Usucapião 5651437-63.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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UsucapiãoOcupaçãoImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOUsucapião

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2021

Valor da Causa

R$ 128.611,36

Órgão julgador

Goiânia - 2ª UPJ Varas Cíveis e de Arbitragem: 5ª e 24ª

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Usucapião · 24ª Vara Cível e de Arbitragem

Partes do Processo

NILVA DE SOUSA PINTO SILVA

Autor

RIO FORMOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CONSORCIO RODOVIARIO INTERMUNICIPAL S/A - ASCRISA

CNPJ

Reu

JOAO IRANIR DA SILV

CPF

Reu

LUCIO FLAVIO SILVA MARQUES, CPF/MF.017.630.181-05 (TERMO TRANSFERENCIA IMOVEL CONTRATO EVENTO 01 ITEM 03)

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

JOÃO IRANIR DA SILVA

OAB/GO 5259·Representa: Autor

GUILHERME VAZ

Representa: Réu

Partes do Processo(15)

NILVA DE SOUSA PINTO SILVA

Autor

RIO FORMOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CONSORCIO RODOVIARIO INTERMUNICIPAL S/A - ASCRISA

CNPJ

Reu

JOAO IRANIR DA SILV

CPF

Reu

LUCIO FLAVIO SILVA MARQUES, CPF/MF.017.630.181-05 (TERMO TRANSFERENCIA IMOVEL CONTRATO EVENTO 01 ITEM 03)

NAO_VINCULADOS

LUCIO FLAVIO LOURENCO MARQUES

CPF

NAO_VINCULADOS

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

CNPJ

NAO_VINCULADOS

ADIMIRSON PESSOA SANTANA (EVENTO 18, 21, 144 E 153)

NAO_VINCULADOS

EDILENE DOS REIS SILVA, CPF/MF.425.466.801-53 (TERMO TRANSFERENCIA IMOVEL CONTRATO EVENTO 01 ITEM 03)

CPF

NAO_VINCULADOS

SOFOCRES RENATO LEITE DA SILVA, CPF/MF.824.512.571-72 (ASSINATURA CERTIDAO/DECLARACAO EVENTO 01 ITEM 05)

CPF

NAO_VINCULADOS

ELIZETE DE CASTRO OLIVEIRA, CPF/MF.802.551.676-87 (ASSINATURA CERTIDAO/DECLARACAO EVENTO 01 ITEM 05)

CPF

NAO_VINCULADOS

REINATO SOUZA DE MATOS, CPF/MF.132.485.531-20 (CERTIDAO EVENTO 01 ITEM 05)

CPF

NAO_VINCULADOS

JOSE ALBI DE ALMEIDA (REQUERIDO INTERESSADO EVENTO 09)

NAO_VINCULADOS

SEBASTIAO CUSTODIO CARNEIRO

CPF

NAO_VINCULADOS

WILMA PEREIRA SANTOS

CPF

NAO_VINCULADOS

Movimentações

Autos Conclusos

14/05/2026, 16:23

Juntada -> Petição

05/05/2026, 14:02

Intimação Efetivada

28/04/2026, 17:16

Despacho -> Mero Expediente

28/04/2026, 17:01

Intimação Expedida

28/04/2026, 17:01

Autos Conclusos

27/04/2026, 14:31

Juntada -> Petição

11/04/2026, 13:27

Intimação Efetivada

07/04/2026, 14:40

Decisão -> Outras Decisões

07/04/2026, 14:18

Intimação Expedida

07/04/2026, 14:18

Intimação Efetivada

26/03/2026, 14:31

Ato Ordinatório

26/03/2026, 14:21

Intimação Expedida

26/03/2026, 14:21

Autos Conclusos

23/03/2026, 18:30

Juntada -> Petição

16/03/2026, 16:44

Todas as movimentações(269)

