Execução da Pena 5820955-72.2024.8.09.0031 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaIncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Expedida

30/04/2026, 22:32

Juntada -> Petição

29/04/2026, 18:12

Intimação Efetivada

29/04/2026, 17:21

Intimação Efetivada

29/04/2026, 17:21

Certidão Expedida

29/04/2026, 15:33

Intimação Expedida

29/04/2026, 15:33

Intimação Expedida

29/04/2026, 15:33

Juntada -> Petição

28/04/2026, 22:36

Intimação Efetivada

24/04/2026, 17:05

Cálculo de Pena de Multa

24/04/2026, 16:56

Cálculo de Custas

24/04/2026, 16:55

Intimação Expedida

24/04/2026, 16:55

Processo Arquivado

14/04/2026, 17:57

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

08/04/2026, 16:15

Juntada de Documento

07/04/2026, 18:18

Todas as movimentações(174)

Intimação Expedida

30/04/2026, 22:32

Juntada -> Petição

29/04/2026, 18:12

Intimação Efetivada

29/04/2026, 17:21

Intimação Efetivada

29/04/2026, 17:21

Certidão Expedida

29/04/2026, 15:33

Intimação Expedida

29/04/2026, 15:33

Intimação Expedida

29/04/2026, 15:33

Juntada -> Petição

28/04/2026, 22:36

Intimação Efetivada

24/04/2026, 17:05

Cálculo de Pena de Multa

24/04/2026, 16:56

Cálculo de Custas

24/04/2026, 16:55

Intimação Expedida

24/04/2026, 16:55

Processo Arquivado

14/04/2026, 17:57

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

08/04/2026, 16:15

Juntada de Documento

07/04/2026, 18:18

Autos Conclusos

06/04/2026, 17:55

Juntada de Documento

27/03/2026, 13:01

Guia de Execução Penal Expedido

16/03/2026, 13:39

Juntada de Documento

27/02/2026, 10:44

Juntada -> Petição

26/02/2026, 18:38

Intimação Lida

26/02/2026, 18:38

Ofício(s) Expedido(s)

26/02/2026, 18:22

Juntada de Documento

26/02/2026, 18:18

Ofício(s) Expedido(s)

26/02/2026, 18:07

Evolução da Classe Processual

26/02/2026, 13:14

Intimação Expedida

26/02/2026, 13:12

Processo baixado à origem/devolvido

26/02/2026, 13:07

Transitado em Julgado

26/02/2026, 13:07

Processo baixado à origem/devolvido

26/02/2026, 13:07

Transitado em Julgado

26/02/2026, 13:06

Transitado em Julgado

25/02/2026, 10:04

Juntada -> Petição

09/02/2026, 22:43

Intimação Lida

09/02/2026, 12:58

Intimação Efetivada

06/02/2026, 09:31

Intimação Expedida

06/02/2026, 09:25

Intimação Expedida

06/02/2026, 09:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

05/02/2026, 19:45

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

05/02/2026, 19:45

Intimação Lida

19/01/2026, 15:16

Juntada -> Petição

18/01/2026, 19:56

Certidão Expedida

16/01/2026, 15:39

Intimação Efetivada

16/01/2026, 15:22

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

16/01/2026, 15:16

Intimação Expedida

16/01/2026, 15:16

Intimação Expedida

16/01/2026, 15:16

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

16/01/2026, 13:54

Troca de Responsável

12/01/2026, 17:00

Autos Conclusos

12/01/2026, 16:02

Relatório - encaminhado à revisão

12/01/2026, 11:35

Autos Conclusos

09/01/2026, 13:57

Juntada -> Petição -> Parecer

09/01/2026, 13:36

Intimação Lida

09/01/2026, 13:36

Troca de Responsável

07/01/2026, 11:10

Intimação Expedida

17/12/2025, 10:07

Certidão Expedida

17/12/2025, 10:07

Despacho -> Mero Expediente

16/12/2025, 15:44

Certidão Expedida

03/12/2025, 15:54

Autos Conclusos

03/12/2025, 15:54

Recurso Autuado

02/12/2025, 18:00

Recurso Distribuído

02/12/2025, 17:17

Recurso Distribuído

02/12/2025, 17:17

Mandado Não Cumprido

01/12/2025, 16:52

Mandado Cumprido

01/12/2025, 11:10

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

14/11/2025, 13:39

Intimação Lida

14/11/2025, 13:39

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

14/11/2025, 10:52

Intimação Expedida

14/11/2025, 10:52

Autos Conclusos

12/11/2025, 18:11

Juntada -> Petição

09/11/2025, 22:13

Juntada -> Petição

07/11/2025, 13:30

Intimação Lida

07/11/2025, 13:30

Mandado Expedido

07/11/2025, 13:27

Mandado Expedido

07/11/2025, 13:24

Intimação Efetivada

07/11/2025, 10:55

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

07/11/2025, 10:15

Intimação Expedida

07/11/2025, 10:15

Intimação Expedida

07/11/2025, 10:15

Autos Conclusos

25/07/2025, 18:03

Juntada -> Petição

24/07/2025, 22:56

Intimação Efetivada

24/07/2025, 14:41

Intimação Expedida

24/07/2025, 14:31

Juntada -> Petição -> Memoriais

22/07/2025, 19:57

Intimação Lida

22/07/2025, 19:57

Intimação Expedida

21/07/2025, 14:09

Juntada de Documento

11/07/2025, 09:09

Ofício(s) Expedido(s)

