Agravo em Recurso Especial 5080583-72.2022.8.09.0038 - TJGO | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

SISNERGY - SOLUCOES E SISTEMAS INTEGRADOS LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CRIXAS

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO METZKER JUNQUEIRA MACIEL

CPF·Representa: Autor

LUCAS QUINTINO DE ALMEIDA LACERDA

CPF·Representa: Autor

CLAUDINEY WASHINGTON ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 335734/2026

09/04/2026, 15:31

Protocolizada Petição 335734/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2026

09/04/2026, 15:19

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

24/03/2026, 18:03

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026

02/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 18:30

Conheço do agravo de SISNERGY - SOLUCOES E SISTEMAS INTEGRADOS LTDA. para não conhecer do Recurso Especial

26/02/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

20/01/2026, 12:56

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

20/01/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/01/2026, 11:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/01/2026, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/01/2026

20/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/01/2026, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/01/2026

15/01/2026, 20:50

Todas as movimentações(19)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 335734/2026

09/04/2026, 15:31

Protocolizada Petição 335734/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2026

09/04/2026, 15:19

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

24/03/2026, 18:03

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2026, 18:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/01/2026, 20:50

02/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 18:30

Conheço do agravo de SISNERGY - SOLUCOES E SISTEMAS INTEGRADOS LTDA. para não conhecer do Recurso Especial

26/02/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

20/01/2026, 12:56

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

20/01/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/01/2026, 11:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/01/2026, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/01/2026

20/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/01/2026, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/01/2026

15/01/2026, 20:50

Determinada a distribuição do feito

15/01/2026, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

05/11/2025, 17:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/11/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

22/10/2025, 09:11