Autos Conclusos

14/05/2026, 16:23

Juntada -> Petição

05/05/2026, 14:02

Intimação Efetivada

28/04/2026, 17:16

Despacho -> Mero Expediente

28/04/2026, 17:01

Intimação Expedida

28/04/2026, 17:01

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 17:01

Decisão

•07/04/2026, 14:18

Autos Conclusos

27/04/2026, 14:31

Juntada -> Petição

11/04/2026, 13:27

Intimação Efetivada

07/04/2026, 14:40

Decisão -> Outras Decisões

07/04/2026, 14:18

Intimação Expedida

07/04/2026, 14:18

Intimação Efetivada

26/03/2026, 14:31

Ato Ordinatório

26/03/2026, 14:21

Intimação Expedida

26/03/2026, 14:21

Autos Conclusos

23/03/2026, 18:30

Juntada -> Petição

16/03/2026, 16:44

Intimação Efetivada

13/03/2026, 15:41

Intimação Expedida

13/03/2026, 15:30

Mandado Não Cumprido

13/03/2026, 07:15

Intimação Efetivada

05/03/2026, 13:11

Intimação Expedida

05/03/2026, 12:53

Mandado Não Cumprido

05/03/2026, 10:52

Mandado Expedido

26/01/2026, 09:14

Mandado Expedido

26/01/2026, 09:13

Juntada -> Petição

17/01/2026, 13:00

Intimação Lida

14/12/2025, 23:38

Intimação Efetivada

12/12/2025, 09:30

Intimação Expedida

12/12/2025, 09:20

Certidão Expedida

12/12/2025, 09:20

Intimação Efetivada

11/12/2025, 15:13

Despacho -> Mero Expediente

11/12/2025, 14:55

Intimação Expedida

11/12/2025, 14:55

Intimação Expedida

11/12/2025, 14:55

Autos Conclusos

04/12/2025, 23:22

Expedição de Documento

04/12/2025, 23:20

Citação Não Efetivada

29/11/2025, 00:49

Juntada -> Petição

21/11/2025, 19:46

Citação Expedida

19/11/2025, 22:33

Juntada -> Petição

17/11/2025, 18:20

Intimação Efetivada

17/11/2025, 14:55

Intimação Expedida

17/11/2025, 14:27

Ato Ordinatório

17/11/2025, 14:27

Citação Expedida

14/11/2025, 14:48

Juntada -> Petição

12/11/2025, 13:48

Intimação Efetivada

06/11/2025, 16:24

Intimação Expedida

06/11/2025, 15:35

Ato Ordinatório

06/11/2025, 15:35

Juntada -> Petição

13/10/2025, 17:12

Intimação Lida

25/09/2025, 17:45

Intimação Efetivada

25/09/2025, 14:32

Decisão -> Indeferimento

25/09/2025, 14:16

Intimação Expedida

25/09/2025, 14:16

Intimação Expedida

25/09/2025, 14:16

Autos Conclusos

12/08/2025, 20:31

Juntada -> Petição

06/08/2025, 17:39

Intimação Efetivada

31/07/2025, 19:20

Despacho -> Mero Expediente

31/07/2025, 19:13

Intimação Expedida

31/07/2025, 19:13

Autos Conclusos

29/07/2025, 13:27

Juntada -> Petição

17/07/2025, 12:02

Intimação Efetivada

08/07/2025, 19:40

Ato Ordinatório

08/07/2025, 19:37

Intimação Expedida

08/07/2025, 19:37

Juntada -> Petição

25/06/2025, 18:00

Intimação Efetivada

10/06/2025, 02:03

Intimação Efetivada

10/06/2025, 01:21

Expedição de Documento

09/06/2025, 21:44

Intimação Expedida

09/06/2025, 21:44

Despacho -> Mero Expediente

09/06/2025, 19:36

Intimação Expedida

09/06/2025, 19:36

Juntada -> Petição

28/05/2025, 14:52

Juntada -> Petição

12/05/2025, 19:03

Autos Conclusos

09/05/2025, 19:58

Juntada -> Petição

28/04/2025, 23:13

Intimação Lida

14/04/2025, 23:16

Juntada -> Petição

09/04/2025, 17:55

Juntada de Documento

09/04/2025, 17:07

Juntada -> Petição

09/04/2025, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEMFórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529.Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP.: 74884-120. Telefone: (62) 3018-6567, [email protected]: 5651437-63.2020.8.09.0051Autor(res): Nilva de Sousa Pinto SilvaRéu(s): Rio Formoso Empreendimento Imobiliário LTDANatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> UsucapiãoO presente despacho servirá como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Chamo o feito à ordem. Intime-se a Defensoria Pública para que esclareça a assistência, em 10 (dez) dias, dada a qualificação em nome da ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO CONSÓRCIO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL S/A - ASCRISA e menção à ilegitimidade da ré RIO FORMOSO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, tendo apresentado contestação (mov. 64) por esta última, citada por edital (mov. 45)Conforme o caso, proceda a UPJ à devida correção no cadastro.Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que providencie o necessário à citação da ré faltante, atentando-se ao despacho da mov.180, ainda que lá tenha constado a ré já citada. No mesmo prazo de 10 (dez) dias, deverá também apresentar a certidão atualizada do imóvel objeto da lide. Intimem-se. Cumpra-se.Dou ao presente despacho força de ofício, mandado, carta, edital ou outro expediente necessário ao cumprimento do ato.Goiânia, datado e assinado digitalmente. CARLOS HENRIQUE LOUÇÃOJuiz de Direito

