Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5135091-55.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 2.562,48

Órgão julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

WR COMéRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUçãO E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MIRANDA GUIMARÃES

OAB/GO 57151·Representa: Autor

CYNTHIA CAROLINE DE BESSA

OAB/GO 31989·Representa: Réu

Movimentações

Certidão Expedida

09/04/2026, 16:30

Intimação Lida

27/03/2026, 03:05

Intimação Efetivada

17/03/2026, 07:30

Intimação Expedida

17/03/2026, 07:27

Intimação Expedida

17/03/2026, 07:27

Requisição de Pequeno Valor Expedida

16/03/2026, 12:59

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

09/12/2025, 17:52

Intimação Lida

09/12/2025, 03:01

Intimação Efetivada

28/11/2025, 19:10

Despacho -> Mero Expediente

28/11/2025, 18:45

Intimação Expedida

28/11/2025, 18:45

Intimação Expedida

28/11/2025, 18:45

Autos Conclusos

27/11/2025, 15:23

Diligência Concluída – Processo Devolvido

26/11/2025, 11:36

Juntada -> Petição

13/11/2025, 18:50

Todas as movimentações(108)

Certidão Expedida

09/04/2026, 16:30

Intimação Lida

27/03/2026, 03:05

Intimação Efetivada

17/03/2026, 07:30

Intimação Expedida

17/03/2026, 07:27

Intimação Expedida

17/03/2026, 07:27

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 18:45

Decisão

•22/01/2025, 15:23

Requisição de Pequeno Valor Expedida

16/03/2026, 12:59

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

09/12/2025, 17:52

Intimação Lida

09/12/2025, 03:01

Intimação Efetivada

28/11/2025, 19:10

Despacho -> Mero Expediente

28/11/2025, 18:45

Intimação Expedida

28/11/2025, 18:45

Intimação Expedida

28/11/2025, 18:45

Autos Conclusos

27/11/2025, 15:23

Diligência Concluída – Processo Devolvido

26/11/2025, 11:36

Juntada -> Petição

13/11/2025, 18:50

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

27/05/2025, 16:14

Certidão Expedida

27/05/2025, 16:13

Intimação Lida

22/04/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/04/2025, 14:57

Intimação Expedida

07/04/2025, 14:57

Juntada de Documento

06/04/2025, 22:08

Certidão Expedida

24/02/2025, 12:57

Certidão Expedida

24/02/2025, 12:56

Intimação Lida

03/02/2025, 03:11

Ato Ordinatório

25/01/2025, 10:14

Juntada -> Petição

24/01/2025, 09:42

Decisão -> Outras Decisões

22/01/2025, 15:23

Intimação Efetivada

22/01/2025, 15:23

Intimação Expedida

22/01/2025, 15:23

Autos Conclusos

22/01/2025, 12:41

Certidão Expedida

22/01/2025, 12:41

Intimação Lida

22/11/2024, 03:03

Decisão -> Outras Decisões

12/11/2024, 11:51

Intimação Efetivada

12/11/2024, 11:51

Intimação Expedida

12/11/2024, 11:51

Autos Conclusos

07/11/2024, 08:47

Juntada -> Petição

04/11/2024, 17:12

Intimação Lida

30/09/2024, 03:13

Intimação Lida

20/09/2024, 03:04

Certidão Expedida

18/09/2024, 18:16

Intimação Expedida

18/09/2024, 18:16

Juntada -> Petição

18/09/2024, 11:03

Evolução da Classe Processual

10/09/2024, 13:45

Intimação Efetivada

10/09/2024, 13:44

Intimação Expedida

10/09/2024, 13:44

Autos Devolvidos da Instância Superior

06/09/2024, 14:50

Transitado em Julgado

06/09/2024, 14:50

Autos Devolvidos da Instância Superior

06/09/2024, 14:50

Intimação Lida

15/08/2024, 03:05

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

05/08/2024, 21:54

Intimação Expedida

05/08/2024, 21:54

Intimação Efetivada

05/08/2024, 21:54

Intimação Lida

05/08/2024, 03:05

Intimação Lida

05/08/2024, 03:05

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

02/08/2024, 10:17

Certidão Expedida

26/07/2024, 15:38

Intimação Expedida

26/07/2024, 15:38

Intimação Efetivada

26/07/2024, 15:38

Certidão Expedida

26/07/2024, 15:35

Intimação Expedida

26/07/2024, 15:35

Intimação Efetivada

26/07/2024, 15:35

Sessão Julgamento Adiado

26/07/2024, 11:09

Intimação Lida

05/07/2024, 03:06

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

25/06/2024, 16:55

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

25/06/2024, 15:13

Intimação Expedida

25/06/2024, 15:13

Intimação Efetivada

25/06/2024, 15:13

Autos Conclusos

10/06/2024, 14:16

Recurso Autuado

10/06/2024, 14:16

Recurso Distribuído

10/06/2024, 14:12

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

10/06/2024, 14:12

Recurso Distribuído

10/06/2024, 14:12

Autos Conclusos

10/06/2024, 12:47

Certidão Expedida

10/06/2024, 12:47

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/06/2024, 16:49

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

03/06/2024, 08:15

Intimação Lida

03/06/2024, 03:20

Intimação Lida

27/05/2024, 03:13

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

20/05/2024, 14:27

Intimação Efetivada

20/05/2024, 14:27

Intimação Expedida

20/05/2024, 14:27

Juntada -> Petição

20/05/2024, 11:35

Juntada -> Petição

18/05/2024, 18:40

Autos Conclusos

17/05/2024, 15:43

Prazo Decorrido

15/05/2024, 14:18

Autos Conclusos

15/05/2024, 14:18

Juntada -> Petição

16/04/2024, 10:22

Intimação Lida

15/04/2024, 03:12

Certidão Expedida

05/04/2024, 10:18

Intimação Expedida

05/04/2024, 10:18

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

01/04/2024, 11:55

Intimação Lida

01/04/2024, 03:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

22/03/2024, 17:06

Intimação Efetivada

22/03/2024, 17:06

Intimação Expedida

22/03/2024, 17:06

Autos Conclusos

21/03/2024, 16:50

Juntada -> Petição -> Impugnação

18/03/2024, 10:40

Intimação Efetivada

15/03/2024, 17:01

Juntada -> Petição -> Contestação

12/03/2024, 15:51

Citação Efetivada

11/03/2024, 03:24

Citação Expedida

01/03/2024, 08:56

Decisão -> Outras Decisões

29/02/2024, 16:32

Intimação Efetivada

29/02/2024, 16:32

Autos Conclusos

29/02/2024, 01:30

Juntada de Documento

29/02/2024, 01:00

Processo Distribuído

28/02/2024, 22:43

Peticão Enviada

28/02/2024, 22:43

Decisão

•12/11/2024, 11:51

Relatório e Voto

•05/08/2024, 21:54

Despacho

•25/06/2024, 15:13

Decisão

•10/06/2024, 14:12

Decisão

•20/05/2024, 14:27

Sentença

•22/03/2024, 17:06

Decisão

•29/02/2024, 16:32