Execução de Título Extrajudicial 5269986-50.2024.8.09.0051 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia - 5º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, esquina com a Avenida PL-3, quadra G, lote 04, Parque Lozandes, Goiânia/GO, CEP 74.884-120Processo nº: 5269986-50.2024.8.09.0051Parte Autora: Residencial AnisParte Ré: Afranio Soares Dos SantosNatureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPROJETO DE SENTENÇATrata-se de ação ajuizada por Residencial Anis em face de Afranio Soares Dos Santos, todos já qualificados nos autos. No evento de n. 62, as partes acordaram.É o relatório. DECIDO. Versando o acordo sobre matéria disponível, sendo as partes capazes e lícito o objeto da avença, HOMOLOGO o livre acordo de vontades celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, consequentemente, declaro EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.Em caso de descumprimento do acordo, a parte poderá pleitear o desarquivamento e o cumprimento de sentença, motivo pelo qual, INDEFIRO o pedido de suspensão, mesmo porque, não é compatível com o rito sumaríssimo e célere do Juizado Especial.Caso os autos tenham sido remetidos à CENOPES/Central SISBAJUD para fins de penhora através dos sistemas disponíveis (SISBAJUD, RENAJUD etc.), DETERMINO desde já a imediata devolução sem cumprimento da decisão e, caso já tenha sido efetivada, deverá a CENOPES/Central SISBAJUD interromper e desbloquear toda e qualquer quantia encontrada em contas bancárias de titularidade da Executada/Acordante, bem como seja desembargado todo e qualquer veículo existente em nome de mencionada parte com relação aos presentes autos. Sendo necessário, expeça-se alvará de levantamento/transferência em favor da Executada/Acordante.Sem custas e honorários advocatícios, conforme o artigo 55, da Lei nº 9.099/95.Cumpridas as determinações pela UPJ, ARQUIVE-SE.Publicado e registrado eletronicamente. Intime-se.Submeto este projeto de sentença à MMª. Juíza de Direito, titular deste 5º Juizado Especial Cível, para apreciação e eventual homologação.Goiânia, datado digitalmente. Lucas Ramos de Carvalho CardosoJuiz Leigo S E N T E N Ç AHomologo o Projeto de Sentença supra para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do que dispõem os artigos 40 da Lei n°9.099/95 e 5°, III e IV da Resolução n°43 de 14 de outubro de 2015, da lavra do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Intime-se e cumpra-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente.Karinne Thormin da SilvaJuíza de Direito(assinado digitalmente) (1) Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO - Art. 136. Fica autorizada a adoção do DESPACHO-MANDADO pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial (...)É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil - Disque 100.

06/05/2025, 00:00

Processo Arquivado

05/05/2025, 15:41

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

05/05/2025, 11:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

05/05/2025, 11:50

P/ SENTENÇA

25/04/2025, 09:26

Juntada de documentação

22/04/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/04/2025, 00:00

INTIMA PARTE PARA JUNTAR DOCUMENTO

07/04/2025, 09:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/04/2025, 09:11

Juntada de Minuta de Acordo

03/04/2025, 18:48

Para (Polo Passivo) Afranio Soares Dos Santos (Referente à Mov. Documento Expedido (09/01/2025 14:56:09))

28/01/2025, 13:54

Para (Polo Passivo) Afranio Soares Dos Santos - Código de Rastreamento Correios: YQ556619535BR idPendenciaCorreios2914320idPendenciaCorreios

13/01/2025, 22:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RA - Polo Ativo (Referente à Mov. Documento Expedido - 09/01/2025 14:56:09)

09/01/2025, 17:03

Termo

09/01/2025, 14:56

Decisão -> Outras Decisões

07/01/2025, 17:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RA - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

07/01/2025, 17:48

P/ DECISÃO

17/12/2024, 13:25

Manifestação

16/12/2024, 22:32

Manifestação

16/12/2024, 19:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RA - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

05/12/2024, 17:25

Decisão -> Outras Decisões

05/12/2024, 17:25

P/ DECISÃO

28/11/2024, 21:42

Manifestação

26/11/2024, 18:39

Petição

18/11/2024, 16:04

Despacho -> Mero Expediente

13/11/2024, 13:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Residencial Anis - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

13/11/2024, 13:27

(Referente à Mov. Juntada de Documento (08/10/2024 14:21:23))

