intimação Efetivada

13/05/2026, 11:20

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 18:35

Decisão

•31/03/2026, 15:23

Intimação Expedida

13/05/2026, 11:17

Intimação Expedida

13/05/2026, 11:13

Intimação Expedida

13/05/2026, 11:13

Intimação Expedida

13/05/2026, 11:13

Decisão -> deferimento

12/05/2026, 18:35

Autos Conclusos

08/05/2026, 14:15

Juntada -> Petição -> Parecer

07/05/2026, 16:44

Intimação Lida

07/05/2026, 16:44

Intimação Expedida

06/05/2026, 16:01

Mandado Não Cumprido

06/05/2026, 15:41

Mandado Expedido

31/03/2026, 15:23

Juntada de Documento

31/03/2026, 15:17

Intimação Efetivada

31/03/2026, 10:30

Intimação Efetivada

31/03/2026, 10:30

Intimação Expedida

31/03/2026, 10:20

Intimação Expedida

31/03/2026, 10:20

Decisão -> Deferimento em Parte

31/03/2026, 09:05

Autos Conclusos

23/03/2026, 09:42

Juntada -> Petição -> Parecer

19/03/2026, 19:27

Intimação Lida

19/03/2026, 19:26

Intimação Expedida

18/03/2026, 12:03

Juntada de Documento

18/03/2026, 12:02

Intimação Efetivada

18/03/2026, 08:32

Penhora Não Realizada

18/03/2026, 08:23

Intimação Expedida

18/03/2026, 08:22

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

13/03/2026, 15:25

Autos Conclusos

12/03/2026, 14:19

Juntada -> Petição -> Parecer

12/03/2026, 14:11

Intimação Lida

12/03/2026, 14:11

Intimação Expedida

06/03/2026, 16:23

Documento Não Cumprido

06/03/2026, 16:22

Documento Expedido

18/02/2026, 17:24

Intimação Efetivada

18/02/2026, 17:21

Intimação Efetivada

18/02/2026, 17:21

Intimação Efetivada

18/02/2026, 17:21

Intimação Expedida

18/02/2026, 15:53

Intimação Expedida

18/02/2026, 15:53

Intimação Expedida

18/02/2026, 15:53

Decisão -> Outras Decisões

18/02/2026, 15:32

Autos Conclusos

13/02/2026, 11:58

Prazo Decorrido

13/02/2026, 11:57

Juntada -> Petição

30/01/2026, 01:51

Intimação Efetivada

14/01/2026, 17:24

Intimação Efetivada

14/01/2026, 17:24

Intimação Efetivada

14/01/2026, 17:24

Intimação Expedida

14/01/2026, 17:17

Intimação Expedida

14/01/2026, 17:17

Intimação Expedida

14/01/2026, 17:17

Decisão -> Outras Decisões

14/01/2026, 17:07

Autos Conclusos

12/01/2026, 16:20

Juntada -> Petição

12/01/2026, 16:14

Intimação Lida

12/01/2026, 16:14

Intimação Efetivada

15/12/2025, 14:04

Intimação Efetivada

15/12/2025, 14:04

Intimação Efetivada

15/12/2025, 14:04

Intimação Expedida

15/12/2025, 13:58

Intimação Expedida

15/12/2025, 13:58

Intimação Expedida

15/12/2025, 13:58

Intimação Expedida

15/12/2025, 13:58

Despacho -> Mero Expediente

15/12/2025, 12:14

Juntada -> Petição

29/09/2025, 11:23

Autos Conclusos

25/09/2025, 07:27

Prazo Decorrido

25/09/2025, 07:26

Juntada -> Petição

23/09/2025, 20:19

Intimação Efetivada

01/09/2025, 16:07

Intimação Efetivada

01/09/2025, 16:07

Intimação Efetivada

01/09/2025, 16:07

Intimação Efetivada

01/09/2025, 16:07

Intimação Efetivada

01/09/2025, 16:07

Intimação Efetivada

01/09/2025, 16:07

Intimação Expedida

01/09/2025, 11:26

Intimação Expedida

01/09/2025, 11:26

Intimação Expedida

01/09/2025, 11:26

Ato Ordinatório

01/09/2025, 11:25

