Execução da Pena 5239075-13.2023.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaSeguida de MorteLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

13/04/2026, 13:03

Mandado Não Cumprido

27/03/2026, 20:33

Juntada de Documento

19/03/2026, 15:29

Mandado Cumprido

17/03/2026, 15:15

Mandado Expedido

12/03/2026, 13:47

Mandado Expedido

12/03/2026, 13:39

Ato Ordinatório

12/03/2026, 12:50

Processo Desarquivado

10/03/2026, 17:54

Processo Arquivado

10/03/2026, 17:50

Juntada de Documento

10/03/2026, 17:49

Processo Desarquivado

10/03/2026, 17:48

Processo Arquivado

03/03/2026, 13:34

Juntada de Documento

03/03/2026, 13:32

Juntada de Documento

03/03/2026, 12:34

Juntada de Documento

12/02/2026, 16:01

Todas as movimentações(349)

Processo Arquivado

13/04/2026, 13:03

Mandado Não Cumprido

27/03/2026, 20:33

Juntada de Documento

19/03/2026, 15:29

Mandado Cumprido

17/03/2026, 15:15

Mandado Expedido

12/03/2026, 13:47

Mandado Expedido

12/03/2026, 13:39

Ato Ordinatório

12/03/2026, 12:50

Processo Desarquivado

10/03/2026, 17:54

Processo Arquivado

10/03/2026, 17:50

Juntada de Documento

10/03/2026, 17:49

Processo Desarquivado

10/03/2026, 17:48

Processo Arquivado

03/03/2026, 13:34

Juntada de Documento

03/03/2026, 13:32

Juntada de Documento

03/03/2026, 12:34

Juntada de Documento

12/02/2026, 16:01

Juntada de Documento

12/02/2026, 15:57

Evolução da Classe Processual

05/02/2026, 15:04

Processo baixado à origem/devolvido

04/11/2025, 12:57

Processo baixado à origem/devolvido

04/11/2025, 12:57

Processo baixado à origem/devolvido

04/11/2025, 09:45

Transitado em Julgado

04/11/2025, 09:45

Processo baixado à origem/devolvido

04/11/2025, 09:45

Intimação Lida

08/10/2025, 13:59

Intimação Efetivada

07/10/2025, 12:21

Intimação Expedida

07/10/2025, 12:18

Intimação Expedida

07/10/2025, 12:18

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

06/10/2025, 09:36

Autos Conclusos

01/10/2025, 08:34

Autos Conclusos

01/10/2025, 08:34

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/09/2025, 18:11

Intimação Lida

11/09/2025, 03:02

Troca de Responsável

02/09/2025, 12:02

Intimação Expedida

01/09/2025, 16:35

Intimação Expedida

01/09/2025, 16:35

Desabilitação de Responsável

01/09/2025, 12:31

Troca de Responsável

01/09/2025, 12:31

Recurso Autuado

01/09/2025, 12:30

Recurso Distribuído

29/08/2025, 12:53

Recurso Distribuído

29/08/2025, 12:52

Transitado em Julgado

29/08/2025, 12:51

Transitado em Julgado

29/08/2025, 12:51

Juntada -> Petição

28/08/2025, 18:49

Transitado em Julgado

28/08/2025, 17:27

Intimação Lida

08/08/2025, 15:06

Intimação Efetivada

07/08/2025, 16:11

Intimação Efetivada

07/08/2025, 16:11

Intimação Expedida

07/08/2025, 15:37

Intimação Expedida

07/08/2025, 15:37

Intimação Expedida

07/08/2025, 15:37

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/08/2025, 12:36

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

06/08/2025, 12:36

Intimação Lida

22/07/2025, 14:17

Intimação Efetivada

21/07/2025, 16:34

Intimação Efetivada

21/07/2025, 16:34

Certidão Expedida

21/07/2025, 16:28

Intimação Expedida

21/07/2025, 16:28

Intimação Expedida

21/07/2025, 16:28

Intimação Expedida

21/07/2025, 16:28

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

21/07/2025, 16:27

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

21/07/2025, 16:00

