Execução da Pena 5635509-03.2023.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Rio Verde - Juizado de Violência Doméstica

Partes do Processo

NEILA AMANDA FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

NEILA AMANDA FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

VITIMA

REGINALDO RODRIGUES ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Documento

19/11/2025, 11:37

Certidão Expedida

16/11/2025, 10:38

Troca de Responsável

16/11/2025, 10:36

Decorrido Prazo

10/10/2025, 08:45

Intimação Lida

25/09/2025, 15:43

Certidão Expedida

22/09/2025, 14:21

Intimação Expedida

22/09/2025, 14:21

Evolução da Classe Processual

22/09/2025, 14:14

Certidão Expedida

22/09/2025, 14:14

Intimação Via Telefone Efetivada

12/09/2025, 14:56

Intimação Via Telefone Efetivada

11/09/2025, 14:39

Intimação Lida

26/08/2025, 14:06

Intimação Efetivada

25/08/2025, 10:33

Intimação Expedida

25/08/2025, 10:27

Intimação Expedida

25/08/2025, 10:27

Todas as movimentações(98)

Juntada de Documento

19/11/2025, 11:37

Certidão Expedida

16/11/2025, 10:38

Troca de Responsável

16/11/2025, 10:36

Decorrido Prazo

10/10/2025, 08:45

Intimação Lida

25/09/2025, 15:43

Documentos

Termo de Audiência com Sentença

•23/08/2025, 19:09

Despacho

•17/06/2025, 17:59

Certidão Expedida

22/09/2025, 14:21

Intimação Expedida

22/09/2025, 14:21

Evolução da Classe Processual

22/09/2025, 14:14

Certidão Expedida

22/09/2025, 14:14

Intimação Via Telefone Efetivada

12/09/2025, 14:56

Intimação Via Telefone Efetivada

11/09/2025, 14:39

Intimação Lida

26/08/2025, 14:06

Intimação Efetivada

25/08/2025, 10:33

Intimação Expedida

25/08/2025, 10:27

Intimação Expedida

25/08/2025, 10:27

Audiência de Instrução e Julgamento

23/08/2025, 19:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

23/08/2025, 19:09

Mídia Publicada

22/08/2025, 23:11

Mandado Cumprido

14/08/2025, 15:55

Certidão Expedida

13/08/2025, 16:10

Troca de Responsável

13/08/2025, 16:05

Intimação Via Telefone Efetivada

08/08/2025, 12:30

Intimação Efetivada

07/08/2025, 21:40

Certidão Expedida

07/08/2025, 21:37

Intimação Expedida

07/08/2025, 21:37

Certidão Expedida

07/08/2025, 21:34

Mandado Expedido

07/08/2025, 21:31

Intimação Lida

27/06/2025, 15:41

Intimação Efetivada

26/06/2025, 16:40

Intimação Expedida

26/06/2025, 14:37

Término da Suspensão do Processo

26/06/2025, 14:37

Audiência de Instrução e Julgamento

26/06/2025, 14:36

Intimação Expedida

26/06/2025, 14:36

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

17/06/2025, 17:59

Autos Conclusos

12/06/2025, 17:21

Intimação Lida

08/04/2025, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS Comarca de Rio Verde - GO Gabinete da Juíza Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Avenida Universitária, Qd. 07, s/n., Ed. do Fórum, bloco "B", Rio Verde - GO, CEP 75900-000 Telefone: (64) 3611-8748 e (64) 3611-8734 - e-mail: [email protected] Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos dos arts. 136 a 139, Código do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Goiás. DECISÃO Autos Vide acima Trata-se de processo pronto para audiência de instrução e julgamento. Tendo em vista a ausência de pauta disponível para audiência, ACAUTELEM-SE os autos em cartório. A audiência será pautada pelo critério de ordem cronológica, conforme entrada na unidade e conforme se trata de processo com prioridade, por se tratar de réu preso ou violência cometida contra menor, bem como metas 2 e 8 do CNJ. Na oportunidade, esclareço que para 2025, o texto das metas para nossa unidade judiciária é: Meta 2 - julgar pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31/12/2021; Meta 8 - julgar 90% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31/12/2023. Intimem-se. Rio Verde, datado e assinado digitalmente. MARIANNA DE QUEIROZ GOMES Juíza de Direito