Intimação Expedida

01/09/2025, 11:24

Intimação Expedida

01/09/2025, 11:24

Intimação Expedida

01/09/2025, 11:24

Juntada de Documento

01/09/2025, 11:23

Ato Ordinatório

27/08/2025, 09:39

Intimação Expedida

17/07/2025, 14:57

Intimação Efetivada

16/07/2025, 22:00

Intimação Efetivada

16/07/2025, 22:00

Intimação Efetivada

16/07/2025, 22:00

Intimação Expedida

16/07/2025, 21:50

Intimação Expedida

16/07/2025, 21:50

Intimação Expedida

16/07/2025, 21:50

Decisão -> Outras Decisões

16/07/2025, 21:22

Autos Conclusos

26/06/2025, 16:14

Prazo Decorrido

26/06/2025, 16:14

Juntada -> Petição

23/06/2025, 16:04

Evolução da Classe Processual

13/06/2025, 16:03

Intimação Efetivada

12/06/2025, 09:01

Intimação Efetivada

12/06/2025, 09:01

Intimação Efetivada

12/06/2025, 09:01

Intimação Expedida

12/06/2025, 08:51

Intimação Expedida

12/06/2025, 08:51

Intimação Expedida

12/06/2025, 08:51

Despacho -> Mero Expediente

11/06/2025, 20:00

Autos Conclusos

23/04/2025, 07:49

Certidão Expedida

23/04/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Fazenda NovaVara CívelAv. Brasília, Qd. 61, Setor Aeroporto, Fazenda Nova, Goiás, CEP 76.220-000, Fone (62)3382-1290______________________________________________________________________________________________________________________Autos n.o: 0203396-29.2012.8.09.0042Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelPolo ativo: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRAPolo passivo: BANCO FINASA BMC S/A________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO1. Laudo pericialNo evento nº 247, colacionou-se aos autos laudo pericial. Instados a manifestarem, as partes quedarem-se inertes.Passo a decidir. Consigno que as explicações apresentadas pelo perito são suficientes para a elucidação da questão, o laudo pericial encontra-se em conformidade ao objetivo da prova, além de não apresentar irregularidade e ter sido elaborado com fulcro no art. 473 do CPC.Ante o exposto, HOMOLOGO o laudo pericial juntado aos autos (ev. 247), para surtir os seus efeitos jurídicos.Cientifiquem-se ambas as partes quanto o teor desta decisão.2. Produção de provasINTIMEM-SE as partes para se manifestarem no prazo comum de 5 (cinco) dias sobre o interesse na produção de provas (ex. testemunhal, documental, pericial, expedição de ofícios, etc), devendo justificar pormenorizadamente quais fatos serão comprovados com a dilação probatória pretendida.Cumprida a determinação assinalada, PROMOVA à conclusão os autos para o saneamento ou, sendo o caso de julgamento antecipado da lide, para ser proferida sentença.Intime-se. Cumpra-se.Fazenda Nova, Goiás, data da assinatura digital. KEYLANE KARLA BAÊTA ROCHAJuíza substituta(Decreto Judiciário n.o 1407/2025)3

08/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

07/04/2025, 12:43

Juntada -> Petição

07/04/2025, 12:08

Intimação Efetivada

07/04/2025, 09:18

Intimação Efetivada

07/04/2025, 09:18

Intimação Efetivada

07/04/2025, 09:18

Decisão -> Outras Decisões

06/04/2025, 14:35

Alvará Expedido

18/02/2025, 15:17

Ofício(s) Expedido(s)

