Execução da Pena 5163643-87.2023.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Documento

12/05/2026, 16:47

Certidão Expedida

12/05/2026, 09:37

Guia de Execução Penal Expedido

12/05/2026, 07:54

Ofício(s) Expedido(s)

11/05/2026, 11:39

Juntada de Documento

11/05/2026, 11:04

Ofício(s) Expedido(s)

11/05/2026, 10:59

Juntada de Documento

08/05/2026, 12:33

Decisão -> Outras Decisões

24/04/2026, 16:59

Autos Conclusos

22/04/2026, 14:07

Evolução da Classe Processual

22/04/2026, 14:07

Processo baixado à origem/devolvido

25/03/2026, 13:55

Processo baixado à origem/devolvido

25/03/2026, 13:55

Transitado em Julgado

25/03/2026, 13:54

Transitado em Julgado

25/03/2026, 13:52

Transitado em Julgado

25/03/2026, 13:52

Todas as movimentações(183)

Juntada de Documento

12/05/2026, 16:47

Certidão Expedida

12/05/2026, 09:37

Guia de Execução Penal Expedido

12/05/2026, 07:54

Ofício(s) Expedido(s)

11/05/2026, 11:39

Juntada de Documento

11/05/2026, 11:04

Ofício(s) Expedido(s)

