Execução de Título Extrajudicial 5112217-23.2025.8.09.0025 - TJGO | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5112217-23.2025.8.09.0025 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CALDAS NOVAS2º Juizado Especial Cível e CriminalE-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n.: 5112217-23.2025.8.09.0025Polo ativo: Weslley José CarneiroPolo passivo: Maria Darlene Cardoso de Souza Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por Weslley José Carneiro em face de Maria Darlene Cardoso De Souza, devidamente qualificados nos autos.Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei n.º 9.099/95.A parte promovente requereu a desistência da ação, conforme ev. 6.Não há óbice para o acolhimento do pedido, uma vez que a desistência da ação, no âmbito dos Juizados, independe da anuência da parte promovida. Sobre o tema, o Enunciado 90 do FONAJE: “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária”.Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da ação para que surta os efeitos legais e, por conseguinte, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas ou honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Certifique-se o imediato trânsito em julgado da presente sentença, nos termos do art. 1.000 do CPC.Procedam-se às baixas e anotações necessárias e, oportunamente, arquivem-se.A presente sentença tem força de mandado, conforme autoriza o Código de Normas.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.Caldas Novas/GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZAJUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA(Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

08/04/2025, 00:00

Processo Arquivado

07/04/2025, 15:10

TRÂNSITO EM JULGADO

07/04/2025, 15:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Weslley Jose Carneiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/04/2025, 15:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Weslley Jose Carneiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção - 03/04/2025 16:28:04)

07/04/2025, 15:07

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

03/04/2025, 16:28

Informativo BERNA: A BERNA IA detectou, no sistema Projudi/PJD, similaridade na peticao inicial com outros processos, na causa de pedir e tese juridica, conforme relacao.

13/02/2025, 20:24

Informativo BERNA: A BERNA IA detectou, no sistema Projudi/PJD, mais de um processo envolvendo as mesmas partes, conforme relacao.

13/02/2025, 19:01

Pedido de desistência - ação em duplicidade

13/02/2025, 15:11

Caldas Novas - 2º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Felipe Sales Souza

13/02/2025, 15:08

Autos Conclusos

13/02/2025, 15:08

Relatório de Possíveis Conexões

13/02/2025, 15:08

Peticão Enviada

13/02/2025, 15:08

Documentos

Sentença

•03/04/2025, 16:28