18/02/2025, 14:00

Juntada de Documento

17/02/2025, 15:53

Autos Conclusos

12/02/2025, 06:47

Prazo Decorrido

12/02/2025, 06:41

Intimação Efetivada

16/12/2024, 10:27

Intimação Efetivada

16/12/2024, 10:27

Intimação Efetivada

16/12/2024, 10:27

Ato Ordinatório

16/12/2024, 10:26

Juntada de Documento

16/12/2024, 10:24

Intimação Efetivada

02/10/2024, 15:49

Intimação Efetivada

02/10/2024, 15:49

Intimação Efetivada

02/10/2024, 15:49

Juntada de Documento

02/10/2024, 15:49

Intimação Efetivada

02/10/2024, 15:44

Prazo Decorrido

01/10/2024, 13:59

Certidão Expedida

20/09/2024, 09:50

Juntada -> Petição

19/09/2024, 18:41

Juntada de Documento

05/09/2024, 15:22

Requisição de Pequeno Valor Expedida

05/09/2024, 14:33

Intimação Efetivada

05/09/2024, 09:34

Intimação Efetivada

05/09/2024, 09:34

Intimação Efetivada

05/09/2024, 09:34

Ato Ordinatório

05/09/2024, 09:33

Juntada de Documento

05/09/2024, 09:17

Intimação Expedida

02/09/2024, 10:36

Intimação Efetivada

02/09/2024, 08:08

Intimação Efetivada

02/09/2024, 08:08

Decisão -> Nomeação -> Perito

01/09/2024, 16:49

Autos Conclusos

18/07/2024, 13:18

Juntada -> Petição

18/07/2024, 12:34

Intimação Lida

18/07/2024, 12:34

Intimação Efetivada

11/07/2024, 19:27

Intimação Efetivada

11/07/2024, 19:27

Intimação Expedida

11/07/2024, 19:27

Despacho -> Mero Expediente

11/07/2024, 16:54

Autos Conclusos

19/06/2024, 08:26

Juntada de Documento

18/06/2024, 22:29

Intimação Efetivada

17/05/2024, 16:27

Intimação Efetivada

17/05/2024, 16:27

Intimação Efetivada

17/05/2024, 16:27

Decisão -> Outras Decisões

17/05/2024, 15:04

Autos Conclusos

15/03/2024, 07:00

Juntada -> Petição

15/03/2024, 06:53

Intimação Lida

04/03/2024, 03:09

Intimação Expedida

21/02/2024, 15:11

Despacho -> Mero Expediente

21/02/2024, 14:27

Juntada -> Petição

14/02/2024, 21:36

Autos Conclusos

05/02/2024, 07:51

Certidão Expedida

31/01/2024, 15:15

Juntada -> Petição

31/01/2024, 14:35

Intimação Lida

18/12/2023, 03:07

Intimação Expedida

07/12/2023, 12:56

Juntada -> Petição

07/12/2023, 12:50

Intimação Efetivada

28/11/2023, 13:55

Intimação Efetivada

28/11/2023, 13:55

Intimação Efetivada

28/11/2023, 13:55

Decisão -> Outras Decisões

28/11/2023, 12:27

Autos Conclusos

11/09/2023, 14:55

Juntada -> Petição

10/09/2023, 00:11

Intimação Lida

10/09/2023, 00:11

Intimação Expedida

30/08/2023, 06:11

Prazo Decorrido

30/08/2023, 06:10

Intimação Efetivada

03/08/2023, 11:06

Intimação Efetivada

03/08/2023, 11:04

Intimação Efetivada

03/08/2023, 11:04

Despacho -> Mero Expediente

03/08/2023, 09:23

Autos Conclusos

27/04/2023, 08:19

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

25/04/2023, 22:17

Ato Ordinatório

