Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5539868-15.2022.8.09.0107 - TJGO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.721.440,54

Órgão julgador

Morrinhos - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

ESTADO DE GOIÁS

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PEREIRA LTDA

CNPJ

Reu

ISABEL CARDOSO PEREIRA

CPF

Reu

ANTONIO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetido o Processo

31/03/2026, 16:26

Juntada -> Petição

30/03/2026, 10:03

Diligência Concluída – Processo Devolvido

13/03/2026, 15:58

Certidão Expedida

13/03/2026, 15:58

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

07/10/2025, 15:59

Juntada -> Petição

01/10/2025, 10:00

Intimação Efetivada

26/09/2025, 19:10

Intimação Efetivada

26/09/2025, 19:10

Intimação Expedida

26/09/2025, 19:07

Intimação Expedida

26/09/2025, 19:00

Intimação Expedida

26/09/2025, 19:00

Intimação Expedida

26/09/2025, 19:00

Decisão -> Outras Decisões

26/09/2025, 18:25

Evolução da Classe Processual

18/09/2025, 14:55

Autos Conclusos

18/09/2025, 14:55

Todas as movimentações(110)

Remetido o Processo

31/03/2026, 16:26

Juntada -> Petição

30/03/2026, 10:03

Diligência Concluída – Processo Devolvido

13/03/2026, 15:58

Certidão Expedida

13/03/2026, 15:58

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

07/10/2025, 15:59

Documentos

Decisão

•26/09/2025, 18:25

Decisão

•15/07/2025, 20:44

Juntada -> Petição

01/10/2025, 10:00

Intimação Efetivada

26/09/2025, 19:10

Intimação Efetivada

26/09/2025, 19:10

Intimação Expedida

26/09/2025, 19:07

Intimação Expedida

26/09/2025, 19:00

Intimação Expedida

26/09/2025, 19:00

Intimação Expedida

26/09/2025, 19:00

Decisão -> Outras Decisões

26/09/2025, 18:25

Evolução da Classe Processual

18/09/2025, 14:55

Autos Conclusos

18/09/2025, 14:55

Processo Desarquivado

17/09/2025, 15:41

Juntada -> Petição

16/09/2025, 10:53

Baixa Definitiva

11/09/2025, 15:27

Processo Arquivado

11/09/2025, 15:27

Transitado em Julgado

11/09/2025, 15:26

Decorrido Prazo

11/09/2025, 15:17

Intimação Lida

28/07/2025, 03:16

Intimação Efetivada

17/07/2025, 18:30

Intimação Efetivada

17/07/2025, 18:30

Intimação Expedida

17/07/2025, 18:21

Intimação Expedida

17/07/2025, 18:21

Intimação Expedida

17/07/2025, 18:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

15/07/2025, 20:44

Autos Conclusos

20/05/2025, 12:25

Intimação Lida

19/05/2025, 03:17

Juntada -> Petição

16/05/2025, 15:05

Intimação Expedida

09/05/2025, 14:16

Intimação Expedida

09/05/2025, 14:16

Juntada -> Petição

08/05/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de MorrinhosGabinete - 2ª Vara Cível, Criminal, de Família,das Fazendas Públicas, de RegistrosPúblicos e AmbientalTelefone/Whatsapp (Balcão Virtual): (62) 3611-2193, Ramal 3461/(64) 99643-6054E-mail: [email protected] nº. 5539868-15.2022.8.09.0107 D E S P A C H O Não obstante a devida intimação, a parte executada restringiu-se a comunicar a adesão ao programa NEGOCIE JÁ. Contudo, torna-se imperativa a verificação da data de liquidação do débito. Diante do exposto, intime-se a parte executada, pela última vez, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente esclarecimentos pormenorizados acerca da adesão ao programa NEGOCIE JÁ, especificando a data de adesão e a quitação do débito. Com a juntada, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.Após, venham os autos conclusos para análise. Intimações e diligências necessárias.Morrinhos/GO, datado e assinado digitalmente. SHAUHANNA OLIVEIRA DE SOUSA COSTAJuíza de Direito