08/04/2025, 00:00

Intimação Expedida

07/04/2025, 14:57

Intimação Efetivada

07/04/2025, 14:57

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

07/04/2025, 14:56

Certidão Expedida

07/04/2025, 14:56

Decisão -> Outras Decisões

04/04/2025, 18:45

Troca de Responsável

21/03/2025, 14:48

Autos Conclusos

21/03/2025, 14:47

Audiência de Instrução e Julgamento

21/03/2025, 14:18

Despacho -> Mero Expediente

21/03/2025, 14:18

Juntada -> Petição

20/03/2025, 23:22

Certidão Expedida

10/03/2025, 17:11

Troca de Responsável

27/02/2025, 13:23

Certidão Expedida

25/02/2025, 14:35

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

03/02/2025, 14:09

Certidão Expedida

27/01/2025, 16:04

Mandado Cumprido

14/01/2025, 07:42

Mandado Cumprido

13/01/2025, 20:02

Mandado Expedido

13/01/2025, 10:05

Mandado Expedido

13/01/2025, 10:01

Intimação Lida

06/01/2025, 11:36

Intimação Lida

18/12/2024, 18:03

Intimação Expedida

18/12/2024, 14:49

Audiência de Instrução e Julgamento

18/12/2024, 14:49

Intimação Expedida

18/12/2024, 14:49

Ato Ordinatório

18/12/2024, 14:48

Intimação Lida

07/10/2024, 16:16

Intimação Expedida

03/10/2024, 16:46

Despacho -> Mero Expediente

30/09/2024, 17:41

Término da Suspensão do Processo

30/09/2024, 17:41

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

19/07/2024, 08:59

Certidão Expedida

19/07/2024, 08:59

Término da Suspensão do Processo

19/07/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

10/04/2024, 11:01

Certidão Expedida

10/04/2024, 11:01

Intimação Lida

08/03/2024, 10:31

Intimação Lida

07/03/2024, 23:02

Intimação Expedida

07/03/2024, 16:23

Intimação Expedida

07/03/2024, 16:23

Decisão -> Outras Decisões

04/03/2024, 13:01

Autos Conclusos

29/02/2024, 17:22

Intimação Lida

28/02/2024, 15:21

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

28/02/2024, 15:17

Certidão Expedida

19/02/2024, 16:00

Intimação Expedida

19/02/2024, 16:00

Intimação Lida

30/01/2024, 03:00

Ato Ordinatório

20/01/2024, 18:56

Intimação Expedida

20/01/2024, 18:56

Mandado Cumprido

19/01/2024, 08:42

Mandado Expedido

29/12/2023, 23:44

Certidão Expedida

27/11/2023, 15:41

Evolução da Classe Processual

27/11/2023, 15:35

Mudança de Assunto Processual

27/11/2023, 15:35

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

10/10/2023, 15:13

Autos Conclusos

09/10/2023, 10:41

Juntada -> Petição -> Denúncia

06/10/2023, 17:24

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

06/10/2023, 17:24

Intimação Lida

26/09/2023, 14:54

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

23/09/2023, 17:51

Recebido

23/09/2023, 17:51

Processo Distribuído

23/09/2023, 17:51

Intimação Expedida

23/09/2023, 17:51

Decisão

•04/04/2025, 18:45

Termo de Audiência

•21/03/2025, 14:18

Despacho

•30/09/2024, 17:41

Decisão

•04/03/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•20/01/2024, 18:56

Decisão

•29/12/2023, 23:44

Decisão

•10/10/2023, 15:13