Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0051938-64.2014.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2017

Valor da Causa

R$ 123.034,39

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

SIDERURGICA VALINHO S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

24/03/2026, 20:03

Certidão Expedida

25/02/2026, 14:03

Intimação Lida

18/02/2026, 03:17

Intimação Lida

18/02/2026, 03:17

Intimação Lida

18/02/2026, 03:17

Intimação Lida

18/02/2026, 03:17

Intimação Efetivada

05/02/2026, 21:00

Intimação Efetivada

05/02/2026, 21:00

Intimação Expedida

05/02/2026, 20:59

Intimação Expedida

05/02/2026, 20:59

Intimação Expedida

05/02/2026, 20:59

Intimação Expedida

05/02/2026, 20:59

Intimação Expedida

05/02/2026, 20:59

Intimação Expedida

05/02/2026, 20:59

Requisição de Pequeno Valor Expedida

04/02/2026, 19:17

Todas as movimentações(226)

Certidão Expedida

24/03/2026, 20:03

Certidão Expedida

25/02/2026, 14:03

Intimação Lida

18/02/2026, 03:17

Intimação Lida

18/02/2026, 03:17

Intimação Lida

18/02/2026, 03:17

Documentos

Decisão

•02/12/2024, 17:07

Decisão

•20/12/2023, 15:04

Intimação Lida

18/02/2026, 03:17

Intimação Efetivada

05/02/2026, 21:00

Intimação Efetivada

05/02/2026, 21:00

Intimação Expedida

05/02/2026, 20:59

Intimação Expedida

05/02/2026, 20:59

Intimação Expedida

05/02/2026, 20:59

Intimação Expedida

05/02/2026, 20:59

Intimação Expedida

05/02/2026, 20:59

Intimação Expedida

05/02/2026, 20:59

Requisição de Pequeno Valor Expedida

04/02/2026, 19:17

Requisição de Pequeno Valor Expedida

04/02/2026, 19:16

Juntada de Documento

06/01/2026, 00:44

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

15/07/2025, 13:36

Precatório Enviado ao Tribunal

15/07/2025, 12:03

Intimação Lida

04/07/2025, 03:01

Intimação Lida

04/07/2025, 03:01

Intimação Efetivada

25/06/2025, 04:12

Expedição de Documento

24/06/2025, 16:05

Intimação Expedida

24/06/2025, 16:05

Intimação Expedida

24/06/2025, 16:05

Intimação Expedida

24/06/2025, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/04/2025, 00:00

Juntada -> Petição

07/04/2025, 19:31

Juntada -> Petição

07/04/2025, 19:29

Juntada -> Petição

07/04/2025, 16:25

Certidão Expedida

07/04/2025, 15:51

Intimação Efetivada

07/04/2025, 15:51

Juntada -> Petição

21/03/2025, 15:10

Intimação Lida

12/12/2024, 03:00

Intimação Lida

12/12/2024, 03:00

Certidão Expedida

04/12/2024, 13:25

Intimação Expedida

02/12/2024, 17:07

Decisão -> Outras Decisões

02/12/2024, 17:07

Intimação Efetivada

02/12/2024, 17:07

Intimação Expedida

02/12/2024, 17:07

Certidão Expedida

26/08/2024, 14:28

Autos Conclusos

26/08/2024, 14:28

Certidão Expedida

08/08/2024, 15:55

Certidão Expedida

26/04/2024, 15:14

Intimação Lida

15/04/2024, 03:00

Intimação Lida

15/04/2024, 03:00

Juntada -> Petição

09/04/2024, 17:36

Certidão Expedida

03/04/2024, 14:39

Intimação Efetivada

03/04/2024, 14:39

Intimação Expedida

03/04/2024, 14:39

Intimação Expedida

03/04/2024, 14:39

Cálculo de Tributos

14/03/2024, 15:44

Intimação Lida

26/02/2024, 03:00

Intimação Lida

26/02/2024, 03:00

Certidão Expedida

15/02/2024, 17:38

Intimação Expedida

15/02/2024, 17:38

Intimação Expedida

15/02/2024, 17:38

Juntada -> Petição

01/02/2024, 21:04

Intimação Efetivada

01/02/2024, 17:08

Prazo Decorrido

01/02/2024, 17:08

Intimação Efetivada

10/01/2024, 17:29

Decisão -> deferimento

20/12/2023, 15:04

Prazo Decorrido

18/12/2023, 15:14

Autos Conclusos

18/12/2023, 15:14

Intimação Efetivada

14/11/2023, 14:02

Juntada -> Petição

18/10/2023, 22:58

Intimação Lida

18/09/2023, 03:00

Intimação Lida

18/09/2023, 03:00

Decisão -> deferimento

06/09/2023, 16:59

Intimação Expedida

06/09/2023, 16:59

Intimação Expedida

06/09/2023, 16:59

Autos Conclusos

05/06/2023, 15:42

Evolução da Classe Processual

26/05/2023, 13:49

Juntada -> Petição

12/05/2023, 15:13

Intimação Lida

10/04/2023, 03:02

Intimação Lida

10/04/2023, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

30/03/2023, 19:24

Intimação Efetivada

