Procedimento Comum Cível 5224824-19.2025.8.09.0141 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 18.216,00

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

14/05/2026, 05:56

Intimação Efetivada

06/05/2026, 17:59

Intimação Expedida

06/05/2026, 17:20

Intimação Expedida

06/05/2026, 17:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

05/05/2026, 16:03

Intimação Lida

09/03/2026, 03:06

Intimação Expedida

26/02/2026, 18:26

Audiência de Instrução e Julgamento

25/02/2026, 14:50

Despacho -> Mero Expediente

25/02/2026, 14:50

Autos Conclusos

25/02/2026, 14:50

Mídia Publicada

25/02/2026, 14:48

Juntada -> Petição

24/02/2026, 19:04

Intimação Lida

21/01/2026, 03:17

Intimação Efetivada

09/01/2026, 15:30

Certidão Expedida

09/01/2026, 14:49

Todas as movimentações(53)

Juntada -> Petição

14/05/2026, 05:56

Intimação Efetivada

06/05/2026, 17:59

Intimação Expedida

06/05/2026, 17:20

Intimação Expedida

06/05/2026, 17:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

05/05/2026, 16:03

Intimação Lida

09/03/2026, 03:06

Intimação Expedida

26/02/2026, 18:26

Audiência de Instrução e Julgamento

25/02/2026, 14:50

Despacho -> Mero Expediente

25/02/2026, 14:50

Autos Conclusos

25/02/2026, 14:50

Mídia Publicada

25/02/2026, 14:48

Juntada -> Petição

24/02/2026, 19:04

Intimação Lida

21/01/2026, 03:17

Intimação Efetivada

09/01/2026, 15:30

Certidão Expedida

09/01/2026, 14:49

Audiência de Instrução e Julgamento

09/01/2026, 14:48

Intimação Expedida

09/01/2026, 14:48

Intimação Expedida

09/01/2026, 14:48

Intimação Lida

11/12/2025, 03:05

Intimação Efetivada

01/12/2025, 14:42

Intimação Expedida

01/12/2025, 14:21

Intimação Expedida

01/12/2025, 14:21

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

28/11/2025, 09:49

Juntada de Documento

12/11/2025, 13:29

Autos Conclusos

21/10/2025, 17:00

Juntada -> Petição -> Impugnação

17/10/2025, 14:59

Intimação Efetivada

02/10/2025, 17:41

Ato Ordinatório

02/10/2025, 17:14

Intimação Expedida

02/10/2025, 17:14

Juntada -> Petição

28/09/2025, 06:47

Citação Efetivada

25/09/2025, 03:03

Intimação Efetivada

15/09/2025, 13:00

Citação Expedida

15/09/2025, 12:51

Certidão Expedida

15/09/2025, 12:50

Intimação Expedida

15/09/2025, 12:50

Juntada de Documento

15/09/2025, 12:49

Documento Cumprido

23/05/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

30/04/2025, 13:42

Documento Expedido

30/04/2025, 13:42

Intimação Efetivada

30/04/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Comarca de Santa Cruz de Goiás Estado de Goiás Processo nº 5224824-19.2025.8.09.0141 Despacho: Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do artigo 99, §§ 3° e 4°, do CPC/15. Tendo em vista a Recomendação Conjunta nº 01/2015, do Conselho Nacional de Justiça, a Portaria Conjunta do TJGO/PFGO nº 17/2024 e art. 129-A, § 3º, da Lei nº 8.213/1991, alterada pela Lei nº 14.331/2022, determino, inicialmente, a realização de perícia médica, antes mesmo da citação da Autarquia Requerida. Nomeio como perito o Dr. MARCO AURÉLIO DA COSTA MACHADO, CRM-GO 21.009, o qual deverá ser intimado do encargo e prestar o compromisso no prazo legal, bem como designar data e local para realização da perícia do (a) Requerente, devendo a parte autora ser intimada por intermédio do seu advogado e caso queira, apresentar os quesitos. Ressalto que os quesitos a serem respondidos são os constantes da Portaria Conjunta do TJGO/PFGO nº 17/2024, Anexo III. Diante da assistência judiciária deferida ao (a) Requerente, as despesas perícias serão custeadas pela Justiça Federal, nos termos do art. 1º, § 7º, da Lei nº 13.876/2019, com as alterações da Lei nº 14.331/2022. Assim, considerando as despesas de deslocamento para realização da perícia em questão, as horas de trabalho a serem gastas na sua realização, fixo os honorários periciais em 03 (três) vezes o valor máximo previsto na tabela de honorários da Resolução nº 575/2019, do Conselho da Justiça Federal. Após a apresentação dos laudos periciais, caso o expert discorde da perícia administrativa, intime-se a parte autora, para manifestar-se no prazo de 15 dias e cite-se o Requerido para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, se for o caso, desde já, apresentar proposta de acordo, nos termos do artigo 1º, inciso I, da Recomendação Conjunta nº 01/2015 do CNJ. Oficie-se ao Setor competente, requisitando o pagamento dos honorários periciais. Em seguida, ouça-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, vindo-me a seguir conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Este ato vale como mandado de intimação/citação, ofício, nos termos do Provimento n° 002/2012, do Ofício Circular n° 161/2020 e do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento n° 10//2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. Santa Cruz de Goiás, 25 de abril de 2025. NIVALDO MENDES PEREIRA Juiz de Direito (assinatura eletrônica)

28/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

25/04/2025, 12:54

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

25/04/2025, 12:54

Intimação Efetivada

25/04/2025, 12:54

Autos Conclusos

23/04/2025, 20:13

Juntada -> Petição

22/04/2025, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Comarca de Santa Cruz de Goiás Processo nº 5224824-19.2025.8.09.0141 Despacho: Intime-se a parte Autora, na pessoa de seu procurador, para acostar aos autos procuração e declaração de hipossuficiência atualizados, bem como, comprovante de endereço atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se. Este ato vale como mandado de intimação/citação, ofício, nos termos do Provimento n° 002/2012, do Ofício Circular n° 161/2020 e do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento n° 10//2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. Santa Cruz de Goiás, 7 de abril de 2025. NIVALDO MENDES PEREIRA Juiz de Direito (assinatura eletrônica)

08/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

07/04/2025, 13:00

Intimação Efetivada

07/04/2025, 13:00

Autos Conclusos

25/03/2025, 14:03

Processo Distribuído

24/03/2025, 23:39

Peticão Enviada

24/03/2025, 23:39

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 16:03

Termo de Audiência

•25/02/2026, 14:50

Decisão

•28/11/2025, 09:49

Despacho

•25/04/2025, 12:54

Despacho

•07/04/2025, 13:00