Termo Circunstanciado 5035026-81.2023.8.09.0085 - TJGO | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Itapuranga - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ESTADO DE GOAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

DIVINO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu

RICARDO DIAS TORRES

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE ODAIR DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão de transito em julgado e arquivamento

04/07/2025, 11:09

Processo Arquivado

04/07/2025, 11:09

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Por MICHELLE MENDES FERREIRA (Referente à Mov. Expedição de Documento (07/04/2025 13:15:40))

18/06/2025, 15:22

On-line para Itapuranga - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Expedição de Documento - 07/04/2025 13:15:40)

17/06/2025, 08:46

On-line para Itapuranga - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Expedição de Documento - 07/04/2025 13:15:40)

17/06/2025, 08:45

On-line para Itapuranga - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 31/03/2025 16:16:48)

17/06/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DIVINO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - Polo Passivo (Referente à Mov. Expedição de Documento - 07/04/2025 13:15:40)

07/04/2025, 13:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DIVINO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - Polo Passivo (Referente à Mov. Expedição de Documento - 07/04/2025 13:15:40)

07/04/2025, 13:18

CERTIDÃO DE HONORARIOS

07/04/2025, 13:15

Novo responsável: MARIA EMILIA DE QUEIROZ

02/04/2025, 12:30

Realizada com Sentença - 31/03/2025 16:00

31/03/2025, 16:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

31/03/2025, 16:16

Envio de Mídia Gravada em 31/03/2025 - 16:00 - Audiência de instrução e julgamento

31/03/2025, 16:13

(Referente à Mov. Juntada de Documento (10/03/2025 16:28:48))

21/03/2025, 14:01

Documentos

Termo de Audiência com Sentença

•31/03/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 14:40

Despacho

•30/01/2023, 14:59

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