Agravo em Recurso Especial 5246968-44.2017.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

DATA TRAFFIC SA

CNPJ 01.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

24/06/2021, 15:41

Transitado em Julgado em 24/06/2021

24/06/2021, 15:41

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WIVIANY CRISTINE ARAUJO NEVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SAMI ABRAO HELOU

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SANDRO PEREIRA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2021 Petição Nº 141564/2021 - AgInt

28/04/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/04/2021, 21:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0141564 - AgInt no AREsp 1796238 - Publicação prevista para 28/04/2021

26/04/2021, 18:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE GOIÁS e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 141564/2021 - AgInt no AREsp 1796238

20/04/2021, 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000266-2021-AJC-2T)

14/04/2021, 10:53

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/04/2021

09/04/2021, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/04/2021, 18:56

Incluído em pauta para 20/04/2021 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00141564/2021 - AgInt no AREsp 1796238/GO

08/04/2021, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

24/03/2021, 11:23

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

24/03/2021, 11:01

Determinada a distribuição do feito

16/03/2021, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

09/03/2021, 16:33

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 174603/2021

09/03/2021, 15:16

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•28/04/2021, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•26/04/2021, 18:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/03/2021, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2020, 12:50

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