Autos Conclusos

21/07/2025, 12:26

Troca de Responsável

21/07/2025, 12:25

Certidão Expedida

21/07/2025, 12:20

Relatório - encaminhado à revisão

21/07/2025, 11:57

Autos Conclusos

14/07/2025, 15:19

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

09/07/2025, 17:25

Intimação Lida

03/07/2025, 03:05

Mandado Cumprido

01/07/2025, 20:48

Intimação Efetivada

23/06/2025, 15:03

Intimação Efetivada

23/06/2025, 15:03

Intimação Expedida

23/06/2025, 13:13

Intimação Expedida

23/06/2025, 13:13

Intimação Expedida

23/06/2025, 13:13

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

23/06/2025, 11:58

Intimação Lida

23/06/2025, 03:24

Habilitação Responsável

10/06/2025, 17:51

Desabilitação de Responsável

10/06/2025, 17:51

Intimação Expedida

10/06/2025, 15:08

Juntada -> Petição

10/06/2025, 14:04

Mandado Cumprido

30/05/2025, 13:54

Mandado Expedido

16/05/2025, 17:10

Mandado Expedido

16/05/2025, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - N�o-Concess�o -> Liminar (CNJ:792)","Id_ClassificadorPendencia":"516145"} Configuracao_Projudi--> TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA [email protected] - (62) 3216-234001APELAÇÃO CRIMINAL N. 5239075-13.2023.8.09.0044COMARCA DE FORMOSA – GOAPELANTES: WEBSTER VITOR SOUSA DIAS E WEMERSON VITOR SOUSA DIASAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICORELATOR: HAMILTON GOMES CARNEIRO – Juiz Substituto em 2º Grau DESPACHO Observe-se na integralidade o despacho (mov. 254), determinada a INTIMAÇÃO PESSOAL dos réus WEBSTER VITOR SOUSA DIAS e WEMERSON VITOR SOUSA DIAS, para apresentarem as razões do recurso de Apelação Criminal, nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, no prazo comum de 08 (oito) dias. Em seguida, ao recorrido para oferecer contrarrazões. Após, à Procuradoria-Geral de Justiça para apresentar parecer. CUMPRA-SE. HAMILTON GOMES CARNEIROJuiz Substituto em 2ª GrauRelatorDatado e assinado conforme arts. 10 e 24 da Resolução n. 59/2016 do TJGO. 01

29/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/04/2025, 15:15

Intimação Efetivada

28/04/2025, 15:15

Despacho -> Mero Expediente

16/04/2025, 15:41

Autos Conclusos

15/04/2025, 16:24

Juntada -> Petição -> Parecer

09/04/2025, 22:36

Intimação Lida

09/04/2025, 22:36

Troca de Responsável

08/04/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA [email protected] - (62) 3216-2340 APELAÇÃO CRIMINAL N. 5239075-13.2023.8.09.0044COMARCA DE FORMOSA - GOAPELANTES: WEBSTER VITOR SOUSA DIAS e WEMERSON VITOR SOUSA DIASAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICORELATOR: HAMILTON GOMES CARNEIRO–Juiz Substituto em 2º Grau DESPACHO Diante da manifestação de interesse em recorrer por meio de advogado constituído, constante no movimento n. (231), intimem-se pessoalmente os réus WEBSTER VITOR SOUSA DIAS e WEMERSON VITOR SOUSA DIAS para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentarem as razões do apelo, nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, advertindo-os de que, em caso de inércia, será nomeada a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) para sua representação. Em seguida, ao recorrido para oferecer contrarrazões. Após, à Procuradoria-Geral de Justiça para apresentar parecer. CUMPRA-SE. HAMILTON GOMES CARNEIROJuiz Substituto em 2º GrauRelatorDatado e assinado digitalmente conforme arts. 10 e 24 da Resolução n. 59/2016 do TJGO.