11/05/2026, 10:59

Juntada de Documento

08/05/2026, 12:33

Decisão -> Outras Decisões

24/04/2026, 16:59

Autos Conclusos

22/04/2026, 14:07

Evolução da Classe Processual

22/04/2026, 14:07

Processo baixado à origem/devolvido

25/03/2026, 13:55

Processo baixado à origem/devolvido

25/03/2026, 13:55

Transitado em Julgado

25/03/2026, 13:54

Transitado em Julgado

25/03/2026, 13:52

Transitado em Julgado

25/03/2026, 13:52

Intimação Lida

06/03/2026, 12:32

Intimação Efetivada

05/03/2026, 15:21

Intimação Expedida

05/03/2026, 15:05

Intimação Expedida

05/03/2026, 15:05

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

05/03/2026, 13:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

05/03/2026, 13:56

Intimação Lida

18/02/2026, 11:55

Certidão Expedida

13/02/2026, 14:57

Intimação Efetivada

13/02/2026, 14:55

Intimação Expedida

13/02/2026, 14:45

Intimação Expedida

13/02/2026, 14:45

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

13/02/2026, 14:45

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

13/02/2026, 09:45

Autos Conclusos

12/02/2026, 15:28

Troca de Responsável

12/02/2026, 15:28

Relatório - encaminhado à revisão

12/02/2026, 15:25

Autos Conclusos

12/02/2026, 13:26

Juntada -> Petição -> Parecer

12/02/2026, 11:36

Intimação Lida

12/02/2026, 11:36

Troca de Responsável

09/02/2026, 11:37

Intimação Expedida

06/02/2026, 11:09

Certidão Expedida

06/02/2026, 11:09

Despacho -> Mero Expediente

06/02/2026, 09:46

Certidão Expedida

05/02/2026, 14:42

Autos Conclusos

05/02/2026, 14:42

Recurso Autuado

05/02/2026, 13:15

Recurso Distribuído

05/02/2026, 13:12

Recurso Distribuído

05/02/2026, 13:12

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/02/2026, 09:47

Intimação Lida

21/01/2026, 03:26

Intimação Expedida

15/12/2025, 13:42

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

15/12/2025, 07:49

Intimação Efetivada

01/12/2025, 18:03

Intimação Expedida

01/12/2025, 17:35

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

01/12/2025, 15:53

Autos Conclusos

26/11/2025, 18:45

Decorrido Prazo

26/11/2025, 18:45

Mandado Cumprido

23/11/2025, 18:04

Intimação Lida

13/10/2025, 03:11

Intimação Lida

13/10/2025, 03:11

Mandado Expedido

08/10/2025, 16:45

Juntada -> Petição -> Apelação

06/10/2025, 13:36

Intimação Efetivada

03/10/2025, 17:22

Intimação Expedida

03/10/2025, 17:16

Intimação Expedida

03/10/2025, 17:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

29/09/2025, 18:10

Autos Conclusos

24/09/2025, 13:14

Certidão Expedida

24/09/2025, 13:13

Juntada -> Petição -> Alegações finais

18/09/2025, 15:53

Intimação Efetivada

03/09/2025, 16:30

Intimação Expedida

03/09/2025, 16:20

Juntada -> Petição -> Memoriais

02/09/2025, 22:12

Certidão Expedida

28/08/2025, 13:07

Juntada de Documento

27/08/2025, 14:28

Intimação Lida

25/08/2025, 03:09

Intimação Expedida

15/08/2025, 16:54

Intimação Lida

01/08/2025, 03:02

Intimação Expedida

22/07/2025, 18:41

Audiência de Instrução e Julgamento

15/07/2025, 10:43

Mídia Publicada

15/07/2025, 10:42

Intimação Expedida

14/07/2025, 14:13

Mandado Não Cumprido

13/07/2025, 18:45

Mandado Expedido

11/07/2025, 15:23

Juntada -> Petição

11/07/2025, 15:15

Mandado Não Cumprido

10/07/2025, 19:58

Intimação Lida

07/07/2025, 03:10

Certidão Expedida

04/07/2025, 13:25

Mandado Cumprido

01/07/2025, 16:45

Intimação Expedida

26/06/2025, 17:55

Mandado Expedido

26/06/2025, 17:54

Mandado Expedido

26/06/2025, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/04/2025, 00:00

Audiência de Instrução e Julgamento

24/04/2025, 14:51

Intimação Efetivada

24/04/2025, 14:51

Audiência de Instrução e Julgamento

24/04/2025, 14:50

Despacho -> Mero Expediente

15/04/2025, 18:46

Autos Conclusos

11/04/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/04/2025, 00:00

Audiência de Instrução e Julgamento

07/04/2025, 15:00

Intimação Efetivada

07/04/2025, 15:00

Decisão -> Outras Decisões

31/03/2025, 17:56

Mídia Publicada

27/03/2025, 10:34

Mídia Publicada

27/03/2025, 10:33

Autos Conclusos

26/03/2025, 17:59

Audiência de Instrução e Julgamento

26/03/2025, 16:02

Despacho -> Mero Expediente

26/03/2025, 16:02

Mandado Não Cumprido

23/03/2025, 09:51

Certidão Expedida

21/03/2025, 18:51

Certidão Expedida

21/03/2025, 16:41

Mandado Cumprido

27/02/2025, 10:30

Mandado Não Cumprido

12/02/2025, 15:51

Intimação Lida

07/02/2025, 03:03

Juntada de Documento

05/02/2025, 08:34

Ofício(s) Expedido(s)

05/02/2025, 08:28

Mandado Expedido

05/02/2025, 08:23

Mandado Não Cumprido

04/02/2025, 17:34

Mandado Expedido

04/02/2025, 16:07

Mandado Expedido

04/02/2025, 15:10

Mandado Expedido

04/02/2025, 15:07

Certidão Expedida

28/01/2025, 09:11

Intimação Expedida

28/01/2025, 09:11

Audiência de Instrução e Julgamento

27/01/2025, 14:36

Intimação Efetivada

27/01/2025, 14:36

Audiência de Instrução e Julgamento

30/10/2024, 14:42

Evolução da Classe Processual

13/12/2023, 09:20

Juntada de Documento

11/09/2023, 14:43

Audiência de Instrução e Julgamento

31/08/2023, 16:42

Intimação Efetivada

31/08/2023, 16:42

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

30/08/2023, 18:24

Autos Conclusos

29/08/2023, 13:11

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

29/08/2023, 09:06

Mandado Cumprido

23/08/2023, 15:03

Certidão Expedida

22/08/2023, 14:49

Mandado Expedido

17/08/2023, 17:52

Ofício Efetivado

17/08/2023, 17:51

Ofício(s) Expedido(s)

