Reintegração / Manutenção de Posse 5916384-61.2024.8.09.0162 - TJGO

Reintegração / Manutenção de Posse 5916384-61.2024.8.09.0162 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado

31/10/2025, 18:36

Processo Arquivado

31/10/2025, 18:36

Intimação Efetivada

21/07/2025, 13:53

Decisão -> Outras Decisões

21/07/2025, 13:45

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

21/07/2025, 13:45

Intimação Expedida

21/07/2025, 13:45

Autos Conclusos

23/06/2025, 13:25

Juntada -> Petição

24/04/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder Judiciário2ª Vara Cível - Comarca de Valparaíso de GoiásRua Alemanha, Qd. 11-A, Lt. 1-15, Pq. Esplanada III, CEP 72.870-000, Fone: (61) 3615-9600SENTENÇANatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Reintegração / Manutenção de PosseProcesso nº: 5916384-61.2024.8.09.0162Valor da Causa: R$ 1.000,00Requerente: Joao Antonio Dos SantosRequerido: Helio CardosoJuiz de Direito: Leonardo Lopes dos Santos Bordini Vistos, etc...Embora devidamente intimada para proceder ao recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, a parte autora quedou-se inerte.O art. 485, IV do CPC prevê a extinção do processo sem resolução do mérito quando verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.Por sua vez, o art. 290 do CPC preceitua que será cancelada a distribuição do feito nos casos em que a parte, intimada na pessoa do advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.No caso, ante a inércia da parte autora, impõe-se a extinção do feito, com o cancelamento da sua distribuição.Ante o exposto, julgo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso IV, CPC, extinto o feito, determinando o cancelamento da sua distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.Não há condenação em honorários de sucumbência na hipótese, tampouco no pagamento de custas, conforme art. 306 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.Com o trânsito em julgado e cumpridas às determinações legais, ao arquivo com a respectiva baixa.P.R.I. Em 3 de abril de 2025, às 17:20:05.Decisão assinada eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, inc. III, a, da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.

08/04/2025, 00:00

Decisão -> Cancelamento da distribuição

07/04/2025, 14:38

Intimação Efetivada

07/04/2025, 14:38

Autos Conclusos

03/04/2025, 13:43

Certidão Expedida

03/04/2025, 13:42

Intimação Efetivada

19/01/2025, 23:18

Decisão -> Outras Decisões

16/01/2025, 21:18

Documentos

Decisão

•21/07/2025, 13:45

Sentença

•07/04/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder Judiciário2ª Vara Cível - Comarca de Valparaíso de GoiásRua Alemanha, Qd. 11-A, Lt. 1-15, Pq. Esplanada III, CEP 72.870-000, Fone: (61) 3615-9600SENTENÇANatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Reintegração / Manutenção de PosseProcesso nº: 5916384-61.2024.8.09.0162Valor da Causa: R$ 1.000,00Requerente: Joao Antonio Dos SantosRequerido: Helio CardosoJuiz de Direito: Leonardo Lopes dos Santos Bordini Vistos, etc...Embora devidamente intimada para proceder ao recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, a parte autora quedou-se inerte.O art. 485, IV do CPC prevê a extinção do processo sem resolução do mérito quando verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.Por sua vez, o art. 290 do CPC preceitua que será cancelada a distribuição do feito nos casos em que a parte, intimada na pessoa do advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.No caso, ante a inércia da parte autora, impõe-se a extinção do feito, com o cancelamento da sua distribuição.Ante o exposto, julgo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso IV, CPC, extinto o feito, determinando o cancelamento da sua distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.Não há condenação em honorários de sucumbência na hipótese, tampouco no pagamento de custas, conforme art. 306 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.Com o trânsito em julgado e cumpridas às determinações legais, ao arquivo com a respectiva baixa.P.R.I. Em 3 de abril de 2025, às 17:20:05.Decisão assinada eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, inc. III, a, da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.

08/04/2025, 00:00

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Transitado em Julgado

Processo Arquivado

Intimação Efetivada

Decisão -> Outras Decisões

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Decisão -> Cancelamento da distribuição

Intimação Efetivada

Autos Conclusos

Certidão Expedida

Intimação Efetivada

Decisão -> Outras Decisões

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