08/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/04/2025, 10:51

Intimação Expedida

07/04/2025, 10:51

Despacho -> Mero Expediente

03/04/2025, 15:36

Certidão Expedida

02/04/2025, 17:59

Autos Conclusos

02/04/2025, 17:59

Recurso Autuado

02/04/2025, 17:45

Recurso Distribuído

02/04/2025, 13:57

Recurso Distribuído

02/04/2025, 13:57

Certidão Expedida

02/04/2025, 13:57

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

21/03/2025, 08:25

Autos Conclusos

19/02/2025, 13:56

Evolução da Classe Processual

19/02/2025, 13:55

Mudança de Assunto Processual

19/02/2025, 13:55

Juntada -> Petição

22/01/2025, 16:27

Intimação Lida

22/01/2025, 16:27

Intimação Expedida

21/01/2025, 09:50

Troca de Responsável

21/01/2025, 09:49

Juntada -> Petição

16/01/2025, 16:03

Intimação Lida

16/01/2025, 16:03

Intimação Expedida

15/01/2025, 17:13

Certidão Expedida

15/01/2025, 17:12

Decisão -> Outras Decisões

07/01/2025, 00:46

Juntada -> Petição

02/12/2024, 20:42

Juntada de Documento

25/10/2024, 17:16

Autos Conclusos

21/10/2024, 17:37

Juntada de Documento

18/10/2024, 12:13

Juntada -> Petição

14/10/2024, 18:49

Juntada de Documento

11/10/2024, 12:10

Ofício(s) Expedido(s)

