Execução da Pena 5198179-80.2025.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1 Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

SIMONE MARIA DE OLIVEIRA

CPF

VITIMA

JOSUE PEREIRA DE SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

04/04/2026, 18:06

Certidão Expedida

26/03/2026, 12:20

Juntada de Documento

26/03/2026, 12:16

Juntada de Documento

26/03/2026, 12:00

Juntada de Documento

24/03/2026, 13:12

Guia de Execução Penal Expedido

12/03/2026, 11:07

Evolução da Classe Processual

04/03/2026, 09:45

Ofício(s) Expedido(s)

20/02/2026, 17:49

Decisão -> Outras Decisões

20/02/2026, 17:04

Autos Conclusos

09/02/2026, 12:26

Processo baixado à origem/devolvido

09/02/2026, 10:45

Processo baixado à origem/devolvido

09/02/2026, 10:45

Transitado em Julgado

09/02/2026, 10:45

Transitado em Julgado

06/02/2026, 09:09

Intimação Lida

21/01/2026, 03:27

Todas as movimentações(198)

Processo Arquivado

04/04/2026, 18:06

Certidão Expedida

26/03/2026, 12:20

Juntada de Documento

26/03/2026, 12:16

Juntada de Documento

26/03/2026, 12:00

Juntada de Documento

24/03/2026, 13:12

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 17:04

Ementa

•16/12/2025, 08:45

Guia de Execução Penal Expedido

12/03/2026, 11:07

Evolução da Classe Processual

04/03/2026, 09:45

Ofício(s) Expedido(s)

20/02/2026, 17:49

Decisão -> Outras Decisões

20/02/2026, 17:04

Autos Conclusos

09/02/2026, 12:26

Processo baixado à origem/devolvido

09/02/2026, 10:45

Processo baixado à origem/devolvido

09/02/2026, 10:45

Transitado em Julgado

09/02/2026, 10:45

Transitado em Julgado

06/02/2026, 09:09

Intimação Lida

21/01/2026, 03:27

Troca de Responsável

08/01/2026, 11:40

Troca de Responsável

07/01/2026, 10:59

Intimação Efetivada

19/12/2025, 18:16

Intimação Expedida

19/12/2025, 16:39

Intimação Expedida

19/12/2025, 16:38

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

19/12/2025, 16:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

19/12/2025, 16:38

Intimação Lida

05/12/2025, 14:45

Intimação Efetivada

04/12/2025, 15:31

Intimação Expedida

04/12/2025, 15:08

Intimação Expedida

04/12/2025, 15:08

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

04/12/2025, 15:08

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

04/12/2025, 08:20

Autos Conclusos

17/11/2025, 15:09

Relatório - encaminhado à revisão

17/11/2025, 11:50

Autos Conclusos

29/10/2025, 12:27

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

29/10/2025, 11:03

Intimação Lida

03/10/2025, 03:04

Troca de Responsável

25/09/2025, 11:31

Despacho -> Mero Expediente

24/09/2025, 18:16

Autos Conclusos

24/09/2025, 15:33

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

24/09/2025, 15:10

Intimação Expedida

23/09/2025, 16:16

Despacho -> Mero Expediente

23/09/2025, 09:29

Certidão Expedida

22/09/2025, 15:22

Autos Conclusos

22/09/2025, 15:22

Decorrido Prazo

22/09/2025, 15:19

Intimação Lida

08/09/2025, 03:07

Desabilitação de Responsável

01/09/2025, 18:16

Habilitação Responsável

01/09/2025, 18:16

Intimação Expedida

29/08/2025, 19:02

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

29/08/2025, 14:39

Intimação Efetivada

28/08/2025, 13:53

Intimação Expedida

28/08/2025, 13:45

Despacho -> Mero Expediente

27/08/2025, 16:58

Certidão Expedida

26/08/2025, 15:23

Autos Conclusos

26/08/2025, 15:23

Recurso Autuado

25/08/2025, 12:22

Recurso Distribuído

25/08/2025, 08:36

Recurso Distribuído

25/08/2025, 08:36

Intimação Lida

18/08/2025, 13:32

Intimação Efetivada

17/08/2025, 20:40

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

17/08/2025, 20:34

Intimação Expedida

17/08/2025, 20:34

Intimação Expedida

17/08/2025, 20:33

Autos Conclusos

30/07/2025, 21:49

Juntada -> Petição -> Apelação

30/07/2025, 21:44

Decisão -> Outras Decisões

30/07/2025, 18:40

Juntada de Documento

30/07/2025, 15:05

Certidão Expedida

30/07/2025, 14:17

Autos Conclusos

30/07/2025, 00:01

Ofício(s) Expedido(s)

