Execução de Título Extrajudicial 5267802-51.2025.8.09.0160 - TJGO

Processo Arquivado

19/05/2025, 15:03

Trânsito em julgado

19/05/2025, 15:02

Resposta de Ofício advinda do e-mail - SEAD

19/05/2025, 12:22

Para (Polo Passivo) Herisson Rodrigo Melo Nascimento (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (29/04/2025 13:09:39))

30/04/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Transa��o (Acordo Homologado) (CNJ:466)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"500630"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMAGabinete do Juizado Especial CívelE-mail: [email protected] n.: 5267802-51.2025.8.09.0160Requerente: Irene Cristina Valerio De Carvalho, CPF/CNPJ: 744.627.332-15, endereço: S 06, 23, QD S 23 APTO 1401, SETOR BELA VISTA, GOIÂNIA, GO, telefone nº 6232800854Requerido: Herisson Rodrigo Melo Nascimento, CPF/CNPJ: 744.627.332-15, endereço: Rua 11, Casa 02, Quadra 456, Lote 03, 1, Telefone: 61-998865847, PEDREGAL, NOVO GAMA, GO, telefone nº --Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA Tendo em vista que o objeto é lícito, as partes são capazes e o direito é disponível, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes (evento 10), e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art.487, III, b, do CPC.Considerando a natureza da sentença homologatória de acordo, que resulta da manifestação de vontade das partes e implica renúncia tácita ao direito de recorrer, desde já determino a certificação do trânsito em julgado desta decisão.Determino, ainda, o arquivamento imediato dos autos, independentemente de novo despacho, ressalvando-se que, em caso de descumprimento do acordo, qualquer das partes poderá requerer o desarquivamento a qualquer tempo, para prosseguimento da execução, nos moldes do art. 52, inciso V, da Lei nº 9.099/95.Esclareço, por fim, que o mero comprovante de cumprimento do acordo não enseja o desarquivamento do feito, sendo desnecessária qualquer providência judicial adicional nos casos de adimplemento espontâneo.Sentença prolatada em atenção aos princípios da simplicidade e informalidade que regem a Lei dos Juizados Especiais.Determino a retirada das restrições porventura inseridas nos autos.Sem custas.Publicada e registrada neste ato. Intimem-se.Oportunamente arquivem-se. Cumpra-se.Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos CarvalhoJuíza de Direito

30/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

29/04/2025, 13:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irene Cristina Valerio De Carvalho (Referente à Mov. - )