09/10/2024, 22:01

Alvará de Soltura Expedido

09/10/2024, 21:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

09/10/2024, 20:35

Autos Conclusos

09/10/2024, 19:07

Sessão do Tribunal do Júri

09/10/2024, 18:59

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

09/10/2024, 18:59

Mídia Publicada

09/10/2024, 17:51

Mídia Publicada

09/10/2024, 17:50

Mídia Publicada

09/10/2024, 17:50

Juntada de Documento

07/10/2024, 15:16

Juntada de Documento

04/10/2024, 18:27

Intimação Via Telefone Efetivada

04/10/2024, 18:19

Juntada -> Petição

20/09/2024, 13:39

Intimação Lida

20/09/2024, 13:38

Sessão do Tribunal do Júri

19/09/2024, 16:58

Intimação Efetivada

19/09/2024, 16:58

Intimação Efetivada

19/09/2024, 16:58

Intimação Expedida

19/09/2024, 15:29

Intimação Efetivada

19/09/2024, 15:29

Intimação Efetivada

19/09/2024, 15:29

Decisão -> Outras Decisões

19/09/2024, 14:27

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

17/09/2024, 17:37

Autos Conclusos

17/09/2024, 13:49

Certidão Expedida

10/09/2024, 11:23

Audiência de Instrução e Julgamento

10/09/2024, 11:14

Audiência de Instrução e Julgamento

10/09/2024, 11:14

Audiência de Instrução e Julgamento

10/09/2024, 11:14

Sessão do Tribunal do Júri

10/09/2024, 11:14

Decisão -> Outras Decisões

10/09/2024, 11:14

Juntada -> Petição

09/09/2024, 17:13

Intimação Lida

09/09/2024, 17:13

Intimação Via Telefone Efetivada

09/09/2024, 16:56

Intimação Via Telefone Efetivada

09/09/2024, 13:08

Intimação Expedida

09/09/2024, 12:46

Intimação Efetivada

09/09/2024, 12:45

Intimação Efetivada

09/09/2024, 12:45

Decisão -> Deferimento em Parte

09/09/2024, 12:41

Autos Conclusos

09/09/2024, 12:19

Juntada -> Petição

06/09/2024, 15:48

Intimação Lida

06/09/2024, 15:48

Intimação Expedida

06/09/2024, 09:35

Juntada -> Petição

05/09/2024, 23:29

Juntada de Documento

05/09/2024, 15:34

Intimação Efetivada

03/09/2024, 17:47

Intimação Efetivada

03/09/2024, 17:47

Mandado Não Cumprido

01/09/2024, 18:59

Juntada de Documento

20/08/2024, 18:26

Juntada de Documento

20/08/2024, 18:23

Juntada de Documento

20/08/2024, 18:20

Juntada -> Petição

20/08/2024, 18:17

Intimação Lida

20/08/2024, 18:16

Intimação Via Telefone Efetivada

20/08/2024, 18:00

Mandado Expedido

20/08/2024, 17:40

Intimação Expedida

20/08/2024, 14:01

Sessão do Tribunal do Júri

20/08/2024, 14:01

Intimação Efetivada

20/08/2024, 14:01

Intimação Efetivada

20/08/2024, 14:01

Decisão -> Outras Decisões

20/08/2024, 08:37

Autos Conclusos

08/08/2024, 10:56

Juntada -> Petição

23/07/2024, 19:12

Intimação Efetivada

19/07/2024, 17:22

Intimação Efetivada

19/07/2024, 17:22

Juntada -> Petição

16/07/2024, 14:34

Intimação Lida

16/07/2024, 14:34

Intimação Expedida

11/07/2024, 16:18

Intimação Efetivada

11/07/2024, 16:17

Intimação Efetivada

11/07/2024, 16:17

Intimação Efetivada

11/07/2024, 16:17

Intimação Efetivada

11/07/2024, 16:17

Ato Ordinatório

11/07/2024, 16:16

Transitado em Julgado

11/07/2024, 16:15

Juntada de Documento

05/07/2024, 11:21

Juntada de Documento

03/07/2024, 13:51

Juntada -> Petição

03/07/2024, 12:40

Intimação Lida

03/07/2024, 12:40

Juntada de Documento

02/07/2024, 14:24

Intimação Expedida

02/07/2024, 14:05

Intimação Efetivada

02/07/2024, 14:05

Intimação Efetivada

02/07/2024, 14:05

Ofício Respondido

02/07/2024, 10:03

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

02/07/2024, 09:21

Juntada de Documento

13/06/2024, 13:29

Juntada de Documento

28/05/2024, 14:33

Juntada de Documento

08/05/2024, 14:18

Juntada de Documento

15/04/2024, 16:17

Juntada de Documento

09/04/2024, 14:46

Autos Conclusos

27/02/2024, 17:53

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

26/02/2024, 11:34

Autos Conclusos

14/02/2024, 12:21

Juntada -> Petição -> Alegações finais

11/02/2024, 17:09

Juntada de Documento

10/01/2024, 18:31

Ofício(s) Expedido(s)

10/01/2024, 17:37

Intimação Efetivada

10/01/2024, 16:30

Intimação Efetivada

10/01/2024, 16:30

Despacho -> Mero Expediente

10/01/2024, 16:04

Juntada de Documento

08/01/2024, 12:08

Juntada de Documento

23/11/2023, 11:07

Juntada de Documento

21/11/2023, 14:29

Intimação Efetivada

21/11/2023, 13:59

Intimação Efetivada

21/11/2023, 13:59

Juntada -> Petição -> Alegações finais

21/11/2023, 10:34

Juntada -> Petição -> Alegações finais

21/11/2023, 10:33

Autos Conclusos

17/11/2023, 14:40

Juntada de Documento

17/11/2023, 14:14

Intimação Expedida

13/11/2023, 14:39

Certidão Expedida

13/11/2023, 14:38

Mídia Publicada

13/11/2023, 14:02

Mídia Publicada

13/11/2023, 14:02

Mídia Publicada

10/11/2023, 17:50

Intimação Efetivada

25/10/2023, 12:59

Intimação Efetivada

25/10/2023, 12:59

Juntada -> Petição

25/10/2023, 12:17

Intimação Expedida

16/10/2023, 14:58

Audiência de Instrução e Julgamento

15/10/2023, 18:57

Decisão -> deferimento

15/10/2023, 18:57

Intimação Lida

09/10/2023, 03:10

Mandado Não Cumprido

02/10/2023, 11:22

Juntada de Documento

29/09/2023, 14:44

Mandado Cumprido

29/09/2023, 13:19

Juntada de Documento

28/09/2023, 17:58

Ofício(s) Expedido(s)

