Agravo em Recurso Especial 5057283-18.2017.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

MANE SPORT E MARKETING LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-04

Reu

CARLOS ALBERTO LEREIA DA SILVA

CPF 492.***.***-34

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

16/10/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 16/10/2024

16/10/2024, 18:03

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AGENCIA GOIANA DE COMUNICACAO - AGECOM

CNPJ 03.***.***.0001-47

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUILHERME VILELA PATO REZENDE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARIO HENRIQUE DA SILVA FLABES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 715219/2024

22/08/2024, 06:11

Protocolizada Petição 715219/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2024

22/08/2024, 05:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/08/2024 Petição Nº 450647/2024 - AgInt

21/08/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/08/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0450647 - AgInt no AREsp 2186217 - Publicação prevista para 21/08/2024

20/08/2024, 17:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00450647/2024 - AgInt no AREsp 2186217/GO

19/08/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000558-2024-AJC-2T)

08/08/2024, 10:16

Expedição de Ofício de Intimação nº I000523-2024-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

02/08/2024, 14:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2024

01/08/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/07/2024, 17:38

Incluído em pauta para 13/08/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00450647/2024 - AgInt no AREsp 2186217/GO

31/07/2024, 17:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

27/06/2024, 19:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/06/2024 e término em 25/06/2024, para MANE SPORT E MARKETING LTDA apresentar resposta à petição n. 450647/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2521.

26/06/2024, 17:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•20/08/2024, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•11/04/2024, 16:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/10/2022, 18:30

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