Execução de Título Extrajudicial 5260176-62.2025.8.09.0133 - TJGO

Processo Arquivado

16/07/2025, 15:59

Arquivamento

16/07/2025, 15:58

Trânsito em julgado

16/07/2025, 15:58

Comprovante de intimação - Aleice

16/06/2025, 17:20

Carta de Intimação Aleice

16/06/2025, 16:45

Envio para a Central de Intimação Remota

12/05/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Posse/GOJuizado Especial CívelProcesso: 5260176-62.2025.8.09.0133Polo ativo: Jesimone Nunes MeloPolo passivo: Aleice Soares BarbosaSENTENÇAJesimone Nunes Melo, ajuizou a presente ação de execução de título extrajudicial com pedido de tutela de urgência, em face de Aleice Soares Barbosa.Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO.A parte promovente requer a desistência da ação evento de nº16.Pois bem. Registro que em sede de juizados não é necessária a prévia ouvida da parte contrária para admissão da homologação do pedido de desistência da ação.Não vejo óbice para homologar o pedido de desistência.O art. 485, III do CPC, aduz que: [… o juiz não resolverá o mérito quando: homologar a desistência da ação…]In casu, ante o pleito de desistência da parte promovente, a medida que se impõe é a extinção do feito.Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência (evento de nº 16) e, de consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Por consequência, revogo a decisão do evento n.º08.Sem custas, sem honorários.Considerando ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Expeça-se e proceda-se com o necessário. Intimem-se. Cumpra-se.Publicada e registrada eletronicamente.Posse/GO, datado e assinado eletronicamente. GABRIEL CARNEIRO SANTOS RODRIGUESJuiz Substituto(Decreto Judiciário n° 1.398/2025) 03

12/05/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

09/05/2025, 19:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jesimone Nunes Melo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

09/05/2025, 19:13

Autos Conclusos

22/04/2025, 16:20

Manifestação

16/04/2025, 16:27

Certidão de citação por meio eletrônico - Aleice Soares Barbosa

09/04/2025, 16:41

carta de citação eletrônica para Aleice Soares Barbosa

08/04/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Posse/GOJuizado Especial CívelProcesso: 5260176-62.2025.8.09.0133Polo ativo: Jesimone Nunes MeloPolo passivo: Aleice Soares BarbosaDECISÃO Jesimone Nunes Melo, brasileira, viúva, professora, portadora do RG nº 21.38801 PM/GO, inscrita no CPF sob o nº 599.641.971-87, residente e domiciliada na Rua Dimas Pinto de Araújo, Q. 14, L. 11, Setor Mãe Bela, Posse/GO, CEP: 73900-000 ajuizou a presente ação de execução de título extrajudicial com pedido de tutela de urgência, em face de Aleice Soares Barbosa, brasileira, solteira, professora, inscrita no CPF sob o nº 015.014.941-71, com endereço eletrônico: [email protected], residente e domiciliada em rua Maria Barbosa de Castro, QD 10, LT 05, setor Mãe Bela, CEP: 73900-000, Posse-GO, todos devidamente qualificados.RECEBO a inicial, uma vez presentes os requisitos constantes no artigo 319, do Código Processual Civil.Inicialmente, INDEFIRO o pedido pretendido pela parte exequente, visto que os requisitos legais não se fazem presentes devido à incompatibilidade perante os Juizados Especiais Cíveis.CITE-SE a parte executada, nos termos do art. 18, inciso I, da Lei 9.099/95, para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito ou ofereça bens à penhora, sob pena de serem apreendidos tantos quantos bastem para saldar a execução, consoante o art. 829 do Código de Processo Civil.Autorizo desde já a citação/intimação por meio de aplicativo de WhatsApp, desde que haja a certificação quanto a verificação do número de telefone, a confirmação escrita do recebimento da mensagem e foto (print da tela do WhatsApp) na qual se permita a visualização da foto e do telefone), o deferimento da citação por WhatsApp se torna plenamente possível.Não ocorrendo o pagamento ou a indicação de bens no prazo acima, DEFIRO a penhora eletrônica, pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, caso tenha sido expressamente requerida pela parte Credora. Não havendo sucesso nesta ou não tendo havido pedido pela parte Exequente, fica autorizada a expedição de MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.Em havendo penhora, proceda a Secretaria deste Juizado Especial à designação de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, oportunidade na qual a parte Executada poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente, de acordo com o art. 53, §1º, da Lei n. 9.099/95.Até a data da audiência a parte autora deverá apresentar na secretaria deste Juizado Especial os títulos de crédito que embasam a presente demanda, sob pena de extinção, conforme disposto no ENUNCIADO 126 do Fonaje.Não encontrada a parte Devedora, ficam autorizados o ARRESTO de bens suficientes e a CITAÇÃO COM HORA CERTA, com base no art. 830, caput e § 1º, do CPC/2015 e no Enunciado Cível 37 do FONAJE (Fórum Nacional de Juizados Especiais).Não localizados bens penhoráveis, intime-se a parte Exequente para, no lapso de 05 (cinco) dias, requerer o que reputar devido.Em tempo, RETIRO de pauta a audiência designada no evento n.º03.Expeça-se e proceda-se com o necessário. Nos termos do capítulo V (arts. 136 e seguintes) do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado em 2023 pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, cópia da presente decisão servirá como mandado, para todos os efeitos.Intime-se. Cumpra-se.Posse/GO, datado e assinado eletronicamente. GABRIEL CARNEIRO SANTOS RODRIGUESJuiz Substituto(Decreto Judiciário n° 1.398/2025)03

Envio para a Central de Intimação Remota

07/04/2025, 13:37

Desmarcada - 29/04/2025 17:00

07/04/2025, 12:40

Certidão Expedida

07/04/2025, 12:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jesimone Nunes Melo - Polo Ativo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )

07/04/2025, 12:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jesimone Nunes Melo - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 07/04/2025 11:16:37)

07/04/2025, 12:38

Decisão -> Outras Decisões

07/04/2025, 11:16

Pedido de citação/intimação da Executada por Whatsapp

03/04/2025, 19:05

Link e orientações de audiência virtual Zoom.

03/04/2025, 17:12

Posse - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: GABRIEL CARNEIRO SANTOS RODRIGUES

03/04/2025, 15:35

(Agendada para 29/04/2025 17:00:00)

03/04/2025, 15:35

On-line para ELOISA RODRIGUES DA COSTA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

03/04/2025, 15:35

Autos Conclusos

03/04/2025, 15:35

Peticão Enviada

03/04/2025, 15:35

—

Processo Arquivado

Arquivamento

Trânsito em julgado

Comprovante de intimação - Aleice

Carta de Intimação Aleice

Envio para a Central de Intimação Remota

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jesimone Nunes Melo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

Autos Conclusos

Manifestação

Certidão de citação por meio eletrônico - Aleice Soares Barbosa

carta de citação eletrônica para Aleice Soares Barbosa

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Todas as movimentações(28)