08/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/04/2025, 09:53

Intimação Efetivada

07/04/2025, 09:53

Despacho -> Requisição de Informações

02/04/2025, 20:24

Autos Conclusos

06/02/2025, 18:22

Juntada -> Petição

31/01/2025, 16:27

Intimação Efetivada

09/12/2024, 14:11

Intimação Efetivada

09/12/2024, 14:11

Despacho -> Requisição de Informações

06/12/2024, 19:11

Certidão Expedida

11/09/2024, 09:46

Autos Conclusos

11/09/2024, 09:46

Intimação Efetivada

15/07/2024, 17:53

Intimação Efetivada

15/07/2024, 17:53

Intimação Expedida

15/07/2024, 17:53

Certidão Expedida

14/07/2024, 08:55

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

08/07/2024, 17:02

Intimação Lida

04/07/2024, 03:03

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

03/07/2024, 17:19

Intimação Efetivada

24/06/2024, 10:11

Intimação Efetivada

24/06/2024, 10:11

Intimação Expedida

24/06/2024, 10:11

Decisão -> Acolhimento de exceção -> de pré-executividade

21/06/2024, 15:28

Autos Conclusos

02/05/2024, 15:16

Certidão Expedida

02/05/2024, 15:16

Juntada -> Petição

30/04/2024, 15:34

Certidão Expedida

30/04/2024, 15:26

Intimação Lida

15/04/2024, 03:07

Intimação Efetivada

05/04/2024, 12:06

Despacho -> Mero Expediente

05/04/2024, 12:06

Intimação Expedida

05/04/2024, 12:06

Intimação Efetivada

05/04/2024, 12:06

Certidão Expedida

03/04/2024, 16:09

Juntada -> Petição

03/04/2024, 15:12

Autos Conclusos

25/03/2024, 13:23

Certidão Expedida

23/03/2024, 08:03

Juntada -> Petição

12/03/2024, 14:13

Despacho -> Mero Expediente

06/03/2024, 18:31

Intimação Efetivada

06/03/2024, 18:31

Intimação Efetivada

06/03/2024, 18:31

Juntada -> Petição

26/02/2024, 09:53

Autos Conclusos

20/02/2024, 18:16

Certidão Expedida

07/02/2024, 16:21

Juntada -> Petição

01/02/2024, 06:47

Intimação Lida

22/01/2024, 03:26

Intimação Expedida

10/01/2024, 10:00

Intimação Expedida

10/01/2024, 09:58

Certidão Expedida

10/01/2024, 09:56

Certidão Expedida

16/12/2023, 13:27

Término da Suspensão do Processo

08/12/2023, 13:21

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

01/12/2023, 13:46

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

30/11/2023, 14:29

Certidão Expedida

07/06/2023, 15:58

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

17/02/2023, 13:30

Intimação Lida

15/02/2023, 03:00

Intimação Expedida

05/02/2023, 10:28

Decisão -> Outras Decisões

04/02/2023, 20:33

Autos Conclusos

23/01/2023, 09:00

Intimação Lida

14/11/2022, 03:04

Certidão Expedida

12/11/2022, 12:24

Juntada -> Petição

08/11/2022, 11:07

Intimação Expedida

03/11/2022, 16:24

Certidão Expedida

03/11/2022, 16:24

Juntada de Documento

05/10/2022, 14:13

Citação Efetivada

04/10/2022, 00:48

Citação Efetivada

04/10/2022, 00:48

Citação Não Efetivada

04/10/2022, 00:48

Citação Expedida

01/10/2022, 02:26

Citação Expedida

01/10/2022, 02:26

Citação Expedida

01/10/2022, 02:25

Intimação Lida

29/09/2022, 03:02

Certidão Expedida

19/09/2022, 17:24

Intimação Expedida

19/09/2022, 17:20

Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial

16/09/2022, 14:28

Processo Distribuído

05/09/2022, 08:06

Autos Conclusos

05/09/2022, 08:06

Peticão Enviada

05/09/2022, 08:06

Despacho

•02/04/2025, 20:24

Despacho

•06/12/2024, 19:11

Decisão

•21/06/2024, 15:28

Despacho

•05/04/2024, 12:06

Despacho

•06/03/2024, 18:31

Decisão

•04/02/2023, 20:33

Decisão

•16/09/2022, 14:28