Execução de Título Extrajudicial 0265126-56.2017.8.09.0142 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0265126-56.2017.8.09.0142 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

08/05/2026, 15:55

Certidão Expedida

08/05/2026, 15:54

Decorrido Prazo

08/05/2026, 15:51

Decorrido Prazo

08/05/2026, 15:51

Intimação Efetivada

09/04/2026, 09:20

Intimação Efetivada

09/04/2026, 09:20

Intimação Expedida

09/04/2026, 09:13

Intimação Expedida

09/04/2026, 09:13

Término da Suspensão do Processo

08/04/2026, 03:00

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/04/2026, 16:25

Autos Conclusos

30/03/2026, 13:02

Juntada de Documento

30/03/2026, 09:18

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

12/05/2025, 13:32

Prazo Decorrido

12/05/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"666717"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOComarca de Santa Helena de GoiásEstado de GoiásGabinete da Juíza Camila de Carvalho Gonç[email protected] CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº.: 0265126-56.2017.8.09.0142 Requerente: MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRARequerido: USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL SAEste ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃOCiente quanto às decisões proferidas no agravo de instrumento manejado pelo exequente contra a decisão proferida ao evento 81 destes autos, vide ofícios comunicatórios anexados aos eventos 92 e 101. Considerando o desprovimento do referido recurso e a inexistência de concessão de efeito suspensivo aos recursos posteriores, INTIME-SE o exequente para cumprir integralmente a decisão do evento 81. Ademais, considerando o entendimento jurisprudencial atual quanto à impossibilidade de extinção da execução antes do trânsito em julgado dos embargos à execução e da respectiva decisão que reconheceu a nulidade da execução, faz-se imperiosa a suspensão do presente feito, conforme preceitua o artigo 313, inciso V, alínea ‘a’, do CPC: "Art. 313. Suspende-se o processo: V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente"; O julgado abaixo colacionado demonstra a necessidade de suspensão em casos análogos ao aqui discutido: "EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO E EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. ANULAÇÃO DO TÍTULO EM AÇÃO DECLARATÓRIA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. O artigo 313, inciso V, alínea "a", e artigo 921, inciso I, ambos do CPC, permite que o julgador suspenda o processo executivo e os embargos à execução, em decorrência da prejudicialidade externa. Precedentes do STJ e do TJGO. 2. Tendo sido na ação declaração de nulidade reconhecida a nulidade do “instrumento particular denominado acordo de quotistas”, estando o processo em fase de recurso, evidencia-se a existência de prejudicialidade externa desta ação em relação à execução do mesmo título. 3. Não pode prevalecer a sentença de extinção da execução e dos embargos à execução, antes do trânsito em julgado do decisum declaratório, pois não se pode dizer que o título executivo perdeu a sua exigibilidade, e não é prudente manter a extinção sem que antes seja resolvida a questão concernente à validade deste, o que geraria, sem dúvida alguma, tumulto processual. 4. Ocorrendo a prejudicialidade externa entre as demandas, hei por bem cassar a sentença recorrida para determinar a suspensão do processo executivo e dos embargos à execução até o trânsito em julgado da sentença proferida na ação declaratória que reconheceu a nulidade do título exequendo. Apelação cível conhecida e provida. Sentença cassada. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás,5057412-86.2018.8.09.0051,ITAMAR DE LIMA - (DESEMBARGADOR),3ª Câmara Cível,Publicado em 26/08/2020 07:58:02" (grifei) Diante disso, SUSPENDO a presente execução até o trânsito em julgado dos embargos à execução, autos nº 5124022-20.2019.8.09.0142. Intimem-se. Cumpra-se. Santa Helena de Goiás (GO), data e hora da assinatura eletrônica. CAMILA DE CARVALHO GONÇALVESJuíza de DireitoÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.W.B.

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 16:25

Decisão

•07/04/2025, 14:41

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08/04/2025, 00:00

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Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Certidão Expedida

Decorrido Prazo

Decorrido Prazo

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Término da Suspensão do Processo

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Autos Conclusos

Juntada de Documento

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

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