Execução de Título Extrajudicial 6000691-68.2024.8.09.0025 - TJGO

Processo Arquivado

28/05/2025, 15:14

E-mail - Comprovante de Transferência do Ofício a CEF - evento 39

28/05/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/05/2025, 00:00

comprovante de envio do ofício - EV. 39 - CEF

23/05/2025, 13:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Piramide Modas Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

23/05/2025, 13:40

Desbloqueio SISBAJUD - Remanescente

19/05/2025, 15:58

Ofício(s) Expedido(s)

19/05/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/05/2025, 00:00

ofício/alvará expedido - aguardando assinatura do magistrado

16/05/2025, 15:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Piramide Modas Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido (CNJ:60) - )

16/05/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CALDAS NOVAS2º Juizado Especial Cível e CriminalE-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n.: 6000691-68.2024.8.09.0025Polo ativo: Piramide Modas LtdaPolo passivo: Luciana Rodrigues Dos Santos Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei n.º 9.099/95.O feito teve trâmite regular até que as partes noticiaram a realização de composição amigável, requereram a homologação do acordo e a extinção do processo (ev. 32).Cuida-se de acordo envolvendo direitos patrimoniais de caráter privado, celebrado por pessoas capazes, o objeto é lícito e a forma não defesa em lei.O acordo celebrado, no entanto, contém cláusulas extremamente onerosas em desfavor da parte devedora, a saber, multa de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor do débito em caso de inadimplemento. Ressalte-se que a cláusula penal pode ser reduzida judicialmente se afetar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato celebrado.Assim, com fundamento no art. 413 do Código Civil, com o fim de evitar o desequilíbrio entre as partes e o enriquecimento sem causa, reduzo a cláusula penal para 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito.Isto posto, homologo a transação celebrada entre as partes, com a redução da cláusula penal para 20% (vinte por cento) do valor do débito, julgando extinto o processo nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.Expeça-se alvará judicial para levantamento dos valores bloqueados nos termos do acordo, em favor da parte exequente, devendo ser observada a conta indicada no ev. 32.Eventuais valores excedentes deverão ser restituídos a parte ré, expedindo-se alvará para levantamento.Sem custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, nesta fase procedimental (Lei dos Juizados Especiais, art. 55, caput, primeira parte).Consigno que a sentença homologatória de acordo constitui título executivo judicial e que, não havendo o cumprimento da avença, a requerimento do credor, será deflagrado o seu cumprimento forçado, com a desnecessidade de nova citação/intimação da parte inadimplente (art. 52, IV, da Lei n.º 9.099/95).Certifique-se o imediato trânsito em julgado da presente sentença, nos termos do art. 1.000 do CPC.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. A presente sentença tem força de mandado, conforme autoriza o Código de Normas.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.Caldas Novas/GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZAJUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA(Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

15/05/2025, 00:00

Prazo dispensado

14/05/2025, 10:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Piramide Modas Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória) - 13/05/2025 15:38:33)

14/05/2025, 10:28

homologa acordo com a redução da cláusula penal

13/05/2025, 15:38

P/ SENTENÇA

29/04/2025, 12:57

Acordo

28/04/2025, 16:37

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

25/04/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CALDAS NOVAS2º Juizado Especial Cível e CriminalE-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.: 6000691-68.2024.8.09.0025Polo ativo: Pirâmide Modas Ltda.Polo passivo: Luciana Rodrigues dos Santos Trata-se de ação de execução promovida por Pirâmide Modas Ltda. em desfavor de Luciana Rodrigues dos Santos, partes devidamente qualificadas.Os autos foram remetidos à Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica (CACE) para a busca de ativos financeiros da executada (ev. 16).A referida diligência resultou na indisponibilidade do valor de R$ 703,11, ev. 20.A executada compareceu aos autos e pugnou pela impenhorabilidade dos valores (ev. 17 e 19).Devidamente intimada por este Juízo (ev. 21), a executada juntou aos autos cópia da carteira de trabalho, os holerites e extratos bancários (ev. 25 e 27).Relatado o essencial, decido.O artigo 833, inciso IV, do CPC dispõe que são impenhoráveis “os vencimentos, os subsídios, os saldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família”.Ademais, no caso em tela, as constrições ocorridas no ev. 25 são suficientes à garantia do Juízo.Pois bem.Analisando detidamente os autos, verifico que a parte executada juntou aos autos o holerite e o extrato bancário da sua conta no Banco Itaú, dos quais se depreende que o valor de R$ 607,20 se refere ao adiantamento quinzenal salarial (ev. 25, doc. 1 e ev. 27, doc. 1).Quanto aos demais valores, a promovida não se desincumbiu de comprovar sua impenhorabilidade.Isto posto, defiro parcialmente o pedido de ev. 17, 19, 25 e 27 para determinar o desbloqueio de R$ 607,20 (seiscentos e sete reais e vinte centavos) da conta da executada.Caso já tenha sido transferido o valor para a conta judicial vinculada aos autos, deverá a Serventia expedir alvará para levantamento a favor da parte ou do advogado(a), desde que tenha poderes para receber.Mantenho o bloqueio dos demais valores constritos.A quantia indisponibilizada deverá ser imediatamente transferida para conta judicial vinculada aos autos.Cumprido, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos a planilha de débito atualizada (art. 798, inciso I, alínea "b", do CPC) e dar andamento ao feito, sob pena de extinção.Transcorrido o prazo, voltem os autos conclusos.A presente decisão tem força de ofício, conforme autoriza os arts. 136 e seguintes do Código de Normas do Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO.Intime-se. Cumpra-se.Caldas Novas/GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZAJUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA(Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

