Usucapião 5155054-17.2023.8.09.0170 - TJGO

Usucapião 5155054-17.2023.8.09.0170 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAMPINORTEVara CívelDECISÃOProcesso: 5155054-17.2023.8.09.0170Requerente: Geraldo Crisostomo De Paula NetoRequerido: Geraldo Olivé FilhoObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Trata-se de Ação de USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ajuizada por GERALDO CRISOSTOMO DE PAULA NETO contra GERALDO OLIVÉ FILHO, ambos devidamente qualificados. Compulsando os autos, observa-se que, embora o feito tenha sido ajuizado aos 16/03/2023, até o presente momento não foi possível efetivar a citação da parte Ré. Foram diversas tentativas até o presente momento, como se observa dos evs. 19 e 39. Da mesma forma, também foram expedidos ofícios aos sistemas Renajud, Infojud e Sisbajud para obtenção de endereços vinculados à parte Ré, de modo que a tentativa de localização por tais vias também foi frustrada (ev. 26). Assim, ao ev. 42, o autor pugnou pela citação do réu pela via editalícia. Vieram os autos conclusos. Passo a decidir. Conforme se infere do art. 247 do Código de Processo Civil, a citação, em regra, deverá ser realizada por meio eletrônico ou pelos correios.Todavia, excepcionalmente, nas hipóteses expressas do art. 256 do Código de Processo Civil, poderá ser feita a citação da parte requerida via edital.No caso em tela, verifica-se que foram realizadas 2 tentativas de citação infrutíferas, inclusive a partir do endereço identificado quando da realização de pesquisas nos sistemas conveniados ao Tribunal no ev. 26 (Sisbajud, Infojud e Renajud). Não obstante, observa-se que o autor não esgotou os meios de localização de endereços da parte requerida, de modo que a excepcionalidade necessária para o deferimento da citação por edital ainda não ocorreu no caso em tela. Assim, INDEFIRO por hora, a citação por edital. Sem prejuízo, AUTORIZO o requerente ou seu procurador, de posse desta decisão, a buscar o endereço de GERALDO OLIVÉ FILHO, inscrito no CPF sob o nº 169.568.005-78, nas agências da EQUATORIAL (Antiga CELG), SANEAGO e nas operadoras de telefonia móvel, servindo esta decisão como OFÍCIO pelo prazo de 30 (trinta) dias. Ressalto que se revela dispensável o comparecimento da parte à esta vara para entrega de 2ª Via, porquanto a presente possui um conjunto de caracteres alfanuméricos, denominado hash, o qual dispensa assinatura física. Desse modo, caberá ao próprio requerente ou ao seu procurador realizar a extração de cópia desta decisão e diligenciar nos supracitados órgãos e/ou entidades, por intermédio dos meios idôneos de comunicação. Restando frutífera a diligência, a resposta deverá ser encaminhada pelo órgão consultado diretamente a este Juízo por e-mail. Sendo positivo o resultado, dê-se vista dos autos à parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se em termos de prosseguimento do feito. Caso as diligências não logrem êxito em localizar endereços do executado, voltem os autos conclusos para reanálise do pedido de citação por edital formulado pelo autor.Intime-se. Cumpra-se expedindo o necessário.Campinorte, datado pelo sistema. THAYANE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUEJuíza SubstitutaDecreto Judiciário nº 1403/2025 (assinado digitalmente)

08/04/2025, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Juntada -> Petição

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Decorrido Prazo

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Mandado Não Cumprido

Mandado Não Cumprido

Mandado Cumprido

Mandado Expedido

Mandado Expedido

Todas as movimentações(114)