Execução de Título Extrajudicial 5265535-80.2025.8.09.0007 - TJGO

trânsito em julgado

15/05/2025, 14:32

Processo Arquivado

15/05/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Anápolis - 2º Juizado Especial Cível Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3156 Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3148 E-mail: [email protected] Processo: 5265535-80.2025.8.09.0007Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Arthur De Aquino Faria Midias Digitais CPF/CNPJ: 43.017.848/0001-36Endereço: PORTUGAL, SN, QUADRA28 LOTE 10E BLOCO B APT 201, BAIRRO BOA VISTA, ANAPOLIS, GO, CEP 75083550Requerido(a): Tag Meta Servicos Financeiros Ltda CPF/CNPJ: 46.733.274/0001-90Endereço: ERICO GONCALVES PREZA FILHO, 965, CASA 13 COND ALTOS DO JD ITALIA, JARDIM ITÁLIA, CUIABA, MT, CEP 78060758Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA: Dispensado o relatório, nos termos da Lei nº 9.099/95.DECIDO.O acordo realizado entre as partes, quando lícito e regularmente manifestado, há de ser homologado, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.No caso em foco, as Partes compuseram amigavelmente a lide, conforme se depreende do instrumento acostado no evento 13, não havendo qualquer impedimento à homologação da avença.Para além, defronta-se com a notícia de quitação/satisfação, a atrair a extinção do processo. É o que basta.Ante do exposto, HOMOLOGO o acordo, em conformidade com o artigo 487, inciso III, letra “b”, do Código de Processo Civil, ao tempo em que, EXTINGO o processo, com base no artigo 924, inciso II, do mesmo estatuto jurídico. Sem custas e honorários.Com o trânsito em julgado, não havendo pendências, ao arquivo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se.Anápolis/GO, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente)Sílvio Jacinto PereiraJuiz de Direito

25/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/04/2025, 08:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AAFMD - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