14/04/2023, 11:37

Juntada -> Petição

14/04/2023, 10:48

Intimação Efetivada

24/03/2023, 08:58

Decisão -> deferimento

23/03/2023, 22:42

Juntada -> Petição

04/03/2023, 21:37

Autos Conclusos

01/03/2023, 08:39

Prazo Decorrido

01/03/2023, 08:38

Juntada -> Petição

15/02/2023, 15:35

Juntada -> Petição

26/01/2023, 09:29

Juntada -> Petição

26/01/2023, 09:28

Intimação Efetivada

17/10/2022, 15:34

Ato Ordinatório

17/10/2022, 15:34

Intimação Efetivada

17/10/2022, 15:27

Juntada de Documento

17/10/2022, 15:26

Alvará Expedido

11/10/2022, 17:30

Juntada de Documento

11/10/2022, 17:22

Juntada de Documento

11/10/2022, 11:43

Juntada de Documento

10/10/2022, 14:08

Alvará Expedido

10/10/2022, 12:52

Certidão Expedida

10/10/2022, 08:23

Juntada -> Petição

07/10/2022, 16:55

Intimação Efetivada

07/10/2022, 15:29

Ato Ordinatório

07/10/2022, 15:28

Documento Expedido

07/10/2022, 14:50

Juntada -> Petição

28/09/2022, 23:18

Transitado em Julgado

19/09/2022, 08:20

Decisão -> deferimento

23/08/2022, 23:00

Intimação Efetivada

23/08/2022, 23:00

Intimação Efetivada

23/08/2022, 23:00

Intimação Efetivada

23/08/2022, 23:00

Juntada -> Petição

30/05/2022, 10:40

Juntada -> Petição

30/05/2022, 10:27

Autos Conclusos

26/05/2022, 13:27

Certidão Expedida

09/05/2022, 12:16

Intimação Efetivada

06/04/2022, 13:59

Intimação Efetivada

06/04/2022, 13:59

Despacho -> Mero Expediente

05/04/2022, 20:23

Certidão Expedida

16/02/2022, 17:12

Intimação Efetivada

16/02/2022, 17:09

Juntada de Documento

16/02/2022, 17:09

Autos Conclusos

15/02/2022, 12:42

Juntada -> Petição

14/02/2022, 20:28

Juntada -> Petição

14/02/2022, 20:23

Alvará Entregue

09/02/2022, 15:05

Alvará Expedido

09/02/2022, 14:14

Intimação Efetivada

07/02/2022, 17:59

Intimação Efetivada

07/02/2022, 17:59

Despacho -> Mero Expediente

07/02/2022, 15:39

Juntada -> Petição

17/12/2021, 15:18

Autos Conclusos

02/12/2021, 15:46

Juntada -> Petição

02/12/2021, 14:05

Intimação Efetivada

23/11/2021, 14:37

Intimação Efetivada

23/11/2021, 14:37

Despacho -> Mero Expediente

23/11/2021, 13:52

Autos Conclusos

28/09/2021, 11:10

Certidão Expedida

28/09/2021, 11:08

Intimação Efetivada

30/08/2021, 17:38

Intimação Efetivada

30/08/2021, 17:38

Despacho -> Mero Expediente

30/08/2021, 15:49

Autos Conclusos

06/08/2021, 11:43

Intimação Efetivada

06/08/2021, 11:43

Intimação Efetivada

06/08/2021, 11:43

Despacho -> Mero Expediente

04/08/2021, 10:05

Autos Conclusos

28/06/2021, 09:34

Decorrido Prazo

28/06/2021, 09:33

Juntada -> Petição

02/06/2021, 16:11

Intimação Efetivada

31/05/2021, 17:29

Intimação Efetivada

31/05/2021, 17:29

Despacho -> Mero Expediente

31/05/2021, 16:44

Autos Conclusos

22/04/2021, 09:05