29/07/2025, 11:07

Intimação Lida

28/07/2025, 16:15

Juntada de Documento

25/07/2025, 19:18

Alvará Expedido

25/07/2025, 19:08

Intimação Efetivada

25/07/2025, 18:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

25/07/2025, 18:36

Intimação Expedida

25/07/2025, 18:36

Intimação Expedida

25/07/2025, 18:36

Mídia Publicada

23/07/2025, 18:30

Mídia Publicada

23/07/2025, 18:29

Mídia Publicada

23/07/2025, 18:28

Audiência de Instrução e Julgamento

23/07/2025, 17:43

Despacho -> Mero Expediente

23/07/2025, 17:43

Autos Conclusos

23/07/2025, 17:43

Intimação Lida

23/07/2025, 17:11

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

23/07/2025, 15:23

Juntada de Documento

23/07/2025, 12:46

Intimação Expedida

23/07/2025, 12:34

Mandado Não Cumprido

22/07/2025, 22:24

Certidão Expedida

22/07/2025, 15:11

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

14/07/2025, 19:01

Mandado Cumprido

11/07/2025, 06:01

Juntada de Documento

10/07/2025, 18:18

Ofício(s) Expedido(s)

10/07/2025, 18:11

Intimação Lida

10/07/2025, 10:55

Intimação Lida

10/07/2025, 10:55

Juntada de Documento

09/07/2025, 16:39

Intimação Lida

09/07/2025, 13:58

Juntada de Documento

08/07/2025, 22:04

Juntada de Documento

08/07/2025, 19:28

Ofício(s) Expedido(s)

08/07/2025, 18:26

Carta Precatória Expedida

08/07/2025, 17:34

Mandado Expedido

08/07/2025, 17:31

Juntada de Documento

08/07/2025, 17:27

Ofício(s) Expedido(s)

08/07/2025, 17:25

Mandado Expedido

08/07/2025, 17:24

Intimação Expedida

08/07/2025, 16:13

Audiência de Instrução e Julgamento

08/07/2025, 16:12

Intimação Expedida

08/07/2025, 16:12

Audiência de Instrução e Julgamento

08/07/2025, 16:12

Decisão -> deferimento

08/07/2025, 16:12

Audiência de Instrução e Julgamento

08/07/2025, 16:11

Intimação Expedida

08/07/2025, 16:11

Audiência de Instrução e Julgamento

08/07/2025, 16:11

Decisão -> deferimento

08/07/2025, 16:11

Despacho -> Mero Expediente

08/07/2025, 15:21

Autos Conclusos

08/07/2025, 12:57

Mandado Cumprido

08/07/2025, 05:13

Despacho -> Mero Expediente

02/07/2025, 18:40

Autos Conclusos

30/06/2025, 15:55

Juntada -> Petição

27/06/2025, 23:31

Intimação Lida

27/06/2025, 23:31

Intimação Expedida

25/06/2025, 17:50

Mandado Não Cumprido

25/06/2025, 17:49

Carta Precatória Cumprida

24/06/2025, 17:16

Juntada de Documento

24/06/2025, 12:31

Intimação Lida

24/06/2025, 11:34

Intimação Lida

23/06/2025, 19:04

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

23/06/2025, 17:02

Intimação Expedida

23/06/2025, 17:02

Intimação Expedida

23/06/2025, 17:02

Juntada de Documento

17/06/2025, 15:27

Juntada de Documento

17/06/2025, 12:30

Juntada de Documento

17/06/2025, 09:27

Ofício(s) Expedido(s)

16/06/2025, 17:28

Carta Precatória Expedida

16/06/2025, 17:28

Mandado Expedido

16/06/2025, 16:28

Juntada de Documento

16/06/2025, 16:20

Ofício(s) Expedido(s)