17/08/2023, 17:50

Despacho -> Mero Expediente

16/08/2023, 18:04

Certidão Expedida

16/08/2023, 16:02

Autos Conclusos

16/08/2023, 16:02

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

08/08/2023, 16:13

Troca de Responsável

31/07/2023, 08:16

Autos Conclusos

28/07/2023, 17:39

Juntada -> Petição -> Denúncia

28/07/2023, 16:41

Troca de Responsável

28/06/2023, 16:49

Despacho -> Mero Expediente

25/06/2023, 18:34

Autos Conclusos

21/06/2023, 14:09

Juntada -> Petição -> Parecer

20/06/2023, 18:21

Intimação Lida

29/05/2023, 03:05

Troca de Responsável

17/05/2023, 16:02

Intimação Expedida

17/05/2023, 14:54

Evolução da Classe Processual

16/05/2023, 18:28

Juntada de Documento

16/05/2023, 18:27

Juntada de Documento

29/03/2023, 12:40

Juntada de Documento

27/03/2023, 12:09

Mandado Cumprido

24/03/2023, 18:05

Juntada de Documento

24/03/2023, 15:42

Mandado Expedido

23/03/2023, 13:59

Juntada de Documento

23/03/2023, 13:18

Despacho -> Mero Expediente

22/03/2023, 13:32

Autos Conclusos

21/03/2023, 13:45

Certidão Expedida

21/03/2023, 11:37

Processo Redistribuído

21/03/2023, 11:37

Certidão Expedida

21/03/2023, 11:34

Intimação Expedida

21/03/2023, 11:34

Juntada de Documento

21/03/2023, 11:32

Audiência -> de Custódia

21/03/2023, 11:17

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

21/03/2023, 11:17

Mídia Publicada

21/03/2023, 11:14

Audiência -> de Custódia

20/03/2023, 22:38

Intimação Expedida

20/03/2023, 22:38

Audiência -> de Custódia

20/03/2023, 22:38

Audiência -> de Custódia

20/03/2023, 22:37

Intimação Expedida

20/03/2023, 22:37

Certidão Expedida

20/03/2023, 21:19

Certidão Expedida

20/03/2023, 21:15

Intimação Expedida

20/03/2023, 21:15

Intimação Expedida

20/03/2023, 21:15

Intimação Expedida

20/03/2023, 20:59

Intimação Expedida

20/03/2023, 20:59

Certidão Expedida

20/03/2023, 20:46

Juntada de Documento

20/03/2023, 09:53

Certidão Expedida

20/03/2023, 09:30

Processo Redistribuído

20/03/2023, 09:30

Decisão -> Outras Decisões

20/03/2023, 09:21

Juntada de Documento

19/03/2023, 22:44

Processo Distribuído

19/03/2023, 22:23

Autos Conclusos

19/03/2023, 22:23

Recebido

19/03/2023, 22:23

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 16:59

Relatório e Voto

•02/03/2026, 14:59

Despacho

•13/02/2026, 09:45

Despacho

•12/02/2026, 15:25

Despacho

•06/02/2026, 09:46

Decisão

•01/12/2025, 15:53

Sentença

•29/09/2025, 18:10

Decisão

•15/07/2025, 10:43

Despacho

•15/04/2025, 18:46

Decisão

•31/03/2025, 17:56

Termo de Audiência

•26/03/2025, 16:02

Despacho

•30/08/2023, 18:24

Despacho

•16/08/2023, 18:04

Decisão

•08/08/2023, 16:13

Despacho

•25/06/2023, 18:34

Todos os documentos(18)

Decisão

•24/04/2026, 16:59

Relatório e Voto

•02/03/2026, 14:59

Despacho

•13/02/2026, 09:45

Despacho

•12/02/2026, 15:25

Despacho

•06/02/2026, 09:46

Decisão

•01/12/2025, 15:53

Sentença

•29/09/2025, 18:10

Decisão

•15/07/2025, 10:43

Despacho

•15/04/2025, 18:46

Decisão

•31/03/2025, 17:56

Termo de Audiência

•26/03/2025, 16:02

Despacho

•30/08/2023, 18:24

Despacho

•16/08/2023, 18:04

Decisão

•08/08/2023, 16:13

Despacho

•25/06/2023, 18:34

Despacho

•22/03/2023, 13:32

Termo de Audiência

•21/03/2023, 11:17

Despacho

•20/03/2023, 09:21