29/04/2025, 13:09

P/ SENTENÇA

28/04/2025, 17:39

ACORDO

28/04/2025, 16:33

CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO PROMOVIDO PESSOALMENTE

23/04/2025, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMAGabinete do Juizado Especial CívelE-mail: [email protected] n.: 5267802-51.2025.8.09.0160Requerente: Irene Cristina Valerio De Carvalho, CPF/CNPJ: 744.627.332-15, endereço: S 06, 23, QD S 23 APTO 1401, SETOR BELA VISTA, GOIÂNIA, GO, telefone nº 6232800854Requerido: Herisson Rodrigo Melo Nascimento, CPF/CNPJ: 029.463.901-28, endereço: Rua 11, Casa 02, Quadra 456, Lote 03,,, PEDREGAL, NOVO GAMA, GO, telefone nº --Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO CITE-SE A PARTE EXECUTADA, via postal, para:a) efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 dias, sob pena de penhora de bens (art. 829 do CPC/15); OUb) no prazo de 15 dias, opor embargos à execução, sem efeito suspensivo automático, (art. 915 do CPC/15); OU no prazo de 15 dias, reconhecer a dívida e requerer o parcelamento em 06 vezes, mediante depósito imediato de 30% do valor, com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC/15);Em caso de depósito imediato de 30% do valor, desde já autorizo o parcelamento legal do crédito remanescente nos termos do art. 916 do Código de Processo Civil, devendo o exequente providenciar, em 05 dias, a juntada da planilha atualizada do valor de cada parcela.Fica advertida a parte executada que o não pagamento de quaisquer das prestações acarretará as sanções previstas nos incisos I e II, do §5º, do art. 916, do CPC, bem como que o vencimento da primeira parcela ocorrerá em 30 dias após o depósito já efetuado. No caso de parcelamento legal, determino a suspensão do processo, conforme o art. 921, inciso V, do Código de Processo Civil, até o pagamento integral da dívida. Fica autorizada ainda a expedição de alvará em favor do exequente, do percentual de 30% do valor e de cada uma das parcelas subsequentes.Havendo citação, certifique-se sua ocorrência e, inexistindo a prática de qualquer dos atos precedentes, intime-se a parte exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.Restando inexitosa a citação, via postal, ou se tratando de local para o qual os Correios usualmente não cumprem os AR's, expeça-se mandado de citação, com as orientações acima.Havendo citação e requerimento da parte credora, independentemente de nova conclusão, proceda-se à penhora eletrônica (art. 829, §1º, CPC), no sistema SISBAJUD, pelo período de 30 (trinta) dias, intimando-se as partes.Decorrido o prazo, sem impugnação, fica convertido o valor bloqueado integralmente em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme art. 854, §5º, do CPC, devendo ser providenciada a transferência do montante indisponível, via SISBAJUD, para conta vinculada a este juízo, devendo ser observado o prazo legal de 24 (vinte e quatro) horas.Não havendo impugnação, expeça-se o alvará.Fica autorizada a expedição de alvará no caso de depósito espontâneo e tempestivo, desde que tenha a anuência da parte credora e a parte devedora não demonstre interesse inequívoco de impugnar a execução (ou em caso de preclusão).De igual modo, em caso de penhora não impugnada, fica autorizada a expedição de alvará em benefício da parte exequente.Inexistindo constrição incidente sobre valor em espécie ou em caso de valor irrisório, cujo montante deverá ser desbloqueado, e havendo requerimento, expeça-se Carta Precatória/mandado de penhora, avaliação e intimação em desfavor da parte executada e, desde já, concedo ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas previstas no art. 212, §2º, do CPC, devendo tal circunstância constar no mandado.São impenhoráveis todos os bens que guarnecem a residência do devedor, salvo veículos, obras de arte e adornos suntuosos.Em caso de pedido de constrição de bem imóvel, mediante prévia juntada aos autos de certidão imobiliária, expeça-se o respectivo mandado.Nesse caso, tendo em vista que a penhora recairá sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, deverá ser intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842, do CPC). Intime-se ainda a Caixa Econômica Federal acerca da constrição.Efetuada penhora e, caso não seja hipótese de expedição de alvará, inclua-se o feito em pauta para realização de audiência de conciliação, quando o devedor poderá oferecer embargos (art. 52, IX, da Lei 9.099/95), por escrito ou verbalmente, salvo preclusão (art. 53,§1º, da Lei 9.099/95).Não sendo encontrados bens passíveis de penhora, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder à descrição de todos.Havendo pedido, desde já defiro a pesquisa de veículos em nome da parte (s) executada (s), a qual será realizada, por ora, junto ao sistema RenaJud, pela assistente jurídica vinculada ao gabinete desta unidade jurisdicional.Se o resultado da pesquisa procedida for positiva, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados em nome da (s) parte (s) executada (s). Com a resposta, dê-se ciência às partes. Em sendo encontrados veículos, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem.Somente após o cumprimento de todos as ordens acima, os autos deverão ser remetidos à conclusão.Cumpra-se.Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos CarvalhoJuíza de Direitol

Comprovante de envio do AR constante no mov. 7-YS003767922BR

07/04/2025, 17:31

Para (Polo Passivo) Herisson Rodrigo Melo Nascimento

07/04/2025, 17:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irene Cristina Valerio De Carvalho (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 07/04/2025 12:22:08)

07/04/2025, 14:14

Decisão -> Outras Decisões

07/04/2025, 12:22

Novo Gama - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: POLLIANA PASSOS CARVALHO

07/04/2025, 10:40

Autos Conclusos

07/04/2025, 10:40

Peticão Enviada

07/04/2025, 10:40

—

Processo Arquivado

Trânsito em julgado

Resposta de Ofício advinda do e-mail - SEAD

Para (Polo Passivo) Herisson Rodrigo Melo Nascimento (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (29/04/2025 13:09:39))

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irene Cristina Valerio De Carvalho (Referente à Mov. - )

P/ SENTENÇA

ACORDO

CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO PROMOVIDO PESSOALMENTE

Comprovante de envio do AR constante no mov. 7-YS003767922BR

Para (Polo Passivo) Herisson Rodrigo Melo Nascimento

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irene Cristina Valerio De Carvalho (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 07/04/2025 12:22:08)

Decisão -> Outras Decisões

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