Execução de Título Extrajudicial 5226679-64.2025.8.09.0066 - TJGO

Processo Arquivado

30/05/2025, 14:44

Transitado em Julgado

30/05/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGoiás - Juizado Especial Cí[email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso n.: 5226679-64.2025.8.09.0066Polo Ativo: Celes Ribeiro De LimaPolo Passivo: Sirley Maria De Oliveira Pereira SENTENÇA Trata-se de "ação de execução de título extrajudicial" ajuizada por Celes Ribeiro De Lima em desfavor de Sirley Maria De Oliveira Pereira, partes qualificadas.Por força dos critérios de oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, elencados à luz do art. 2º da Lei n. 9.099/95, bem como do disposto no art. 38 do mesmo diploma legal, fica esta sentença dispensada da presença do relatório.Decido.As partes, plenamente capazes, entabularam acordo versando sobre direitos disponíveis e pugnaram pela homologação. Portanto, não há nenhum óbice legal à homologação da composição em apreço.Ante o exposto, HOMOLOGO a transação, a fim de que surta seus efeitos legais e jurídicos e, por conseguinte, julgo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC c/c art. 57 da Lei n. 9.099/95.Considerando a irrecorribilidade da sentença homologatória (art. 41 da Lei n. 9.099/95), certifique-se o trânsito em julgado e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, assegurado à parte autora, a qualquer tempo, a execução do acordo em questão, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareça em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal (art. 52, IV, da Lei n. 9.099/95).Sem custas e honorários, conforme arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.Publicada e registrada eletronicamente.Intimem-se as partes apenas pelo sistema eletrônico, em atenção ao que preceitua o art. 2º da Lei n. 9.099/95.Cumpra-se. GOIÁS, data constante da movimentação processual. Izabela Cândida Brito SilvaJuíza de Direito(Assinado Eletronicamente)

13/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celes Ribeiro De Lima (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença - 10/05/2025 00:21:00)

12/05/2025, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGoiás - Juizado Especial Cí[email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso n.: 5226679-64.2025.8.09.0066Polo Ativo: Celes Ribeiro De LimaPolo Passivo: Sirley Maria De Oliveira Pereira SENTENÇA Trata-se de "ação de execução de título extrajudicial" ajuizada por Celes Ribeiro De Lima em desfavor de Sirley Maria De Oliveira Pereira, partes qualificadas.Por força dos critérios de oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, elencados à luz do art. 2º da Lei n. 9.099/95, bem como do disposto no art. 38 do mesmo diploma legal, fica esta sentença dispensada da presença do relatório.Decido.As partes, plenamente capazes, entabularam acordo versando sobre direitos disponíveis e pugnaram pela homologação. Portanto, não há nenhum óbice legal à homologação da composição em apreço.Ante o exposto, HOMOLOGO a transação, a fim de que surta seus efeitos legais e jurídicos e, por conseguinte, julgo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC c/c art. 57 da Lei n. 9.099/95.Considerando a irrecorribilidade da sentença homologatória (art. 41 da Lei n. 9.099/95), certifique-se o trânsito em julgado e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, assegurado à parte autora, a qualquer tempo, a execução do acordo em questão, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareça em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal (art. 52, IV, da Lei n. 9.099/95).Sem custas e honorários, conforme arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.Publicada e registrada eletronicamente.Intimem-se as partes apenas pelo sistema eletrônico, em atenção ao que preceitua o art. 2º da Lei n. 9.099/95.Cumpra-se. GOIÁS, data constante da movimentação processual. Izabela Cândida Brito SilvaJuíza de Direito(Assinado Eletronicamente)

12/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celes Ribeiro De Lima (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

10/05/2025, 00:21

P/ DECISÃO

09/05/2025, 17:20

acordo assinado

08/05/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"654763"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGoiás - Juizado Especial Cí[email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso n.: 5226679-64.2025.8.09.0066Polo Ativo: Celes Ribeiro De LimaPolo Passivo: Sirley Maria De Oliveira Pereira DESPACHO No evento 13, a parte exequente anexou captura de tela de conversa com a executada informando a assinatura, mas não juntou o arquivo devidamente assinado.Assim, intime-se novamente o exequente para apresentar o termo de acordo assinado pela executada, em 5 (cinco) dias, sob pena de não homologação.Cumpra-se. GOIÁS, data constante da movimentação processual. Izabela Cândida Brito SilvaJuíza de Direito(Assinado Eletronicamente)G1

08/05/2025, 00:00

Despacho. Intimação Exequente.

07/05/2025, 17:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celes Ribeiro De Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

07/05/2025, 17:15

Juntada -> Petição

27/04/2025, 13:10

Transcurso de prazo p/ o autor

24/04/2025, 12:00

Autos Conclusos

24/04/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"654763"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGoiás - Juizado Especial Cí[email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso n.: 5226679-64.2025.8.09.0066Polo Ativo: Celes Ribeiro De LimaPolo Passivo: Sirley Maria De Oliveira Pereira DESPACHO Intime-se o exequente para apresentar o termo de acordo assinado pela executada, em 5 (cinco) dias, sob pena de não homologação.Cumpra-se. GOIÁS, data constante da movimentação processual. Izabela Cândida Brito SilvaJuíza de Direito(Assinado Eletronicamente)G1

08/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celes Ribeiro De Lima (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 06/04/2025 21:45:04)

07/04/2025, 09:14

Despacho. Intimação Exequente.

06/04/2025, 21:45

P/ SENTENÇA

03/04/2025, 14:27

Juntada -> Petição

29/03/2025, 17:12

Recebe inicial Execução - citar

27/03/2025, 17:03

Certidão Expedida

25/03/2025, 15:02

Goiás - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Izabela Cândida Brito Silva

25/03/2025, 14:34

Autos Conclusos

25/03/2025, 14:34

Peticão Enviada

25/03/2025, 14:34

—

Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celes Ribeiro De Lima (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença - 10/05/2025 00:21:00)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celes Ribeiro De Lima (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

P/ DECISÃO

acordo assinado

Despacho. Intimação Exequente.

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celes Ribeiro De Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

Juntada -> Petição

Transcurso de prazo p/ o autor

Autos Conclusos

Todas as movimentações(24)