Execução de Título Extrajudicial 5298500-91.2016.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5298500-91.2016.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Ofício Comunicatório

02/07/2025, 15:24

Processo Arquivado

12/05/2025, 10:41

Para NS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (07/04/2025 13:23:40))

05/05/2025, 14:26

Para (Polo Ativo) NS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (07/04/2025 13:23:40))

05/05/2025, 14:25

Para (Polo Ativo) NS - Código de Rastreamento Correios: YQ656685461BR idPendenciaCorreios3143712idPendenciaCorreios

14/04/2025, 23:27

Para NS - Código de Rastreamento Correios: YQ655108825BR idPendenciaCorreios3140746idPendenciaCorreios

11/04/2025, 23:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete da 32ª Vara Cível de Goiânia____________________________________________________________________Processo n.: 5298500-91.2016.8.09.0051 DECISÃO De fato a intimação anterior foi dirigida erroneamente à parte exequente, quando - na verdade - deveria ser à parte executada. Cientifique-se a parte executada da presente cessão de créditos, na oportunidade.De todo modo, constata-se que a parte exequente (BRB) apresentou cessão de créditos, objeto da presente lide, tendo como cessionária NAVARRA S/A, bem como pleiteou pela habilitação desta e sua respectiva intimação para prosseguimento do feito. É cediço que ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. (art. 18 do CPC), desse modo, antes de qualquer habilitação, deve a parte cessionária comparecer ao feito demonstrando seu interesse no prosseguimento da ação, inviabilizando a alteração do polo ativo sem que este requeira expressamente.Considerando a demonstração do desinteresse da parte cedente, ora exequente, em prosseguir com o feito, INTIME-SE a parte cessionária (Navarra S.A.; Alameda Santos, nº 200, Loja 0, Cerqueira César; CEP: 01418-000, São Paulo/SP.) para apresentar a sucessão processual, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.No que concerne à solicitação de reserva dos honorários de sucumbência em benefício do advogado que atua no processo até o presente momento processual, INDEFIRO, considerando que a legitimidade do crédito não se confunde, uma vez que o montante referente aos honorários constitui crédito específico e com titular diverso do valor principal, o que impossibilita que o cumprimento de sentença incorpore tal verba em nome do exequente e no crédito reconhecido em sentença, o que acarretaria prosseguimento de execução sem o titular do crédito, afetando a legitimidade ativa da execução especificamente neste ponto. Portanto, tendo em vista que o patrono cessará sua atuação no processo, caso entenda pertinente e possua interesse, deverá utilizar a via executiva adequada (em apenso a este processo), observando os procedimentos legais aplicáveis.Intimem-se e cumpra-se. Goiânia, datado e assinado eletronicamente.Leonys Lopes Campos da SilvaJuiz de Direito

Afasta reserva de honorários - Intimação Cessionária - sob pena de extinção

07/04/2025, 13:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

07/04/2025, 13:23

P/ DECISÃO

07/02/2025, 16:19

MANIFESTAÇÃO

05/02/2025, 10:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

28/01/2025, 08:56

ATO ORDINATÓRIO: RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO POSTAL

28/01/2025, 08:56

Despacho -> Mero Expediente

27/01/2025, 19:33

P/ DECISÃO

04/12/2024, 14:26

Documentos

Relatório e Voto

•30/06/2025, 10:18

Decisão

•07/04/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete da 32ª Vara Cível de Goiânia____________________________________________________________________Processo n.: 5298500-91.2016.8.09.0051 DECISÃO De fato a intimação anterior foi dirigida erroneamente à parte exequente, quando - na verdade - deveria ser à parte executada. Cientifique-se a parte executada da presente cessão de créditos, na oportunidade.De todo modo, constata-se que a parte exequente (BRB) apresentou cessão de créditos, objeto da presente lide, tendo como cessionária NAVARRA S/A, bem como pleiteou pela habilitação desta e sua respectiva intimação para prosseguimento do feito. É cediço que ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. (art. 18 do CPC), desse modo, antes de qualquer habilitação, deve a parte cessionária comparecer ao feito demonstrando seu interesse no prosseguimento da ação, inviabilizando a alteração do polo ativo sem que este requeira expressamente.Considerando a demonstração do desinteresse da parte cedente, ora exequente, em prosseguir com o feito, INTIME-SE a parte cessionária (Navarra S.A.; Alameda Santos, nº 200, Loja 0, Cerqueira César; CEP: 01418-000, São Paulo/SP.) para apresentar a sucessão processual, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.No que concerne à solicitação de reserva dos honorários de sucumbência em benefício do advogado que atua no processo até o presente momento processual, INDEFIRO, considerando que a legitimidade do crédito não se confunde, uma vez que o montante referente aos honorários constitui crédito específico e com titular diverso do valor principal, o que impossibilita que o cumprimento de sentença incorpore tal verba em nome do exequente e no crédito reconhecido em sentença, o que acarretaria prosseguimento de execução sem o titular do crédito, afetando a legitimidade ativa da execução especificamente neste ponto. Portanto, tendo em vista que o patrono cessará sua atuação no processo, caso entenda pertinente e possua interesse, deverá utilizar a via executiva adequada (em apenso a este processo), observando os procedimentos legais aplicáveis.Intimem-se e cumpra-se. Goiânia, datado e assinado eletronicamente.Leonys Lopes Campos da SilvaJuiz de Direito

08/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(12)

Ofício Comunicatório

Processo Arquivado

Para NS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (07/04/2025 13:23:40))

Para (Polo Ativo) NS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (07/04/2025 13:23:40))

Para (Polo Ativo) NS - Código de Rastreamento Correios: YQ656685461BR idPendenciaCorreios3143712idPendenciaCorreios

Para NS - Código de Rastreamento Correios: YQ655108825BR idPendenciaCorreios3140746idPendenciaCorreios

Afasta reserva de honorários - Intimação Cessionária - sob pena de extinção

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

P/ DECISÃO

MANIFESTAÇÃO

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

ATO ORDINATÓRIO: RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO POSTAL

Despacho -> Mero Expediente

P/ DECISÃO

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