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

20/04/2021, 20:20

Intimação Efetivada

16/03/2021, 12:22

Intimação Efetivada

16/03/2021, 12:22

Despacho -> Mero Expediente

15/03/2021, 16:16

Autos Conclusos

07/01/2021, 13:40

Certidão Expedida

07/01/2021, 13:40

Juntada -> Petição -> Parecer

23/12/2020, 17:54

Intimação Efetivada

10/12/2020, 07:48

Intimação Efetivada

10/12/2020, 07:48

Decisão -> Outras Decisões

09/12/2020, 18:03

Autos Conclusos

09/12/2020, 10:34

Juntada -> Petição

09/12/2020, 07:47

Intimação Efetivada

30/11/2020, 08:23

Certidão Expedida

30/11/2020, 08:23

Atualização de Conta

30/11/2020, 08:16

Certidão Expedida

26/11/2020, 19:12

Intimação Efetivada

26/11/2020, 19:09

Intimação Efetivada

26/11/2020, 19:09

Decisão -> Outras Decisões

26/11/2020, 18:49

Autos Conclusos

26/11/2020, 12:30

Certidão Expedida

26/11/2020, 12:28

Juntada de Documento

26/11/2020, 12:15

Despacho -> Mero Expediente

25/11/2020, 22:13

Autos Conclusos

25/11/2020, 08:21

Juntada -> Petição

24/11/2020, 19:53

Alvará Entregue

23/11/2020, 06:52

Alvará Expedido

20/11/2020, 14:45

Alvará Expedido

20/11/2020, 14:34

Alvará Expedido

20/11/2020, 14:33

Alvará Expedido

20/11/2020, 14:26

Certidão Expedida

20/11/2020, 13:30

Alvará Entregue

18/11/2020, 18:27

Alvará Expedido

18/11/2020, 17:21

Certidão Expedida

18/11/2020, 16:50

Alvará Entregue

18/11/2020, 16:10

Alvará Expedido

18/11/2020, 14:23

Alvará Expedido

18/11/2020, 14:23

Alvará Expedido

18/11/2020, 09:01

Alvará Expedido

18/11/2020, 08:58

Intimação Efetivada

18/11/2020, 08:25

Intimação Efetivada

18/11/2020, 08:25

Decisão -> Outras Decisões

17/11/2020, 20:12

Autos Conclusos

17/11/2020, 14:50

Certidão Expedida

17/11/2020, 14:48

Juntada -> Petição

06/11/2020, 18:30

Juntada de Documento

29/10/2020, 14:04

Ofício(s) Expedido(s)

29/10/2020, 13:50

Intimação Efetivada

28/10/2020, 08:10

Intimação Efetivada

28/10/2020, 08:10

Decisão -> Outras Decisões

27/10/2020, 14:06

Autos Conclusos

27/10/2020, 09:11

Juntada -> Petição

26/10/2020, 18:00

Intimação Efetivada

08/10/2020, 09:20

Certidão Expedida

08/10/2020, 09:20

Cálculo de Custas

08/10/2020, 08:50

Juntada de Documento

02/09/2020, 08:24

Certidão Expedida

02/09/2020, 08:19

Juntada -> Petição

01/09/2020, 19:52

Intimação Efetivada

25/08/2020, 08:14

Decisão -> Outras Decisões

24/08/2020, 18:01

Autos Conclusos

24/08/2020, 09:10

Certidão Expedida

24/08/2020, 09:08

Juntada -> Petição

21/08/2020, 19:05

Intimação Efetivada

17/08/2020, 08:13

Certidão Expedida

17/08/2020, 08:12

Certidão Expedida

17/08/2020, 08:09

Certidão Expedida

14/08/2020, 08:23

Juntada de Documento

14/08/2020, 08:19

Ofício(s) Expedido(s)

