Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5081894-59.2022.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5081894-59.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Protocolo 5081894-59.2022.8.09.0051 S E N T E N Ç A 1. Dos Fatos 1. Trata-se de Cumprimento de Sentença protocolado por Onofre Lino Neto contra o Município de Goiânia, qualificados. 2. No Evento 98 foi juntado Ofício do Departamento de Precatório, comunicando o adimplemento do débito inscrito em nome do ente público. 3. Relatados. Decido. 2. Dos Fundamentos 4. Preconiza o CPC em seu art. 924, verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. 3. Do Dispositivo 5. Ao teor do exposto, com fulcro no Art. 924 do Código de Processo Civil, Julgo Extinto o Feito, com resolução do mérito. 6. Sem custas. 7. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. 8. Arquivem-se imediatamente. Juiz William Fabian 4ª Vara de Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos (assinado eletronicamente - Resolução TJGO nº 59/2016) Fórum Cível – Avenida Olinda esq. com Avenida PL-3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Goiânia-GO CEP 74.884-120 – Sala 201 – fone: (62) 3018-6314aj2

08/04/2025, 00:00

Cálculo de Custas

07/04/2025, 13:52

Arquivamento e remessa à contadoria

07/04/2025, 13:48

Processo Arquivado

07/04/2025, 13:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Onofre Lino Neto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 01/04/2025 20:06:40)

07/04/2025, 13:47

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 01/04/2025 20:06:40)

07/04/2025, 13:47

sentença

01/04/2025, 20:06

Malote recebido - comunica adimplemento - ONOFRE LINO

10/03/2025, 15:36

P/ DECISÃO

05/02/2025, 16:08

Malote lido-Ofício nº PROAD – DEPRE-ONOFRE LINO NETO

05/02/2025, 16:08

Processo Desarquivado

05/02/2025, 16:08

Processo Arquivado

06/08/2024, 15:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Onofre Lino Neto - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 07/06/2024 12:55:17)

04/07/2024, 17:06

Processo Desarquivado

04/07/2024, 17:06

Malote recebido - Despacho/Ofício

07/06/2024, 12:55

Documentos

Sentença

•01/04/2025, 20:06

Decisão

•30/04/2024, 16:48

—

Cálculo de Custas

Arquivamento e remessa à contadoria

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Onofre Lino Neto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 01/04/2025 20:06:40)

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 01/04/2025 20:06:40)

sentença

Malote recebido - comunica adimplemento - ONOFRE LINO

P/ DECISÃO

Malote lido-Ofício nº PROAD – DEPRE-ONOFRE LINO NETO

Processo Desarquivado

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Onofre Lino Neto - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 07/06/2024 12:55:17)

Processo Desarquivado

Malote recebido - Despacho/Ofício

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