24/04/2025, 08:01

P/ SENTENÇA

23/04/2025, 14:34

Homologação

16/04/2025, 13:08

CITAÇÃO VIA WHATSAPP

14/04/2025, 14:07

Para (polo passivo) Tag Meta Servicos Financeiros Ltda

11/04/2025, 14:36

Petição

09/04/2025, 15:00

Desmarcada - 20/05/2025 15:20

08/04/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Anápolis - 2º Juizado Especial Cível Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3156 Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3148 E-mail: [email protected] Processo: 5265535-80.2025.8.09.0007Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Arthur De Aquino Faria Midias Digitais CPF/CNPJ: 43.017.848/0001-36Endereço: PORTUGAL, SN, QUADRA28 LOTE 10E BLOCO B APT 201, BAIRRO BOA VISTA, ANAPOLIS, GO, CEP 75083550Requerido(a): Tag Meta Servicos Financeiros Ltda CPF/CNPJ: 46.733.274/0001-90Endereço: ERICO GONCALVES PREZA FILHO, 965, CASA 13 COND ALTOS DO JD ITALIA, JARDIM ITÁLIA, CUIABA, MT, CEP 78060758Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO: Recebo a inicial, porquanto presentes os requisitos necessários.Promova o cancelamento da audiência de conciliação.Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar a planilha atualizada de seu crédito, excluindo a pretensão relacionada aos honorários advocatícios, já que, como regra, estes são vedados no âmbito dos Juizados Especiais.Cumprida a determinação, CITE-SE e INTIME-SE a parte executada, via WhatsApp, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (Art. 829, CPC), observado o disposto no Art. 212, § 2º, do CPC.A parte devedora poderá emitir guia de depósito judicial para pagamento do débito diretamente no site do TJGO, bastando informar o número do processo.Transcorrido in albis o prazo para o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha com o valor do débito atualizado.Após, promova-se a constrição de dinheiro, via penhora on-line, em desfavor do(s) requerido(s) no valor a ser indicado pela(s) parte(s) Exequente(s), anotando-se a repetição automática da ordem por 30 (trinta) dias.Presume-se ínfimo o valor eventualmente encontrado em cada conta bancária que não ultrapasse 1% (um por cento) do montante total da obrigação, DEVENDO ser promovida imediatamente a baixa da constrição.Infrutífera a diligência, promova-se a consulta junto ao sistema no RENAJUD.Havendo bens e desde que inexista qualquer registro prévio de restrição judicial e/ou administrativa, promova-se a restrição de transferência e intime-se a parte Exequente para manifestar e indicar os móveis passíveis de penhora em 05 (cinco).Frustradas as pesquisas, promova-se busca junto ao sistema INFOJUD e SNIPER, ouvindo a parte Exequente em 05 (cinco) dias.Frutífera alguma das diligências, designe o Cartório a audiência de conciliação, nos termos do §1º, do art. 53, da Lei 9.099/95.Em seguida, intime-se a parte Executada para comparecer à sessão de conciliação, advertindo-a de que poderá, na oportunidade, opor embargos, sob pena de preclusão. Intime-se ainda a parte Exequente para comparecer à audiência, cientificando-a que a ausência atrairá a extinção do processo (Art. 51, I, da Lei nº 9.099/95) e, consequentemente, a desconstituição da penhora realizada.Caso as partes e advogados queiram utilizar o seu aparelho celular para a participação no ato, deverão baixar anteriormente o aplicativo ZOOM, que é gratuito. No computador não há necessidade de instalação do aplicativo.Na hipótese de as Partes não possuírem acesso à tecnologia necessária, será disponibilizada sala passiva para que possam participar presencialmente da audiência, devendo para tanto comparecerem às dependências deste Juizado na data e hora designadas.Não havendo acordo, impugnação, ou comparecimento da parte Executada na audiência de conciliação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora (art. 854, § 5º, do CPC).Infrutífera as diligências, deverá a parte Exequente ser intimada a indicar bens passíveis de penhora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.Outrossim, fica desde já consignado que, visando atender aos princípios dos artigos 2º e 6º, da Lei nº 9.099/95, ESTE JUÍZO NÃO DEFERE: a) penhora de bens móveis residenciais, salvo se comprovada a existência em duplicidade (enunciado 14 do FONAJE); b) pedidos de restrições e apreensões de CNH, passaporte, cartões de créditos ou inscrição em concurso público, posto que incompatíveis com os princípios dos Juizados; c) expedição aleatória e indiscriminada de ofícios para outros órgãos, bancos ou concessionárias; d) CNIB – para indisponibilidade de bens, também por incompatibilidade com o rito da Lei nº 9.099/95; e) SREI/ONR para busca de bens imóveis e matrículas imobiliárias, visto que está acessível a qualquer pessoa; f) penhora de faturamento e participação em empresas, por incompatibilidade com o sistema dos Juizados Especiais.Oportunamente, conclusos.Cumpra-se.Anápolis/GO, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente)Sílvio Jacinto PereiraJuiz de Direito

Decisão -> Outras Decisões

07/04/2025, 13:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AAFMD - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

07/04/2025, 13:48

Anápolis - 2º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: SILVIO JACINTO PEREIRA

04/04/2025, 20:45

(Agendada para 20/05/2025 15:20:00)

04/04/2025, 20:45

On-line para MARIA CAROLINA VIANNA COUTO (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

04/04/2025, 20:45

Autos Conclusos

04/04/2025, 20:45

Peticão Enviada

04/04/2025, 20:45

—

trânsito em julgado

Processo Arquivado

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AAFMD - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

P/ SENTENÇA

Homologação

CITAÇÃO VIA WHATSAPP

Para (polo passivo) Tag Meta Servicos Financeiros Ltda

Petição

Desmarcada - 20/05/2025 15:20

Decisão -> Outras Decisões

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AAFMD - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

Anápolis - 2º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: SILVIO JACINTO PEREIRA

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