16/06/2025, 16:18

Mandado Expedido

16/06/2025, 16:16

Autos Conclusos

16/06/2025, 13:17

Intimação Lida

11/06/2025, 14:56

Intimação Lida

10/06/2025, 12:52

Intimação Expedida

09/06/2025, 12:01

Audiência de Instrução e Julgamento

09/06/2025, 12:01

Intimação Expedida

09/06/2025, 12:01

Decisão -> Outras Decisões

09/06/2025, 11:44

Autos Conclusos

06/06/2025, 14:09

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

06/06/2025, 12:28

Intimação Lida

06/06/2025, 12:28

Intimação Lida

30/05/2025, 03:06

Intimação Expedida

29/05/2025, 20:52

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

29/05/2025, 14:12

Autos Conclusos

21/05/2025, 14:38

Juntada -> Petição -> Parecer

21/05/2025, 14:36

Intimação Lida

21/05/2025, 14:35

Intimação Expedida

20/05/2025, 18:28

Despacho -> Mero Expediente

19/05/2025, 21:41

Intimação Expedida

19/05/2025, 21:41

Autos Conclusos

19/05/2025, 13:04

Juntada de Documento

19/05/2025, 09:55

Juntada de Documento

22/04/2025, 09:43

Ofício(s) Expedido(s)

14/04/2025, 14:30

Despacho -> Mero Expediente

11/04/2025, 14:59

Autos Conclusos

09/04/2025, 17:21

Juntada de Documento

09/04/2025, 17:10

Juntada de Documento

09/04/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/04/2025, 10:55

Mandado Cumprido

07/04/2025, 10:48

Ofício(s) Expedido(s)

26/03/2025, 12:28

Mandado Expedido

26/03/2025, 12:22

Evolução da Classe Processual

26/03/2025, 09:53

Mudança de Assunto Processual

26/03/2025, 09:52

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

25/03/2025, 18:19

Autos Conclusos

25/03/2025, 09:13

Juntada -> Petição -> Denúncia

24/03/2025, 22:43

Intimação Lida

24/03/2025, 22:43

Troca de Responsável

20/03/2025, 12:49

Intimação Expedida

20/03/2025, 12:13

Juntada de Documento

20/03/2025, 08:41

Juntada de Documento

18/03/2025, 14:27

Decisão -> Outras Decisões

18/03/2025, 12:35

Mandado Cumprido

18/03/2025, 12:22

Juntada de Documento

18/03/2025, 12:21

Autos Conclusos

17/03/2025, 17:51

Processo Redistribuído

17/03/2025, 17:43

Ato Ordinatório

17/03/2025, 17:39

Mandado Expedido

17/03/2025, 17:36

Mandado Expedido

17/03/2025, 17:32

Audiência -> de Custódia

17/03/2025, 17:06

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

17/03/2025, 17:06

Mídia Publicada

17/03/2025, 17:02

Juntada de Documento

17/03/2025, 14:17

Intimação Expedida

17/03/2025, 14:07

Audiência -> de Custódia

17/03/2025, 14:06

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

17/03/2025, 13:51

Juntada de Documento

17/03/2025, 12:23

Autos Conclusos

17/03/2025, 12:13

Mudança de Assunto Processual

17/03/2025, 12:09

Processo Distribuído

16/03/2025, 16:54

Recebido

16/03/2025, 16:54

Relatório e Voto

•16/12/2025, 08:45

Despacho

•04/12/2025, 08:20

Relatório

•17/11/2025, 11:50

Despacho

•24/09/2025, 18:16

Despacho

•23/09/2025, 09:29

Despacho

•27/08/2025, 16:58

Decisão

•17/08/2025, 20:33

Decisão

•30/07/2025, 18:40

Sentença

•25/07/2025, 18:36

Termo de Audiência

•23/07/2025, 17:43

Decisão

•08/07/2025, 16:12

Decisão

•08/07/2025, 16:11

Despacho

•08/07/2025, 15:21

Todos os documentos(25)

Decisão

•20/02/2026, 17:04

Ementa

•16/12/2025, 08:45

Relatório e Voto

•16/12/2025, 08:45

Despacho

•04/12/2025, 08:20

Relatório

•17/11/2025, 11:50

Despacho

•24/09/2025, 18:16

Despacho

•23/09/2025, 09:29

Despacho

•27/08/2025, 16:58

Decisão

•17/08/2025, 20:33

Decisão

•30/07/2025, 18:40

Sentença

•25/07/2025, 18:36

Termo de Audiência

•23/07/2025, 17:43

Decisão

•08/07/2025, 16:12

Decisão

•08/07/2025, 16:11

Despacho

•08/07/2025, 15:21

Despacho

•02/07/2025, 18:40

Decisão

•23/06/2025, 17:02

Decisão

•09/06/2025, 11:44

Despacho

•29/05/2025, 14:12

Despacho

•19/05/2025, 21:41

Despacho

•11/04/2025, 14:59

Decisão

•25/03/2025, 18:19

Decisão

•18/03/2025, 12:35

Termo de Audiência

•17/03/2025, 17:06

Carta Precatória

•17/03/2025, 13:51