28/09/2023, 17:37

Intimação Expedida

28/09/2023, 17:28

Mandado Expedido

28/09/2023, 17:27

Mandado Expedido

28/09/2023, 17:24

Audiência de Instrução e Julgamento

28/09/2023, 17:17

Intimação Efetivada

28/09/2023, 17:17

Intimação Efetivada

28/09/2023, 17:17

Audiência de Instrução e Julgamento

28/09/2023, 17:13

Decisão -> Outras Decisões

28/09/2023, 16:33

Autos Conclusos

28/09/2023, 16:22

Juntada -> Petição

27/09/2023, 17:04

Intimação Expedida

21/09/2023, 16:54

Mandado Não Cumprido

21/09/2023, 15:09

Intimação Lida

21/09/2023, 03:03

Mandado Não Cumprido

13/09/2023, 09:45

Juntada de Documento

11/09/2023, 17:42

Intimação Expedida

11/09/2023, 17:25

Ofício(s) Expedido(s)

11/09/2023, 17:25

Certidão Expedida

11/09/2023, 17:17

Mandado Expedido

11/09/2023, 17:14

Mandado Expedido

11/09/2023, 17:06

Audiência de Instrução e Julgamento

04/09/2023, 14:46

Intimação Efetivada

04/09/2023, 14:46

Intimação Efetivada

04/09/2023, 14:46

Audiência de Instrução e Julgamento

01/09/2023, 00:37

Decisão -> Outras Decisões

01/09/2023, 00:37

Mídia Publicada

28/08/2023, 17:46

Mídia Publicada

28/08/2023, 17:44

Mídia Publicada

28/08/2023, 13:27

Mídia Publicada

28/08/2023, 13:25

Mídia Publicada

28/08/2023, 13:24

Mandado Não Cumprido

23/08/2023, 18:25

Mandado Expedido

18/08/2023, 14:35

Juntada -> Petição

17/08/2023, 16:53

Intimação Lida

17/08/2023, 16:53

Intimação Expedida

16/08/2023, 12:35

Mandado Não Cumprido

15/08/2023, 15:24

Mandado Expedido

09/08/2023, 17:13

Certidão Expedida

09/08/2023, 17:09

Juntada -> Petição

09/08/2023, 15:51

Intimação Lida

09/08/2023, 15:51

Intimação Expedida

04/08/2023, 15:34

Juntada de Documento

03/08/2023, 09:49

Juntada de Documento

02/08/2023, 16:10

Ofício(s) Expedido(s)

02/08/2023, 15:46

Ofício(s) Expedido(s)

02/08/2023, 15:43

Audiência de Instrução e Julgamento

02/08/2023, 15:23

Intimação Efetivada

02/08/2023, 15:23

Intimação Efetivada

02/08/2023, 15:23

Audiência de Instrução e Julgamento

02/08/2023, 14:30

Decisão -> Outras Decisões

02/08/2023, 14:30

Mandado Não Cumprido

15/07/2023, 13:57

Troca de Responsável

11/07/2023, 13:27

Ofício Efetivado

03/07/2023, 13:35

Mandado Cumprido

03/07/2023, 10:57

Intimação Lida

27/06/2023, 14:28

Juntada de Documento

27/06/2023, 12:55

Intimação Expedida

27/06/2023, 11:58

Ofício(s) Expedido(s)

27/06/2023, 11:57

Mandado Expedido

27/06/2023, 11:54

Mandado Expedido

27/06/2023, 11:50

Juntada de Documento

27/06/2023, 11:41

Ofício(s) Expedido(s)

27/06/2023, 11:38

Audiência de Instrução e Julgamento

27/06/2023, 11:32

Intimação Efetivada

27/06/2023, 11:32

Intimação Efetivada

27/06/2023, 11:32

Decisão -> Outras Decisões

26/06/2023, 14:30

Autos Conclusos

23/06/2023, 11:51

Juntada -> Petição

21/06/2023, 05:48

Intimação Lida

21/06/2023, 05:48

Intimação Expedida

19/06/2023, 09:17

Despacho -> Mero Expediente

16/06/2023, 09:15

Troca de Responsável

15/06/2023, 17:15

Autos Conclusos

15/06/2023, 15:36

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

15/06/2023, 15:27

Certidão Expedida

12/06/2023, 17:41

Intimação Efetivada

12/06/2023, 16:19

Intimação Efetivada

12/06/2023, 16:19

Despacho -> Mero Expediente

12/06/2023, 07:42

Autos Conclusos

05/06/2023, 13:34

Mandado Cumprido

14/05/2023, 11:10

Mandado Cumprido

13/05/2023, 13:21

Juntada de Documento

11/05/2023, 16:36

Certidão Expedida

11/05/2023, 16:34

Intimação Efetivada

11/05/2023, 16:32

Juntada de Documento

11/05/2023, 15:22

Ofício(s) Expedido(s)