08/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

07/04/2025, 09:54

Intimação Efetivada

07/04/2025, 09:54

Intimação Expedida

07/04/2025, 09:54

Juntada -> Petição

02/04/2025, 17:36

Autos Conclusos

27/02/2025, 13:52

Juntada -> Petição

26/02/2025, 15:01

Intimação Lida

24/02/2025, 11:55

Intimação Expedida

21/02/2025, 10:40

Despacho -> Mero Expediente

21/02/2025, 10:40

Autos Conclusos

23/01/2025, 08:54

Juntada -> Petição

14/01/2025, 18:27

Despacho -> Mero Expediente

17/12/2024, 23:39

Intimação Efetivada

17/12/2024, 23:39

Autos Conclusos

29/11/2024, 14:14

Juntada -> Petição

23/11/2024, 15:26

Ato Ordinatório

17/11/2024, 11:19

Intimação Efetivada

17/11/2024, 11:18

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

14/11/2024, 10:10

Intimação Lida

14/11/2024, 10:10

Troca de Responsável

12/11/2024, 15:54

Intimação Expedida

12/11/2024, 14:08

Certidão Expedida

12/11/2024, 14:04

Despacho -> Mero Expediente

06/11/2024, 14:28

Autos Conclusos

09/10/2024, 23:53

Intimação Efetivada

12/09/2024, 14:27

Juntada -> Petição

30/08/2024, 17:57

Juntada de Documento

20/08/2024, 10:20

Juntada de Documento

15/08/2024, 13:18

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

15/08/2024, 13:15

Juntada -> Petição

14/08/2024, 16:41

Juntada -> Petição

26/07/2024, 16:27

Intimação Lida

23/07/2024, 14:41

Intimação Expedida

15/07/2024, 14:38

Término da Suspensão do Processo

14/07/2024, 03:00

Juntada de Documento

15/05/2024, 15:35

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

15/05/2024, 15:15

Juntada de Documento

15/05/2024, 15:14

Juntada -> Petição

14/05/2024, 16:48

Documento Expedido

25/04/2024, 14:58

Despacho -> Mero Expediente

16/04/2024, 17:25

Autos Conclusos

16/04/2024, 08:42

Juntada -> Petição

04/04/2024, 13:12

Juntada -> Petição

03/04/2024, 07:51

Ato Ordinatório

25/03/2024, 18:26

Intimação Efetivada

25/03/2024, 18:26

Intimação Efetivada

22/02/2024, 10:03

Intimação Efetivada

22/02/2024, 10:00

Mandado Não Cumprido

20/02/2024, 23:12

Mandado Não Cumprido

20/02/2024, 15:28

Mandado Expedido

07/02/2024, 14:54

Mandado Expedido

07/02/2024, 14:52

Despacho -> Mero Expediente

14/12/2023, 14:31

Certidão Expedida

12/12/2023, 17:48

Intimação Efetivada

12/12/2023, 17:48

Mandado Não Cumprido

12/12/2023, 16:42

Autos Conclusos

07/12/2023, 07:37

Audiência de Instrução e Julgamento

07/12/2023, 07:37

Mídia Publicada

06/12/2023, 19:04

Mídia Publicada

06/12/2023, 19:03

Juntada -> Petição

22/11/2023, 11:40

Juntada -> Petição

20/11/2023, 18:20

Intimação Lida

20/11/2023, 15:14

Juntada -> Petição

15/11/2023, 19:46

Certidão Expedida

14/11/2023, 16:49

Audiência de Instrução e Julgamento

13/11/2023, 15:14

Intimação Efetivada

13/11/2023, 15:14

Intimação Expedida

13/11/2023, 15:14

Juntada de Documento

08/11/2023, 16:55

Intimação Lida

06/11/2023, 15:00