10/07/2025, 15:04

Juntada -> Petição

10/07/2025, 13:00

Intimação Lida

10/07/2025, 13:00

Intimação Expedida

09/07/2025, 15:00

Juntada de Documento

27/06/2025, 12:32

Juntada -> Petição

25/06/2025, 21:00

Intimação Lida

25/06/2025, 21:00

Audiência de Instrução e Julgamento

25/06/2025, 16:20

Decisão -> Outras Decisões

25/06/2025, 16:20

Intimação Expedida

25/06/2025, 16:20

Mídia Publicada

24/06/2025, 18:30

Certidão Expedida

27/05/2025, 17:58

Mandado Cumprido

16/05/2025, 13:14

Mandado Cumprido

16/05/2025, 11:59

Juntada -> Petição

14/05/2025, 20:48

Intimação Lida

14/05/2025, 20:48

Mandado Expedido

14/05/2025, 15:05

Mandado Expedido

14/05/2025, 15:04

Intimação Expedida

13/05/2025, 17:14

Juntada -> Petição

20/04/2025, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/04/2025, 00:00

Audiência de Instrução e Julgamento

10/04/2025, 10:00

Intimação Efetivada

10/04/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/04/2025, 00:00

Juntada -> Petição

07/04/2025, 22:12

Despacho -> Mero Expediente

07/04/2025, 17:58

Juntada -> Petição

07/04/2025, 17:44

Intimação Lida

07/04/2025, 17:44

Autos Conclusos

07/04/2025, 14:56

Intimação Expedida

07/04/2025, 14:55

Intimação Efetivada

07/04/2025, 14:55

Audiência de Instrução e Julgamento

01/04/2025, 18:07

Decisão -> Outras Decisões

01/04/2025, 18:07

Mídia Publicada

01/04/2025, 18:01

Certidão Expedida

27/02/2025, 14:19

Mandado Cumprido

26/02/2025, 10:11

Mandado Cumprido

11/02/2025, 15:06

Intimação Via Telefone Efetivada

04/02/2025, 10:14

Mandado Expedido

31/01/2025, 15:18

Mandado Expedido

31/01/2025, 15:14

Juntada de Documento

30/01/2025, 14:18

Ofício(s) Expedido(s)

30/01/2025, 09:30

Intimação Via Telefone Não Efetivada

30/01/2025, 09:11

Intimação Via Telefone Não Efetivada

30/01/2025, 09:08

Intimação Via Telefone Não Efetivada

30/01/2025, 08:35

Juntada -> Petição

09/12/2024, 16:51

Intimação Lida

09/12/2024, 16:47

Juntada -> Petição

09/12/2024, 16:47

Intimação Expedida

09/12/2024, 16:44

Audiência de Instrução e Julgamento

09/12/2024, 16:44

Intimação Efetivada

09/12/2024, 16:44

Decisão -> Outras Decisões

09/12/2024, 14:11

Autos Conclusos

06/12/2024, 16:33

Juntada -> Petição

06/12/2024, 15:58

Certidão Expedida

03/12/2024, 15:08

Intimação Efetivada

03/12/2024, 15:08

Mandado Cumprido

05/11/2024, 14:53

Mandado Expedido

11/10/2024, 13:48

Intimação Via Telefone Não Efetivada

11/10/2024, 13:40

Intimação Lida

11/10/2024, 13:07

Juntada -> Petição

11/10/2024, 13:07

Intimação Expedida

11/10/2024, 11:42

Juntada de Documento

11/10/2024, 11:42

Evolução da Classe Processual

02/10/2024, 09:41

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

01/10/2024, 17:23

Autos Conclusos

27/09/2024, 14:05

Juntada -> Petição -> Denúncia

27/09/2024, 13:29

Intimação Lida

25/09/2024, 11:58

Intimação Expedida

25/09/2024, 09:14

Juntada de Documento

24/09/2024, 17:36

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

24/09/2024, 17:36

Intimação Lida

23/09/2024, 13:20

Intimação Expedida

23/09/2024, 10:36

Ofício(s) Expedido(s)

23/09/2024, 10:35

Juntada -> Petição

20/09/2024, 14:14

Intimação Lida

20/09/2024, 14:12

Intimação Expedida

20/09/2024, 08:50

Juntada de Documento

19/09/2024, 17:12

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

19/09/2024, 17:12

Ofício(s) Expedido(s)

05/09/2024, 09:17

Despacho -> Mero Expediente

04/09/2024, 16:28

Autos Conclusos

04/09/2024, 08:08

Juntada -> Petição -> Parecer

03/09/2024, 18:41

Retificação de Classe Processual

26/08/2024, 21:36

Intimação Lida

26/08/2024, 17:20

Processo Distribuído

26/08/2024, 17:07

Intimação Expedida

26/08/2024, 17:07

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

26/08/2024, 17:07

Recebido

26/08/2024, 17:07

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 16:15

Ementa

•02/02/2026, 16:07

Relatório e Voto

•02/02/2026, 16:07

Despacho

•16/01/2026, 13:54

Relatório

•12/01/2026, 11:35

Despacho

•16/12/2025, 15:44

Decisão

•14/11/2025, 10:52

Sentença

•07/11/2025, 10:15

Termo de Audiência

•25/06/2025, 16:20

Despacho

•07/04/2025, 17:58

Termo de Audiência

•01/04/2025, 18:07

Decisão

•09/12/2024, 14:11

Decisão

•01/10/2024, 17:23

Despacho

•04/09/2024, 16:28