30/03/2023, 19:24

Intimação Expedida

30/03/2023, 19:24

Intimação Expedida

30/03/2023, 19:24

Autos Conclusos

06/12/2022, 17:46

Processo baixado à origem/devolvido

20/10/2022, 15:19

Processo baixado à origem/devolvido

20/10/2022, 15:19

Certidão Expedida

20/10/2022, 15:19

Despacho -> Mero Expediente

19/10/2022, 14:55

Autos Conclusos

18/10/2022, 11:12

Certidão Expedida

18/10/2022, 11:12

Intimação Lida

05/09/2022, 03:22

Certidão Expedida

01/09/2022, 14:43

Certidão Expedida

29/08/2022, 13:44

Intimação Efetivada

25/08/2022, 14:30

Intimação Expedida

25/08/2022, 14:30

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

25/08/2022, 12:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

25/08/2022, 12:22

Intimação Lida

19/08/2022, 03:01

Intimação Lida

19/08/2022, 03:01

Certidão Expedida

11/08/2022, 12:10

Intimação Efetivada

09/08/2022, 21:54

Intimação Expedida

09/08/2022, 21:54

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

09/08/2022, 21:53

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

29/07/2022, 16:13

Intimação Lida

28/07/2022, 03:01

Autos Conclusos

20/07/2022, 15:14

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

20/07/2022, 14:44

Intimação Expedida

18/07/2022, 08:11

Despacho -> Mero Expediente

16/07/2022, 11:02

Intimação Lida

14/07/2022, 03:01

Autos Conclusos

13/07/2022, 07:56

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

12/07/2022, 17:30

Certidão Expedida

06/07/2022, 14:12

Intimação Efetivada

04/07/2022, 11:39

Intimação Expedida

04/07/2022, 11:39

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

01/07/2022, 17:05

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

01/07/2022, 17:05

Intimação Lida

23/06/2022, 03:01

Certidão Expedida

15/06/2022, 11:41

Intimação Efetivada

13/06/2022, 05:39

Intimação Expedida

13/06/2022, 05:39

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

13/06/2022, 05:39

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

08/06/2022, 16:15

Autos Conclusos

25/05/2022, 15:37

Juntada -> Petição -> Parecer

25/05/2022, 15:36

Intimação Lida

25/05/2022, 15:35

Troca de Responsável

25/05/2022, 12:01

Intimação Expedida

23/05/2022, 15:13

Despacho -> Mero Expediente

20/05/2022, 18:31

Autos Conclusos

17/05/2022, 14:13

Recurso Autuado

17/05/2022, 14:12

Recurso Distribuído

17/05/2022, 13:30

Recurso Distribuído

17/05/2022, 13:30

Despacho -> Mero Expediente

07/03/2022, 15:38

Autos Conclusos

05/11/2021, 17:44

Intimação Lida

30/07/2021, 03:00

Juntada -> Petição

29/07/2021, 11:59

Certidão Expedida

22/07/2021, 12:51

Juntada -> Petição

21/07/2021, 17:17

Juntada -> Petição

20/07/2021, 16:51

Intimação Expedida

20/07/2021, 13:18

Certidão Expedida

20/07/2021, 13:18

Intimação Efetivada

20/07/2021, 13:18

Intimação Expedida

20/07/2021, 13:18

Juntada de Documento

20/07/2021, 13:17

Mudança de Assunto Processual

28/06/2021, 13:09

Término da Suspensão do Processo

17/06/2021, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

17/06/2020, 13:58

Término da Suspensão do Processo

10/06/2020, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

13/12/2019, 15:20

Término da Suspensão do Processo

13/12/2019, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

13/12/2018, 16:05

Despacho -> Mero Expediente

11/12/2018, 15:19

Certidão Expedida

25/06/2018, 08:26

Autos Conclusos

25/06/2018, 08:26

Processo baixado à origem/devolvido

20/06/2018, 16:58

Processo baixado à origem/devolvido

20/06/2018, 16:58

Processo baixado à origem/devolvido

20/06/2018, 16:54

Processo baixado à origem/devolvido

20/06/2018, 16:54

Processo baixado à origem/devolvido

20/06/2018, 16:54

Certidão Expedida

20/06/2018, 16:53

Juntada -> Petição

18/06/2018, 10:35

Intimação Lida

04/06/2018, 03:12

Certidão Expedida

22/05/2018, 14:46

Intimação Expedida

22/05/2018, 14:46

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

15/05/2018, 18:18

Intimação Lida

30/04/2018, 03:01

Certidão Expedida

19/04/2018, 14:44

Intimação Efetivada

19/04/2018, 14:44

Intimação Expedida

