Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5130417-34.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 32.257,16

Órgão julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

NEVE AUTO PECAS VPS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

14/05/2026, 15:38

Certidão Expedida

10/04/2026, 12:52

Intimação Lida

24/03/2026, 03:00

Intimação Lida

24/03/2026, 03:00

Intimação Efetivada

14/03/2026, 20:20

Intimação Efetivada

14/03/2026, 20:20

Intimação Expedida

14/03/2026, 20:18

Intimação Expedida

14/03/2026, 20:18

Intimação Expedida

14/03/2026, 20:18

Intimação Expedida

14/03/2026, 20:18

Requisição de Pequeno Valor Expedida

13/03/2026, 14:16

Requisição de Pequeno Valor Expedida

13/03/2026, 14:16

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

15/12/2025, 21:17

Intimação Efetivada

10/12/2025, 08:41

Decisão -> Outras Decisões

10/12/2025, 08:31

Todas as movimentações(103)

Juntada -> Petição

14/05/2026, 15:38

Certidão Expedida

10/04/2026, 12:52

Intimação Lida

24/03/2026, 03:00

Intimação Lida

24/03/2026, 03:00

Intimação Efetivada

14/03/2026, 20:20

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 08:31

Decisão

•28/07/2025, 10:10

Intimação Efetivada

14/03/2026, 20:20

Intimação Expedida

14/03/2026, 20:18

Intimação Expedida

14/03/2026, 20:18

Intimação Expedida

14/03/2026, 20:18

Intimação Expedida

14/03/2026, 20:18

Requisição de Pequeno Valor Expedida

13/03/2026, 14:16

Requisição de Pequeno Valor Expedida

13/03/2026, 14:16

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

15/12/2025, 21:17

Intimação Efetivada

10/12/2025, 08:41

Decisão -> Outras Decisões

10/12/2025, 08:31

Intimação Expedida

10/12/2025, 08:31

Intimação Expedida

10/12/2025, 08:31

Autos Conclusos

09/12/2025, 11:59

Diligência Concluída – Processo Devolvido

26/11/2025, 11:35

Juntada -> Petição

13/11/2025, 18:25

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

15/08/2025, 17:51

Intimação Lida

07/08/2025, 03:00

Intimação Efetivada

28/07/2025, 10:20

Decisão -> Outras Decisões

28/07/2025, 10:10

Intimação Expedida

28/07/2025, 10:10

Intimação Expedida

28/07/2025, 10:10

Autos Conclusos

03/06/2025, 16:29

Certidão Expedida

02/06/2025, 13:40

Diligência Concluída – Processo Devolvido

02/06/2025, 13:40

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

14/05/2025, 09:38

Prazo Decorrido

14/05/2025, 09:36

Juntada -> Petição

12/05/2025, 11:36

Intimação Lida

22/04/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/04/2025, 14:50

Intimação Expedida

07/04/2025, 14:50

Cálculo de Tributos

06/04/2025, 19:15

Certidão Expedida

20/02/2025, 12:35

Transitado em Julgado

20/02/2025, 12:23

Intimação Lida

30/01/2025, 03:03

Decisão -> Outras Decisões

20/01/2025, 18:18

Intimação Efetivada

20/01/2025, 18:18

Intimação Expedida

20/01/2025, 18:18

Autos Conclusos

16/01/2025, 18:03

Juntada -> Petição

13/01/2025, 13:33

Intimação Lida

16/12/2024, 03:18

Intimação Lida

09/12/2024, 03:16

Certidão Expedida

06/12/2024, 14:54

Intimação Expedida

06/12/2024, 14:54

Juntada -> Petição

02/12/2024, 13:51

Recebidos os Autos

28/11/2024, 18:27

Intimação Efetivada

28/11/2024, 18:27

Intimação Expedida

28/11/2024, 18:27

Evolução da Classe Processual

28/11/2024, 18:26

Autos Devolvidos da Instância Superior

28/11/2024, 16:58

Transitado em Julgado

28/11/2024, 16:58

Autos Devolvidos da Instância Superior

28/11/2024, 16:58

Intimação Lida

04/11/2024, 03:05

Intimação Expedida

25/10/2024, 06:56

Intimação Efetivada

25/10/2024, 06:56

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

23/10/2024, 19:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

23/10/2024, 19:20

Intimação Lida

17/10/2024, 03:04

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

07/10/2024, 13:26

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

07/10/2024, 10:28

Intimação Expedida

07/10/2024, 10:28

Intimação Efetivada

07/10/2024, 10:28

Autos Conclusos

19/09/2024, 18:49

Intimação Lida

16/09/2024, 03:15

Juntada -> Petição

04/09/2024, 16:31

Despacho -> Mero Expediente

04/09/2024, 16:10

Intimação Expedida

04/09/2024, 16:10

Intimação Efetivada

04/09/2024, 16:10

Autos Conclusos

26/07/2024, 16:00

Recurso Autuado

26/07/2024, 16:00

Recurso Distribuído

26/07/2024, 15:58

Recurso Distribuído

26/07/2024, 15:58

Juntada -> Petição

25/07/2024, 15:23

Decisão -> Outras Decisões

25/07/2024, 13:48

Intimação Efetivada

25/07/2024, 13:48

Intimação Expedida

25/07/2024, 13:48

Ato Ordinatório

03/06/2024, 19:22

Certidão Expedida

03/06/2024, 19:22

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

29/05/2024, 12:04

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

26/05/2024, 15:53

Autos Conclusos

22/05/2024, 14:10

Intimação Lida

20/05/2024, 03:14

Juntada -> Petição

17/05/2024, 14:53

Juntada -> Petição

16/05/2024, 12:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

10/05/2024, 15:14

Intimação Efetivada

10/05/2024, 15:14

Intimação Expedida

10/05/2024, 15:14

Autos Conclusos

20/03/2024, 13:16

Juntada -> Petição -> Impugnação

20/03/2024, 12:04

Citação Efetivada

18/03/2024, 03:16

Juntada -> Petição -> Contestação

14/03/2024, 22:07

Citação Expedida

06/03/2024, 09:00

Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial

05/03/2024, 17:15

Intimação Efetivada

05/03/2024, 17:15

Autos Conclusos

28/02/2024, 01:30

Juntada de Documento

27/02/2024, 19:00

Processo Distribuído

27/02/2024, 18:30

Peticão Enviada

27/02/2024, 18:30

Decisão

•20/01/2025, 18:18

Ementa

•21/10/2024, 15:56

Relatório e Voto

•21/10/2024, 15:56

Despacho

•07/10/2024, 10:28

Relatório e Voto

•04/09/2024, 16:10

Decisão

•25/07/2024, 13:48

Sentença

•10/05/2024, 15:14

Decisão

•05/03/2024, 17:15