Embargos à Execução Fiscal 5919832-08.2024.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental

Partes do Processo

COMERCIAL HC ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO FERNANDES DA SILVA

OAB/GO 45394·Representa: Autor

Movimentações

Intimação Efetivada

08/05/2026, 17:31

Certidão Expedida

08/05/2026, 16:36

Intimação Expedida

08/05/2026, 16:36

Transitado em Julgado

08/05/2026, 16:33

Intimação Lida

02/03/2026, 03:19

Intimação Efetivada

19/02/2026, 15:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

19/02/2026, 15:09

Intimação Expedida

19/02/2026, 15:09

Intimação Expedida

19/02/2026, 15:09

Autos Conclusos

21/10/2025, 13:12

Certidão Expedida

21/10/2025, 13:11

Intimação Lida

01/09/2025, 03:07

Intimação Efetivada

21/08/2025, 19:50

Intimação Expedida

21/08/2025, 19:47

Intimação Expedida

21/08/2025, 19:47

Todas as movimentações(29)

Intimação Efetivada

08/05/2026, 17:31

Certidão Expedida

08/05/2026, 16:36

Intimação Expedida

08/05/2026, 16:36

Transitado em Julgado

08/05/2026, 16:33

Intimação Lida

02/03/2026, 03:19

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 15:09

Despacho

•06/08/2025, 14:52

Intimação Efetivada

19/02/2026, 15:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

19/02/2026, 15:09

Intimação Expedida

19/02/2026, 15:09

Intimação Expedida

19/02/2026, 15:09

Autos Conclusos

21/10/2025, 13:12

Certidão Expedida

21/10/2025, 13:11

Intimação Lida

01/09/2025, 03:07

Intimação Efetivada

21/08/2025, 19:50

Intimação Expedida

21/08/2025, 19:47

Intimação Expedida

21/08/2025, 19:47

Despacho -> Mero Expediente

06/08/2025, 14:52

Autos Conclusos

30/04/2025, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Tribunal de Justiça Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Formosa ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5919832-08.2024.8.09.0044 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Embargos -> Embargos à Execução Fiscal Promovente(s): COMERCIAL HC ALIMENTOS LTDA Promovido(s): Secretaria De Estado Da Economia Fundamentação legal: Provimento nº 26/2018 CGJ. Diga a parte autora, sobre a Impugnação do evento 07, no prazo de 15 (quinze) dias. Formosa, 7 de abril de 2025. Wilton Passos Analista Judiciário (assinado digitalmente)

08/04/2025, 00:00

Juntada -> Petição

07/04/2025, 14:10

Intimação Efetivada

07/04/2025, 09:21

Ato Ordinatório

07/04/2025, 09:20

Intimação Lida

21/01/2025, 04:09

Juntada -> Petição -> Contestação

04/01/2025, 16:00

Intimação Expedida

10/12/2024, 10:41

Decisão -> Outras Decisões

27/11/2024, 12:15

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

27/11/2024, 12:15

Processo Distribuído

29/09/2024, 15:01

Autos Conclusos

29/09/2024, 15:01

Peticão Enviada

29/09/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 09:20

Decisão

•27/11/2024, 12:15