Execução de Título Extrajudicial 5684762-53.2023.8.09.0106 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5684762-53.2023.8.09.0106 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 16:54

Processo Arquivado

30/04/2025, 16:54

Transitado em Julgado

30/04/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5684762-53.2023.8.09.0106Requerente: Mariano E Pedrozo Clinica Odontológica Ltda Requerido: Magno Caetano Resende Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).Fundamento e decido.Depreende-se dos autos que todas as tentativas de encontrar e citar a parte executada foram infrutíferas.Pois bem.In casu, entendo que determinar novas diligências para a citação da parte executada não será satisfatório ao resultado pretendido na presente demanda, porquanto excessivas e ineficazes para modificar a circunstância e garantir o cumprimento da obrigação.Isso porque verifico que o presente processo foge ao rito da Lei n.º 9.099/95, que é sumaríssimo e não admite tentativas sucessivas de diligências infrutíferas. Denota-se que houve várias tentativas de citação, através de carta e mandado, TODAS SEM SUCESSO (eventos 15, 20, 22, 35, 48, 50 e 52), bem como, realizada busca de endereço nos sistemas conveniados (evento 28).O presente feito tramita desde 2023, diante desse cenário, há de salientar que a gratuidade da justiça é para a parte, não para os cofres públicos. Portanto, verifica-se que não foi encontrada a parte executada, a fim de que fosse devidamente citada.Assim, o artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95 determina a extinção do feito quando não encontrado o devedor e bens para penhora.Por fim, cumpre salientar que a parte exequente foi cientificada acerca da impossibilidade de inúmeras tentativas para citação da parte adversa, porquanto incompatível com o rito dos Juizados Especiais (evento n.º 40).Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.Sem custas ou honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).Publicação e registros automáticos. Intime-se.Dispenso a intimação da parte ré, dada a ausência de interesse recursal.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito(Decreto Judiciário n.º 2.384/2024)Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G1

Sentença-Devedor não localizado

07/04/2025, 14:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPCOL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado (CNJ:11374) - )

07/04/2025, 14:40

Ato Ordinatório - Concluso

03/04/2025, 17:56

P/ DESPACHO

03/04/2025, 17:56

Para Magno Caetano Resende (Mandado nº 4298992 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (24/11/2023 18:10:51))

26/03/2025, 07:25

Para Mineiros - Central de Mandados (Mandado nº 4298992 / Para: Magno Caetano Resende)

10/02/2025, 18:13

Para Magno Caetano Resende (Mandado nº 3904224 / Referente à Mov. Citação Não Efetivada (05/11/2024 23:50:08))

22/01/2025, 08:35

Para Mineiros - Central de Mandados (Mandado nº 3904224 / Para: Magno Caetano Resende)

26/11/2024, 12:51

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (18/10/2024 13:27:34))

05/11/2024, 23:50

Para (Polo Passivo) Magno Caetano Resende - Código de Rastreamento Correios: YQ479480766BR idPendenciaCorreios2770521idPendenciaCorreios

22/10/2024, 22:29

novo endereço

18/10/2024, 13:27

Documentos

Sentença

•07/04/2025, 14:40

Despacho

•18/08/2024, 15:26

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