Decisão -> Outras Decisões

31/10/2023, 17:25

Intimação Efetivada

31/10/2023, 17:24

Intimação Expedida

31/10/2023, 17:24

Certidão Expedida

15/09/2023, 17:16

Autos Conclusos

15/08/2023, 17:33

Intimação Efetivada

15/08/2023, 17:32

Intimação Não Efetivada

14/08/2023, 00:57

Juntada -> Petição

08/08/2023, 12:27

Intimação Expedida

07/08/2023, 21:25

Intimação Lida

07/08/2023, 11:09

Juntada -> Petição

04/08/2023, 17:48

Ato Ordinatório

01/08/2023, 13:12

Intimação Efetivada

01/08/2023, 13:12

Intimação Expedida

01/08/2023, 13:12

Juntada -> Petição

21/07/2023, 12:00

Intimação Efetivada

07/07/2023, 11:02

Juntada -> Petição -> Contestação

02/07/2023, 18:20

Intimação Lida

22/05/2023, 10:13

Certidão Expedida

16/05/2023, 11:41

Intimação Expedida

16/05/2023, 11:41

Decisão -> Nomeação -> Curador

13/05/2023, 12:44

Autos Conclusos

05/05/2023, 14:37

Certidão Expedida

19/04/2023, 14:03

Juntada de Documento

15/03/2023, 18:41

Juntada de Documento

15/03/2023, 18:14

Juntada -> Petição

07/12/2022, 08:56

Juntada -> Petição

20/09/2022, 12:03

Documento Expedido

06/09/2022, 15:40

Intimação Efetivada

06/09/2022, 11:32

Decisão -> Outras Decisões

31/08/2022, 19:00

Juntada -> Petição

25/06/2022, 14:26

Juntada -> Petição

15/06/2022, 10:46

Autos Conclusos

06/05/2022, 10:49

Juntada -> Petição

06/05/2022, 10:44

Intimação Lida

22/04/2022, 03:00

Intimação Expedida

12/04/2022, 13:22

Despacho -> Mero Expediente

11/04/2022, 16:49

Juntada -> Petição

21/03/2022, 11:30

Certidão Expedida

15/02/2022, 13:26

Juntada de Documento

17/12/2021, 16:36

Juntada de Documento

16/12/2021, 18:18

Juntada -> Petição

15/12/2021, 09:50

Autos Conclusos

10/12/2021, 17:38

Juntada -> Petição

02/12/2021, 14:51

Intimação Efetivada

29/11/2021, 13:19

Decisão -> Outras Decisões

28/11/2021, 20:48

Certidão Expedida

12/11/2021, 12:44

Autos Conclusos

12/11/2021, 12:44

Juntada -> Petição

11/11/2021, 21:00

Intimação Lida

28/10/2021, 03:01

Intimação Lida

28/10/2021, 03:01

Certidão Expedida

26/10/2021, 21:35

Juntada -> Petição

25/10/2021, 17:29

Certidão Expedida

18/10/2021, 13:00

Intimação Efetivada

18/10/2021, 13:00

Intimação Expedida

18/10/2021, 12:59

Juntada -> Petição -> Impugnação

15/10/2021, 16:48

Certidão Expedida

29/09/2021, 00:17

Intimação Efetivada

29/09/2021, 00:17

Juntada -> Petição -> Contestação

28/09/2021, 17:33

Certidão Expedida

24/09/2021, 14:11

Certidão Expedida

24/09/2021, 12:43

Juntada -> Petição

23/09/2021, 10:03

Certidão Expedida

21/09/2021, 11:36

Juntada -> Petição

20/09/2021, 17:38

Certidão Expedida

17/09/2021, 14:48

Intimação Efetivada

17/09/2021, 14:48

Juntada de Documento

16/09/2021, 18:05

Juntada de Documento

09/09/2021, 11:31

Intimação Lida

17/08/2021, 03:13

Certidão Expedida

11/08/2021, 13:03

Ofício(s) Expedido(s)

09/08/2021, 20:16

Ofício(s) Expedido(s)