13/08/2020, 10:52

Intimação Efetivada

13/08/2020, 09:16

Intimação Efetivada

13/08/2020, 09:16

Decisão -> Outras Decisões

12/08/2020, 18:52

Autos Conclusos

15/07/2020, 07:44

Certidão Expedida

15/07/2020, 07:43

Certidão Expedida

10/07/2020, 11:19

Certidão Expedida

10/07/2020, 11:16

Intimação Efetivada

10/07/2020, 10:51

Intimação Efetivada

10/07/2020, 10:51

Decisão -> Outras Decisões

09/07/2020, 18:11

Autos Conclusos

09/07/2020, 10:26

Juntada -> Petição

08/07/2020, 10:43

Intimação Efetivada

04/07/2020, 16:12

Decisão -> Outras Decisões

03/07/2020, 19:33

Autos Conclusos

03/07/2020, 11:01

Juntada -> Petição

03/07/2020, 10:57

Intimação Efetivada

24/06/2020, 08:26

Intimação Efetivada

24/06/2020, 08:26

Despacho -> Mero Expediente

23/06/2020, 20:17

Autos Conclusos

23/06/2020, 06:51

Juntada -> Petição

22/06/2020, 20:19

Intimação Efetivada

11/06/2020, 11:36

Intimação Efetivada

11/06/2020, 11:36

Decisão -> Outras Decisões

10/06/2020, 18:39

Autos Conclusos

10/06/2020, 08:46

Decorrido Prazo

10/06/2020, 08:35

Intimação Efetivada

26/02/2020, 14:38

Intimação Efetivada

26/02/2020, 14:38

Intimação Efetivada

26/02/2020, 14:37

Intimação Efetivada

26/02/2020, 14:37

Decisão -> Outras Decisões

21/02/2020, 19:42

Intimação Efetivada

10/01/2020, 17:42

Intimação Efetivada

10/01/2020, 17:41

Intimação Efetivada

10/01/2020, 17:41

Intimação Efetivada

10/01/2020, 17:41

Certidão Expedida

10/01/2020, 17:40

Juntada de Documento

10/01/2020, 17:39

Autos Conclusos

09/01/2020, 10:54

Certidão Expedida

09/01/2020, 10:54

Decisão -> Outras Decisões

09/01/2020, 10:14

Juntada -> Petição

19/12/2019, 18:59

Autos Conclusos

14/11/2019, 17:06

Certidão Expedida

14/11/2019, 17:06

Decisão -> Outras Decisões

14/11/2019, 16:18

Autos Conclusos

06/11/2019, 08:31

Juntada de Documento

06/11/2019, 08:31

Juntada de Documento

06/11/2019, 08:31

Processo Distribuído

06/11/2019, 08:31

Homologação de Transação

19/02/2013, 00:00

Processo Distribuído

04/06/2012, 00:00

Decisão

•31/03/2026, 09:05

Decisão

•13/03/2026, 15:25

Decisão

•18/02/2026, 15:32

Decisão

•14/01/2026, 17:07

Despacho

•15/12/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 11:25

Decisão

•16/07/2025, 21:22

Despacho

•11/06/2025, 20:00

Decisão

•06/04/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 09:33

Decisão

•01/09/2024, 16:49

Despacho

•11/07/2024, 16:54

Todos os documentos(48)

Decisão

•12/05/2026, 18:35

Decisão

•31/03/2026, 15:23

Decisão

•31/03/2026, 09:05

Decisão

•13/03/2026, 15:25

Decisão

•18/02/2026, 15:32

Decisão

•14/01/2026, 17:07

Despacho

•15/12/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 11:25

Decisão

•16/07/2025, 21:22

Despacho

•11/06/2025, 20:00

Decisão

•06/04/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 09:33

Decisão

•01/09/2024, 16:49

Despacho

•11/07/2024, 16:54

Decisão

•17/05/2024, 15:04

Despacho

•21/02/2024, 14:27

Decisão

•28/11/2023, 12:27

Despacho

•03/08/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 11:37

Decisão

•23/03/2023, 22:42

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 15:28

Decisão

•23/08/2022, 23:00

Despacho

•05/04/2022, 20:23

Despacho

•07/02/2022, 15:39

Despacho

•23/11/2021, 13:52

Despacho

•30/08/2021, 15:49

Despacho

•04/08/2021, 10:05

Despacho

•31/05/2021, 16:44

Despacho

•15/03/2021, 16:16

Decisão

•09/12/2020, 18:03

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 08:23

Decisão

•26/11/2020, 18:49

Despacho

•25/11/2020, 22:13

Decisão

•17/11/2020, 20:12

Decisão

•27/10/2020, 14:06

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 09:20

Despacho

•24/08/2020, 18:01

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 08:12

Decisão

•12/08/2020, 18:52

Despacho

•09/07/2020, 18:11

Decisão

•03/07/2020, 19:33

Decisão

•23/06/2020, 20:17

Decisão

•10/06/2020, 18:39

Decisão

•21/02/2020, 19:42

Decisão

•09/01/2020, 10:14

Decisão

•14/11/2019, 16:18