Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007344-98.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LRB COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI

CNPJ 21.***.***.0001-86

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

MURILLO CAIXETA GONZAGA BELTRAN

OAB/GO 65340•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remessa Contadoria (Custas Finais)

15/05/2025, 15:25

Processo Arquivado

15/05/2025, 15:25

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Prazo decorrido para o Estado de Goiás

15/05/2025, 15:23

Juntada -> Petição

28/04/2025, 13:31

Automaticamente para Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (20/02/2025 14:58:47))

22/04/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Concess�o -> Antecipa��o de tutela (CNJ:332)"} Configuracao_Projudi-->Goiânia - 5ª Vara da Fazenda Pública EstadualProcesso nº: 5007344-98.2019.8.09.0051Autor: LRB Comércio de Confecções EireliRéu: Superintendente de Controle e Fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado de GoiásDECISÃO Cuida-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública interposta por LRB Comércio de Confecções Eireli, em face de Superintendente de Controle e Fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, oportunamente qualificados.Ante a inércia do Estado (evento 220), defiro o pedido (evento 210) e DETERMINO se expeça alvará de transferência/levantamento dos valores contidos na conta judicial vinculada aos presentes autos (evento 216) mais rendimentos, se houver, para a conta indicada no evento 210, a saber: “Conta Corrente: 7.867-0 Agência: 3233 SICOOB (756) CNPJ: 34.546.521/0001-60 Giarola Macedo Beltran Advogados", na forma do artigo 906, parágrafo único, do CPC, devendo verificar os poderes para receber e dar quitação.Desde já, INTIMO a parte Exequente para, no prazo de 10 dias, informar se houve o integral cumprimento da sentença.Transcorrido o prazo sem manifestação, expedido o alvará, verificada as custas finais, arquive-se com as devidas baixas.Intime-se. Cumpra-se.GOIÂNIA, 20 de fevereiro de 2025.(Assinado Eletronicamente)Everton Pereira SantosJuiz de Direito RJ1

08/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LRB Comércio de Confecções Eireli - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 20/02/2025 14:58:47)

07/04/2025, 12:19

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 20/02/2025 14:58:47)

07/04/2025, 12:19

Comprovante de alvara efetivado

07/04/2025, 12:19

Alvará expedido no SISCONDJ

06/03/2025, 14:15

Decisão -> Outras Decisões

20/02/2025, 14:58

Prazo decorrido para o Estado de Goiás

19/02/2025, 12:01

P/ DECISÃO

19/02/2025, 12:01

Automaticamente para Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (16/12/2024 17:08:35))

21/01/2025, 03:04

Automaticamente para Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (17/12/2024 13:30:11))

21/01/2025, 03:04

Documentos

Decisão

•20/02/2025, 14:58

Decisão

•16/12/2024, 17:08

Relatório e Voto

•30/07/2024, 07:55

Ementa

•30/07/2024, 07:55

Ementa

•17/06/2024, 15:51

Relatório e Voto

•17/06/2024, 15:51

Despacho

•27/05/2024, 08:38

Despacho

•25/04/2024, 16:19

Despacho

•07/03/2024, 20:18

Decisão

•04/03/2024, 09:33

Despacho

•09/02/2024, 15:01

Despacho

•08/11/2023, 19:06

Ementa

•02/10/2023, 21:16

Relatório e Voto

•02/10/2023, 21:16

Despacho

•06/09/2023, 14:54

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