08/04/2025, 00:00

Minuta ATIVA-desbloqueio - R$ 607,20 (ITAÚ)

07/04/2025, 10:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Piramide Modas Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 04/04/2025 17:43:54)

07/04/2025, 10:40

Decisão -> Outras Decisões

04/04/2025, 17:43

holerite salário + holerite vale + cópia CTPS (extratos na mov. 25)

03/04/2025, 14:16

P/ DECISÃO

03/04/2025, 14:08

EXECUTADA: Requer desbloqueio do valor de 607,20 (Vale-Salário) + docs

03/04/2025, 14:08

intimação via whatsapp EFETIVADA.

02/04/2025, 13:42

Para Luciana Rodrigues Dos Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

02/04/2025, 13:42

Inclusão de pendência whatsapp - Intimar Executada da decisão- 5 dias

02/04/2025, 10:25

Intimar executada para juntar extrato com indicativo da conta e agência

01/04/2025, 16:19

RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA (3 PROTOCOLOS DE BLOQUEIO) - PARCIAL

26/03/2025, 13:33

Holerite

25/03/2025, 15:38

P/ DECISÃO

24/03/2025, 13:37

Termo - Executada - Pedido de Desbloqueio de Valores - Salário

21/03/2025, 15:08

PEDIDO CACE

13/03/2025, 13:31

*** 03 dias - Sem comprovação de pagamento

13/03/2025, 13:28

Citação via WhatsApp: EFETIVADA. >> 64 8401-0800

26/02/2025, 13:33

Para Luciana Rodrigues Dos Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

26/02/2025, 13:33

Para (Polo Passivo) Luciana Rodrigues Dos Santos

26/02/2025, 13:31

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (13/12/2024 18:33:15))

19/02/2025, 17:35

Para (Polo Passivo) Luciana Rodrigues Dos Santos - Código de Rastreamento Correios: YQ544733326BR idPendenciaCorreios2894943idPendenciaCorreios

20/12/2024, 22:25

ENVIO DE CARTA DE CITAÇÃO

17/12/2024, 10:55

Decisão -> Outras Decisões

13/12/2024, 18:33

TROCA DE RESPONSÁVEL DE MAGISTRADO( RETORNO DE FÉRIAS) Novo responsável: Felipe Sales Souza

28/11/2024, 16:36

TROCA DE RESPONSÁVEL DE MAGISTRADO( RETORNO DE FÉRIAS)

28/11/2024, 16:34

TROCA DE RESPONSÁVEL DE MAGISTRADO( FÉRIAS) Novo responsável: André Igo Mota de Carvalho

04/11/2024, 16:02

Informativo BERNA: A BERNA IA nao detectou, no sistema Projudi/PJD, outros processos envolvendo as mesmas partes.

29/10/2024, 19:01

Caldas Novas - 2º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Felipe Sales Souza

29/10/2024, 14:22

Autos Conclusos

29/10/2024, 14:22

Peticão Enviada

29/10/2024, 14:22

—

Processo Arquivado

E-mail - Comprovante de Transferência do Ofício a CEF - evento 39

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

comprovante de envio do ofício - EV. 39 - CEF

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Piramide Modas Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

Desbloqueio SISBAJUD - Remanescente

Ofício(s) Expedido(s)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

ofício/alvará expedido - aguardando assinatura do magistrado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Piramide Modas Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido (CNJ:60) - )

Prazo dispensado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Piramide Modas Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória) - 13/05/2025 15:38:33)

homologa acordo com a redução da cláusula penal

P/ SENTENÇA

Todas as movimentações(48)