11/05/2023, 15:14

Decisão -> Outras Decisões

11/05/2023, 15:02

Autos Conclusos

10/05/2023, 16:48

Juntada de Documento

10/05/2023, 16:07

Mandado Expedido

02/05/2023, 13:41

Mandado Expedido

02/05/2023, 13:38

Evolução da Classe Processual

02/05/2023, 13:32

Juntada de Documento

02/05/2023, 13:26

Juntada de Documento

02/05/2023, 11:18

Mudança de Assunto Processual

02/05/2023, 11:09

Juntada de Documento

02/05/2023, 11:01

Ofício(s) Expedido(s)

28/04/2023, 18:46

Ofício(s) Expedido(s)

28/04/2023, 18:43

Juntada de Documento

28/04/2023, 18:40

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

28/04/2023, 13:44

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

28/04/2023, 13:44

Autos Conclusos

24/04/2023, 17:28

Juntada -> Petição -> Denúncia

20/04/2023, 16:43

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

20/04/2023, 16:43

Intimação Lida

20/04/2023, 16:43

Processo Distribuído

17/04/2023, 18:29

Intimação Expedida

17/04/2023, 18:29

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

17/04/2023, 18:29

Recebido

17/04/2023, 18:29

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 12:50

Decisão

•06/10/2025, 09:36

Relatório e Voto

•04/08/2025, 10:40

Despacho

•21/07/2025, 16:00

Relatório

•21/07/2025, 11:57

Despacho

•16/04/2025, 15:41

Despacho

•03/04/2025, 15:36

Decisão

•21/03/2025, 08:25

Decisão

•07/01/2025, 00:46

Sentença

•09/10/2024, 20:35

Termo de Audiência com Sentença

•09/10/2024, 18:59

Termo de Audiência com Sentença

•09/10/2024, 18:59

Termo de Audiência com Sentença

•09/10/2024, 18:59

Termo de Audiência com Sentença

•09/10/2024, 18:59

Termo de Audiência com Sentença

•09/10/2024, 18:59

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 12:50

Decisão

•06/10/2025, 09:36

Relatório e Voto

•04/08/2025, 10:40

Despacho

•21/07/2025, 16:00

Relatório

•21/07/2025, 11:57

Despacho

•16/04/2025, 15:41

Despacho

•03/04/2025, 15:36

Decisão

•21/03/2025, 08:25

Decisão

•07/01/2025, 00:46

Sentença

•09/10/2024, 20:35

Termo de Audiência com Sentença

•09/10/2024, 18:59

Termo de Audiência com Sentença

•09/10/2024, 18:59

Termo de Audiência com Sentença

•09/10/2024, 18:59

Termo de Audiência com Sentença

•09/10/2024, 18:59

Termo de Audiência com Sentença

•09/10/2024, 18:59

Decisão

•19/09/2024, 14:27

Decisão

•10/09/2024, 11:14

Decisão

•09/09/2024, 12:41

Decisão

•20/08/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 16:16

Sentença

•02/07/2024, 09:21

Decisão

•26/02/2024, 11:34

Despacho

•10/01/2024, 16:04

Despacho

•22/11/2023, 17:26

Decisão

•16/11/2023, 13:52

Decisão

•15/10/2023, 18:57

Decisão

•28/09/2023, 16:33

Decisão

•01/09/2023, 00:37

Decisão

•02/08/2023, 14:30

Decisão

•26/06/2023, 14:30

Despacho

•16/06/2023, 09:15

Despacho

•12/06/2023, 07:42

Decisão

•11/05/2023, 15:02

Decisão

•10/05/2023, 10:38

Decisão

•28/04/2023, 13:44