19/04/2018, 14:44

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

19/04/2018, 07:22

Autos Conclusos

01/02/2018, 22:54

Juntada -> Petição

22/01/2018, 11:06

Intimação Lida

19/01/2018, 15:33

Troca de Responsável

19/01/2018, 10:40

Intimação Expedida

18/01/2018, 18:46

Troca de Responsável

18/01/2018, 18:45

Intimação Expedida

18/01/2018, 18:44

Intimação Lida

11/12/2017, 03:06

Juntada -> Petição -> Impugnação

01/12/2017, 15:09

Certidão Expedida

28/11/2017, 14:03

Intimação Expedida

28/11/2017, 14:03

Recurso Autuado

28/11/2017, 13:59

Recurso Distribuído

22/11/2017, 11:29

Recurso Distribuído

22/11/2017, 11:29

Cálculo de Custas

22/11/2017, 10:21

Juntada -> Petição -> Recurso especial

16/11/2017, 13:47

Intimação Lida

30/10/2017, 03:02

Certidão Expedida

20/10/2017, 08:42

Intimação Expedida

18/10/2017, 16:31

Intimação Efetivada

18/10/2017, 16:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/10/2017, 16:52

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

10/10/2017, 17:12

Intimação Lida

25/09/2017, 03:01

Juntada -> Petição -> Impugnação

19/09/2017, 12:08

Certidão Expedida

15/09/2017, 08:44

Intimação Expedida

13/09/2017, 16:44

Intimação Efetivada

13/09/2017, 16:44

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

13/09/2017, 16:43

Relatório

27/08/2017, 00:22

Autos Conclusos

10/08/2017, 13:30

Certidão Expedida

10/08/2017, 13:30

Intimação Lida

26/06/2017, 03:01

Despacho -> Mero Expediente

22/06/2017, 18:08

Autos Conclusos

22/06/2017, 08:23

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

21/06/2017, 17:01

Intimação Efetivada

14/06/2017, 16:49

Intimação Expedida

14/06/2017, 16:49

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

08/06/2017, 23:40

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/06/2017, 16:44

Intimação Lida

22/05/2017, 03:02

Intimação Expedida

12/05/2017, 16:49

Intimação Expedida

12/05/2017, 16:45

Intimação Efetivada

12/05/2017, 16:45

Intimação Expedida

12/05/2017, 16:45

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

12/05/2017, 16:45

Intimação Efetivada

12/05/2017, 16:45

Relatório

11/05/2017, 15:07

Autos Conclusos

23/01/2017, 10:17

Certidão Expedida

23/01/2017, 10:06

Recurso Autuado

12/01/2017, 14:23

Recurso Distribuído

14/12/2016, 09:13

Certidão Expedida

14/12/2016, 09:13

Recurso Distribuído

14/12/2016, 09:13

Processo Distribuído

11/08/2016, 13:05

Juntada de Documento

11/08/2016, 13:05

Juntada de Documento

11/08/2016, 13:05

Procedência em Parte

20/01/2016, 00:00

Processo Distribuído

12/02/2014, 00:00

Decisão

•06/09/2023, 16:59

Despacho

•30/03/2023, 19:24

Despacho

•19/10/2022, 14:55

Ementa

•24/08/2022, 09:04

Relatório e Voto

•24/08/2022, 09:04

Relatório

•29/07/2022, 16:13

Despacho

•16/07/2022, 11:02

Ementa

•29/06/2022, 16:50

Relatório e Voto

•29/06/2022, 16:50

Relatório

•08/06/2022, 16:15

Despacho

•20/05/2022, 18:31

Despacho

•07/03/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 13:18

Todos os documentos(33)

Decisão

•02/12/2024, 17:07

Decisão

•20/12/2023, 15:04

Decisão

•06/09/2023, 16:59

Despacho

•30/03/2023, 19:24

Despacho

•19/10/2022, 14:55

Ementa

•24/08/2022, 09:04

Relatório e Voto

•24/08/2022, 09:04

Relatório

•29/07/2022, 16:13

Despacho

•16/07/2022, 11:02

Ementa

•29/06/2022, 16:50

Relatório e Voto

•29/06/2022, 16:50

Relatório

•08/06/2022, 16:15

Despacho

•20/05/2022, 18:31

Despacho

•07/03/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 13:18

Despacho

•11/12/2018, 15:19

Decisão

•19/04/2018, 07:22

Relatório e Voto

•16/10/2017, 16:52

Ementa

•16/10/2017, 16:52

Relatório

•27/08/2017, 00:22

Despacho

•22/06/2017, 18:08

Relatório e Voto

•08/06/2017, 23:40

Ementa

•08/06/2017, 23:40

Relatório

•11/05/2017, 15:07

Decisão

•11/08/2016, 13:07

Decisão

•11/08/2016, 13:07

Decisão

•11/08/2016, 13:07

Decisão

•11/08/2016, 13:07

Despacho

•11/08/2016, 13:07

Despacho

•11/08/2016, 13:07

Despacho

•11/08/2016, 13:07

Sentença

•11/08/2016, 13:07

Despacho

•11/08/2016, 13:06