Embargos à Execução Fiscal 0304487-78.2015.8.09.0036 - TJGO

Embargos à Execução Fiscal 0304487-78.2015.8.09.0036 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

13/06/2025, 17:51

Processo Desarquivado

13/06/2025, 17:47

Processo Arquivado

13/06/2025, 17:46

Juntada -> Petição

12/06/2025, 11:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AGROPECUARIA ESTRELA DO SUL LTDA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (03/06/2025 15:05:14))

03/06/2025, 15:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANTONIO ZUCATO (Referente à Mov. Ato Ordinatório (03/06/2025 15:05:14))

03/06/2025, 15:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARILENE PIVATTO ZUCATTO (Referente à Mov. Ato Ordinatório (03/06/2025 15:05:14))

03/06/2025, 15:52

manifestar sobre petição ref.mov.74

03/06/2025, 15:05

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ANTONIO ZUCATO (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

03/06/2025, 15:05

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de MARILENE PIVATTO ZUCATTO (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

03/06/2025, 15:05

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de AGROPECUARIA ESTRELA DO SUL LTDA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

03/06/2025, 15:05

On-line para Adv(s). de A UNIAO (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

03/06/2025, 15:05

PROCESSO NA INTEGRA E RECURSO

28/05/2025, 13:43

petição

20/05/2025, 09:20

Automaticamente para (Polo Passivo)A UNIAO (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (07/04/2025 09:30:28))

22/04/2025, 03:16

Documentos

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:05

Decisão

•07/04/2025, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso2":"108225","Id_ClassificadorProcesso1":"108225","ClassificadorProcesso2":"CONCLUSOS - DEVOLVIDOS - GEN�RICO","ClassificadorProcesso1":"CONCLUSOS - DEVOLVIDOS - GEN�RICO","Id_ClassificadorPendencia":"108225"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Cristalina/GO2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)Processo n.º: 0304487-78.2015.8.09.0036Parte autora: ANTONIO ZUCATOParte ré: A UNIAO DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela UNIÃO em face de ANTONIO ZUCATO, partes qualificadas.As partes informaram que o débito continua parcelado, requerendo a manutenção da suspensão do feito (mov. 64/65).DEFIRO o pedido, tendo em vista que a adesão ao parcelamento implica a suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, VI, do CTN) até o adimplemento pelo executado de todas as parcelas integrantes do parcelamento concedido.Sendo assim, DETERMINO A SUSPENSÃO da execução por mais 36 (trinta e seis) meses.Arquive-se os autos.Transcorrido o prazo sem manifestação, abra-se vista à parte Exequente para que se manifeste, nos termos do artigo 25 da Lei de Execução Fiscal, sob pena de extinção.Esclareço, desde já, que em caso de descumprimento do acordo de parcelamento, poderá o exequente requerer por meio de petição simples o desarquivamento do processo, sem custas, o que será realizado automaticamente, sem necessidade de conclusão.À serventia para providências.Providencie e expeça-se o necessário.Intime-se. Cumpra-se.Cristalina/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)GABRIELA FAGUNDES ROCKENBACHJuíza de Direito14Confiro força de Mandado e Ofício a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n.° 002/2012 da CGJ e arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.

08/04/2025, 00:00

—

Processo Arquivado

Processo Desarquivado

Processo Arquivado

Juntada -> Petição

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AGROPECUARIA ESTRELA DO SUL LTDA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (03/06/2025 15:05:14))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANTONIO ZUCATO (Referente à Mov. Ato Ordinatório (03/06/2025 15:05:14))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARILENE PIVATTO ZUCATTO (Referente à Mov. Ato Ordinatório (03/06/2025 15:05:14))

manifestar sobre petição ref.mov.74

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ANTONIO ZUCATO (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de MARILENE PIVATTO ZUCATTO (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de AGROPECUARIA ESTRELA DO SUL LTDA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

On-line para Adv(s). de A UNIAO (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

PROCESSO NA INTEGRA E RECURSO

petição

Automaticamente para (Polo Passivo)A UNIAO (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (07/04/2025 09:30:28))

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