Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5706719-97.2024.8.09.0002 - TJGO | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

DALYLLA NATHANNY BORGES DA COSTA

Autor

SILVANA VIEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

DALYLLA NATHANNY BORGES DA COSTA PAIS LEME

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GESSICA ALVES DE PAULA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LYS MEIRE TODA PAIVA

OAB/GO 38479·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DALYLLA NATHANNY BORGES DA COSTA

Autor

SILVANA VIEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

DALYLLA NATHANNY BORGES DA COSTA PAIS LEME

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GESSICA ALVES DE PAULA

TESTEMUNHA_JUIZO

LETICIA DOS SANTOS CARVALHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Intimação Lida

11/05/2026, 09:35

Intimação Efetivada

04/05/2026, 10:51

Intimação Expedida

04/05/2026, 10:42

Intimação Expedida

04/05/2026, 10:42

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/05/2026, 09:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

04/05/2026, 09:42

Intimação Lida

09/04/2026, 21:13

Intimação Lida

09/04/2026, 21:13

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

06/04/2026, 14:28

Intimação Expedida

06/04/2026, 12:52

Intimação Efetivada

02/04/2026, 10:20

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

02/04/2026, 10:16

Intimação Expedida

02/04/2026, 10:16

Intimação Expedida

02/04/2026, 10:16

Autos Conclusos

24/03/2026, 08:46

Todas as movimentações(103)

Intimação Lida

11/05/2026, 09:35

Intimação Efetivada

04/05/2026, 10:51

Intimação Expedida

04/05/2026, 10:42

Intimação Expedida

04/05/2026, 10:42

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/05/2026, 09:42

Documentos

Relatório e Voto

•27/04/2026, 20:43

Despacho

•02/04/2026, 10:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

04/05/2026, 09:42

Intimação Lida

09/04/2026, 21:13

Intimação Lida

09/04/2026, 21:13

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

06/04/2026, 14:28

Intimação Expedida

06/04/2026, 12:52

Intimação Efetivada

02/04/2026, 10:20

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

02/04/2026, 10:16

Intimação Expedida

02/04/2026, 10:16

Intimação Expedida

02/04/2026, 10:16

Autos Conclusos

24/03/2026, 08:46

Juntada -> Petição -> Parecer

23/03/2026, 20:43

Intimação Lida

23/03/2026, 03:09

Troca de Responsável

11/03/2026, 13:40

Certidão Expedida

11/03/2026, 11:26

Intimação Expedida

11/03/2026, 11:26

Recurso Autuado

11/03/2026, 11:25

Recurso Distribuído

10/03/2026, 18:04

Recurso Distribuído

10/03/2026, 18:04

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/03/2026, 16:31

Intimação Lida

02/03/2026, 03:04

Intimação Expedida

19/02/2026, 18:09

Intimação Efetivada

10/02/2026, 18:52

Despacho -> Mero Expediente

10/02/2026, 17:37

Intimação Expedida

10/02/2026, 17:37

Certidão Expedida

03/02/2026, 14:19

Autos Conclusos

03/02/2026, 14:19

Juntada -> Petição -> Apelação

30/01/2026, 10:54

Mandado Cumprido

09/01/2026, 13:54

Intimação Lida

10/11/2025, 11:03

Mandado Expedido

04/11/2025, 17:15

Intimação Expedida

04/11/2025, 17:13

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

19/10/2025, 10:30

Mídia Publicada

15/10/2025, 14:14

Mídia Publicada

15/10/2025, 14:13

Audiência de Instrução e Julgamento

14/10/2025, 18:21

Despacho -> Mero Expediente

14/10/2025, 18:21

Autos Conclusos

14/10/2025, 18:21

Intimação Efetivada

30/09/2025, 15:38

Intimação Efetivada

30/09/2025, 14:48

Juntada -> Petição

30/09/2025, 12:26

Mandado Cumprido

25/09/2025, 13:22

Juntada de Documento

23/09/2025, 12:43

Ofício(s) Expedido(s)

22/09/2025, 15:05

Mandado Expedido

22/09/2025, 15:03

Juntada de Documento

08/09/2025, 14:29

Juntada de Documento

01/09/2025, 16:37

Intimação Lida

28/08/2025, 09:53

Intimação Efetivada

26/08/2025, 14:23

Audiência de Instrução e Julgamento

26/08/2025, 14:16

Intimação Expedida

26/08/2025, 14:16

Audiência de Instrução e Julgamento

26/08/2025, 14:15

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

26/08/2025, 13:58

Intimação Expedida

26/08/2025, 13:58

Autos Conclusos

25/08/2025, 17:41

Mandado Cumprido

21/08/2025, 23:00

Juntada de Documento

18/08/2025, 17:38

Mandado Cumprido

18/08/2025, 16:36

Ofício(s) Expedido(s)

18/08/2025, 15:25

Mandado Expedido

18/08/2025, 15:23

Mandado Expedido

18/08/2025, 15:20

Mandado Expedido

18/08/2025, 15:16

Intimação Efetivada

11/06/2025, 22:22

Audiência de Instrução e Julgamento

11/06/2025, 17:54

Intimação Expedida

11/06/2025, 17:54

Despacho -> Mero Expediente

11/06/2025, 10:45

Certidão Expedida

06/06/2025, 14:22

Audiência de Suspensão Condicional

06/06/2025, 14:13

Autos Conclusos

06/06/2025, 14:13

Mandado Cumprido

13/05/2025, 23:39

Mandado Expedido

13/05/2025, 14:30

Intimação Lida

10/04/2025, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/04/2025, 15:00

Certidão Expedida

07/04/2025, 15:00

Intimação Expedida

07/04/2025, 14:59

Audiência de Suspensão Condicional

07/04/2025, 14:59

Despacho -> Mero Expediente

26/01/2025, 00:08

Autos Conclusos

21/01/2025, 18:01

Evolução da Classe Processual

21/01/2025, 18:01

Juntada -> Petição -> Denúncia

20/01/2025, 19:08

Intimação Lida

20/01/2025, 19:08

Audiência Preliminar

13/12/2024, 14:01

Intimação Expedida

13/12/2024, 14:01

Juntada de Documento

14/11/2024, 16:26

Juntada de Documento

14/11/2024, 16:10

Intimação Lida

11/11/2024, 09:45

Intimação Expedida

07/11/2024, 16:29

Certidão Expedida

07/11/2024, 16:29

Audiência Preliminar

06/08/2024, 13:28

Juntada -> Petição

31/07/2024, 18:43

Intimação Lida

31/07/2024, 18:43

Intimação Expedida

23/07/2024, 16:44

Certidão Expedida

23/07/2024, 16:44

Certidão Expedida

23/07/2024, 12:27

Processo Redistribuído

23/07/2024, 12:27

Juntada de Documento

21/07/2024, 11:03

Recebido

21/07/2024, 11:02

Processo Distribuído

21/07/2024, 11:02

Despacho

•10/02/2026, 17:37

Sentença

•19/10/2025, 10:30

Termo de Audiência

•14/10/2025, 18:21

Despacho

•26/08/2025, 13:58

Despacho

•11/06/2025, 10:45

Despacho

•26/01/2025, 00:08