12/11/2024, 13:58

P/ DECISÃO

05/11/2024, 13:29

Manifestação

31/10/2024, 21:16

Para Caixa Economica Federal - Depto Jurídico (Referente à Mov. Juntada de Documento (08/10/2024 14:21:23))

29/10/2024, 16:34

Para (Polo Passivo) Afranio Soares Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (07/10/2024 15:11:32))

29/10/2024, 16:21

E-mail enviado - Ofício

15/10/2024, 15:05

Ofício(s) Expedido(s)

15/10/2024, 15:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Residencial Anis (Referente à Mov. Documento Expedido - 14/10/2024 15:20:00)

15/10/2024, 12:44

Termo

14/10/2024, 15:20

Para (Polo Passivo) Afranio Soares Dos Santos - Código de Rastreamento Correios: YQ471341128BR idPendenciaCorreios2740255idPendenciaCorreios

10/10/2024, 23:27

Para Caixa Economica Federal - Depto Jurídico - Código de Rastreamento Correios: YQ471692711BR idPendenciaCorreios2740931idPendenciaCorreios

10/10/2024, 23:25

Documentos para ciência da Caixa Econômica Federal (carta de citação enviada)

08/10/2024, 14:21

Despacho -> Mero Expediente

07/10/2024, 15:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Residencial Anis - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

07/10/2024, 15:11

P/ DECISÃO

27/09/2024, 10:55

Processo Desarquivado

27/09/2024, 10:54

Petição de Juntada

25/09/2024, 15:56

Processo Arquivado

16/08/2024, 11:16

Decisão -> Outras Decisões

15/08/2024, 21:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Residencial Anis (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

15/08/2024, 21:26

P/ DECISÃO

15/08/2024, 16:36

Decisão -> Outras Decisões

29/07/2024, 16:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Residencial Anis - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

29/07/2024, 16:42

P/ DECISÃO

24/07/2024, 10:22

Manifestação

23/07/2024, 18:39

Manifestação

19/07/2024, 19:06

CERTIDÃO- CENOPES- INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE - 05 DIAS- 1ª UPJ

11/07/2024, 18:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Residencial Anis (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

11/07/2024, 18:31

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

10/07/2024, 14:45

CERTIDÃO-CUMPRIR DETERMINAÇÃO-RENAJUD, INFOJUD, SNIPER, ONR

09/07/2024, 15:58

Sisbajud relatório-Penhora Infrutífera.

09/07/2024, 12:48

PENHORA ONLINE - CENTRAL SISBAJUD

28/05/2024, 12:46

Para Afranio Soares Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (23/04/2024 18:05:02))

03/05/2024, 00:48

Para (Polo Passivo) Afranio Soares Dos Santos - Código de Rastreamento Correios: YQ266317426BR idPendenciaCorreios2163965idPendenciaCorreios

25/04/2024, 23:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Residencial Anis - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 23/04/2024 18:05:02)

24/04/2024, 08:46

ALTERAR VALOR DA CAUSA

23/04/2024, 18:05

P/ DECISÃO

22/04/2024, 13:53

PETIÇÃO DE JUNTADA

19/04/2024, 15:24

Despacho -> Mero Expediente

11/04/2024, 17:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Residencial Anis - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

11/04/2024, 17:20

CHECK-LIST COM PENDÊNCIA

10/04/2024, 16:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Residencial Anis (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

10/04/2024, 16:23

Autos Conclusos

09/04/2024, 18:42

Goiânia - 1ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º, 3º, 4º e 5º (Normal) - Distribuído para: Karinne Thormin da Silva

09/04/2024, 18:42

Peticão Enviada

09/04/2024, 18:42

—

Processo Arquivado

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

P/ SENTENÇA

Juntada de documentação

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

INTIMA PARTE PARA JUNTAR DOCUMENTO

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Juntada de Minuta de Acordo

Para (Polo Passivo) Afranio Soares Dos Santos (Referente à Mov. Documento Expedido (09/01/2025 14:56:09))

Para (Polo Passivo) Afranio Soares Dos Santos - Código de Rastreamento Correios: YQ556619535BR idPendenciaCorreios2914320idPendenciaCorreios

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RA - Polo Ativo (Referente à Mov. Documento Expedido - 09/01/2025 14:56:09)

Termo

Decisão -> Outras Decisões

Todas as movimentações(71)