Mandado de Segurança Cível 5719752-97.2023.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

FERNANDA MATIAS DA SILVA

CPF 053.***.***-30

Autor

SERGIO ALBERTO CUNHA VENCIO

CPF 599.***.***-00

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

17/07/2025, 12:59

Automaticamente para Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (23/05/2025 17:29:24))

02/06/2025, 03:22

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Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4199 - 2ª parte em 27/05/2025

27/05/2025, 08:02

Por Sandra Beatriz Feitosa de Paula Dias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (23/05/2025 17:29:24))

26/05/2025, 17:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Matias Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 23/05/2025 17:29:24)

23/05/2025, 18:01

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás - Litisconsorte (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 23/05/2025 17:29:24)

23/05/2025, 18:01

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 23/05/2025 17:29:24)

23/05/2025, 18:01

(Sessão do dia 19/05/2025 10:00)

23/05/2025, 17:29

(Sessão do dia 19/05/2025 10:00)

23/05/2025, 17:29

(Adiado na sessão de: 22/04/2025 10:00 - Próxima sessão prevista: 19/05/2025 10:00)

29/04/2025, 14:05

Automaticamente para Estado de Goiás (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (07/04/2025 08:14:19))

22/04/2025, 03:36

Automaticamente para (Polo Passivo)Secretário do Estado da Saúde de Goiás - SES (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (07/04/2025 12:58:08))

22/04/2025, 03:36

Por Sandra Beatriz Feitosa de Paula Dias (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (07/04/2025 08:14:19))

08/04/2025, 14:45

MP Responsável Anterior: MURILO DA SILVA FRAZAO <br> MP Responsável Atual: Sandra Beatriz Feitosa de Paula Dias

08/04/2025, 11:48

informa fornecimento do medicamento pelo Estado de Goiás

08/04/2025, 05:51

Documentos

Ementa

•21/05/2025, 16:07

Relatório e Voto

•21/05/2025, 16:07

Relatório

•07/04/2025, 08:14

Despacho

•13/01/2025, 16:07

Despacho

•09/01/2025, 18:03

Relatório

•13/12/2024, 14:11

Despacho

•06/12/2024, 16:01

Decisão

•20/05/2024, 09:52

Relatório e Voto

•03/04/2024, 14:16

Ementa

•03/04/2024, 14:16

Despacho

•21/03/2024, 11:26

Relatório e Voto

•15/02/2024, 19:39

Ementa

•15/02/2024, 19:39

Decisão

•23/01/2024, 10:37

Decisão

•15/12/2023, 17:26

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