09/08/2021, 20:16

Ofício(s) Expedido(s)

09/08/2021, 20:16

Intimação Expedida

07/08/2021, 12:41

Troca de Responsável

07/08/2021, 12:38

Despacho -> Mero Expediente

06/08/2021, 16:07

Intimação Efetivada

06/08/2021, 16:07

Troca de Responsável

15/07/2021, 14:35

Certidão Expedida

09/06/2021, 19:21

Juntada de Documento

02/06/2021, 18:34

Certidão Expedida

30/04/2021, 08:51

Autos Conclusos

30/04/2021, 08:51

Juntada -> Petição

29/04/2021, 15:14

Certidão Expedida

28/04/2021, 08:47

Intimação Efetivada

28/04/2021, 08:47

Certidão Expedida

29/03/2021, 07:50

Certidão Expedida

29/03/2021, 07:48

Juntada -> Petição

24/03/2021, 09:23

Juntada de Documento

08/03/2021, 18:09

Certidão Expedida

08/03/2021, 18:08

Intimação Efetivada

08/03/2021, 18:08

Citação Não Efetivada

08/03/2021, 18:07

Citação Efetivada

08/03/2021, 18:06

Certidão Expedida

03/03/2021, 08:18

Intimação Efetivada

03/03/2021, 08:18

Juntada -> Petição

24/02/2021, 11:19

Citação Não Efetivada

23/02/2021, 16:21

Juntada de Documento

09/02/2021, 17:07

Certidão Expedida

26/01/2021, 10:15

Citação Expedida

22/01/2021, 11:24

Citação Expedida

22/01/2021, 11:23

Citação Expedida

22/01/2021, 11:22

Citação Expedida

22/01/2021, 10:47

Juntada -> Petição

20/01/2021, 12:35

Certidão Expedida

15/01/2021, 11:04

Certidão Expedida

15/01/2021, 09:34

Documento Expedido

14/01/2021, 15:26

Ofício(s) Expedido(s)

14/01/2021, 15:23

Ofício(s) Expedido(s)

14/01/2021, 15:23

Ofício(s) Expedido(s)

14/01/2021, 15:23

Certidão Expedida

14/01/2021, 15:00

Intimação Efetivada

14/01/2021, 15:00

Decisão -> Outras Decisões

13/01/2021, 15:28

Certidão Expedida

11/01/2021, 14:33

Autos Conclusos

11/01/2021, 14:33

Juntada -> Petição

30/12/2020, 14:05

Despacho -> Mero Expediente

18/12/2020, 18:08

Certidão Expedida

17/12/2020, 17:29

Processo Distribuído

17/12/2020, 17:11

Autos Conclusos

17/12/2020, 17:11

Peticão Enviada

17/12/2020, 17:11

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 14:21

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 09:20

Despacho

•11/12/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 15:35

Decisão

•25/09/2025, 14:16

Despacho

•31/07/2025, 19:13

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 19:37

Despacho

•09/06/2025, 19:36

Despacho

•07/04/2025, 09:54

Despacho

•21/02/2025, 10:40

Despacho

•17/12/2024, 23:39

Ato Ordinatório

•17/11/2024, 11:18

Despacho

•06/11/2024, 14:28

Todos os documentos(33)

Despacho

•28/04/2026, 17:01

Decisão

•07/04/2026, 14:18

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 14:21

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 09:20

Despacho

•11/12/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 15:35

Decisão

•25/09/2025, 14:16

Despacho

•31/07/2025, 19:13

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 19:37

Despacho

•09/06/2025, 19:36

Despacho

•07/04/2025, 09:54

Despacho

•21/02/2025, 10:40

Despacho

•17/12/2024, 23:39

Ato Ordinatório

•17/11/2024, 11:18

Despacho

•06/11/2024, 14:28

Despacho

•16/04/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 18:26

Despacho

•14/12/2023, 14:31

Decisão

•31/10/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 13:12

Decisão

•13/05/2023, 12:44

Decisão

•31/08/2022, 19:00

Despacho

•11/04/2022, 16:49

Decisão

•28/11/2021, 20:48

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 12:59

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 00:17

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 14:48

Despacho

•06/08/2021, 16:07

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 08:47

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 08:18

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 15:00

Decisão

•13/01/2021, 15:28

Despacho

•18/12/2020, 18:08